{"id":6824,"date":"2019-06-26T15:46:12","date_gmt":"2019-06-26T18:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6824"},"modified":"2019-06-26T15:47:08","modified_gmt":"2019-06-26T18:47:08","slug":"governo-quer-reduzir-protecao-a-trabalhador-em-pais-com-acidente-a-cada-49s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/06\/26\/governo-quer-reduzir-protecao-a-trabalhador-em-pais-com-acidente-a-cada-49s\/","title":{"rendered":"Governo quer reduzir prote\u00e7\u00e3o a trabalhador em pa\u00eds com acidente a cada 49s"},"content":{"rendered":"<p><em>Resumo:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>O governo Jair Bolsonaro est\u00e1 reduzindo as normas que obrigam empresas a garantirem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade de trabalhadores.<\/em><\/li>\n<li><em>O problema \u00e9 que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior n\u00famero de acidentes e mortes decorrentes do trabalho em todo o mundo. \u00c9 um acidente a cada 49 segundos e uma morte a cada 3 horas e 38 minutos.<\/em><\/li>\n<li><em>Auditores fiscais do trabalho e outras categorias est\u00e3o se mobilizando para evitar perdas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/em><\/li>\n<li><em>Al\u00e9m de pessoas mutiladas, amputadas e mortas \u2013 e os custos hospitalares, previdenci\u00e1rios e de perda de produtividade decorrentes disso \u2013 tamb\u00e9m teremos problemas comerciais. O mundo considera como concorr\u00eancia desleal e dumping social esse tipo de economia para garantir competitividade.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a constru\u00e7\u00e3o de uma pequena hidrel\u00e9trica quase matou 40 trabalhadores em Rond\u00f4nia h\u00e1 seis anos. Por uma daquelas coincid\u00eancias inexplic\u00e1veis, no dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspe\u00e7\u00e3o no canteiro de obras. &#8220;Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que est\u00e1vamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os oper\u00e1rios&#8221;, afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o tivessem feito a inspe\u00e7\u00e3o ou se n\u00e3o houvesse a Norma Regulamentadora n\u00famero 3, que possibilita a interdi\u00e7\u00e3o de locais de trabalho que coloquem em risco a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a vida dos trabalhadores, ter\u00edamos um desastre.<\/p>\n<p>A NR-3 \u00e9 uma das\u00a0<a href=\"https:\/\/enit.trabalho.gov.br\/portal\/index.php\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/sst-menu\/sst-normatizacao\/sst-nr-portugues?view=default\">37 normas com obriga\u00e7\u00f5es de empregadores e trabalhadores<\/a>\u00a0para evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho que est\u00e3o passando por revis\u00e3o geral e profunda por parte do governo federal sob a justificativa de melhorar a produtividade.<\/p>\n<p>Ou nos termos do pr\u00f3prio Jair Bolsonaro atrav\u00e9s de suas redes sociais: o &#8220;governo federal moderniza as normas de sa\u00fade, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios, atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de empregos&#8221;. O governo, que divulgou um texto afirmando que h\u00e1 custos absurdos para as empresas &#8220;em fun\u00e7\u00e3o de uma normatiza\u00e7\u00e3o absolutamente bizantina, anacr\u00f4nica e hostil&#8221;, informou que o objetivo \u00e9 cortar 90% das exig\u00eancias.<\/p>\n<p>&#8220;Mas o que o governo chama de burocracia, na verdade, s\u00e3o os limites m\u00ednimos para a preserva\u00e7\u00e3o da vida das pessoas, limites que conseguem evitar trag\u00e9dias. Assim como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha de beb\u00ea ou do cinto de seguran\u00e7a para evitar que as pessoas morram&#8221;, afirma Vitor Ara\u00fajo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e um dos coordenadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinas da Reforma Trabalhista (Remir).<\/p>\n<p>Na semana que passou, 63 chefes de fiscaliza\u00e7\u00e3o endere\u00e7aram um manifesto ao respons\u00e1veis pela \u00e1rea de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com a revis\u00e3o das NRs, pedindo para que ela seja transparente e que n\u00e3o seja imposta pelo governo. Citam um estudo do Departamento de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, de 2018, afirmando que as Normas Regulamentadores ajudaram a evitar 8 milh\u00f5es de acidentes de trabalho e 46 mil mortes entre as d\u00e9cadas de 1970 e 2010.<\/p>\n<p><strong>623.786 mil acidentes em 2018<\/strong><\/p>\n<p>O manifesto traz outros dados levantados pela Fiocruz. Mesmo com as normas, o Brasil ocupa a 4a posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial de acidentes de trabalho. Em 2017, a Previd\u00eancia Social reconheceu 549.405 ocorr\u00eancias \u2013 foram 4,5 milh\u00f5es entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes. Dentre os registros, mais de 60 mil fraturas e 38 mil amputa\u00e7\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, o pa\u00eds gastou R$ 79 bilh\u00f5es apenas com os acidentes.<\/p>\n<p>Isso considerando os n\u00fameros notificados. A Pesquisa Nacional de Sa\u00fade do IBGE encontrou sete vezes mais acidentes de trabalho no pa\u00eds que os formalmente registrados pela Previd\u00eancia no ano de 2013.<\/p>\n<p>&#8220;Em um pa\u00eds onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade representa um retrocesso inadmiss\u00edvel e traz enorme preocupa\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma o manifesto, referindo-se a dados entre 2012 e 2018.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o\u00a0<a href=\"https:\/\/smartlabbr.org\/sst\/localidade\/0\">Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>, que processa dados do governo federal, houve 623.786 mil notifica\u00e7\u00f5es de acidentes de trabalho, em 2018, levando em considera\u00e7\u00e3o apenas a popula\u00e7\u00e3o com emprego regular. Dessas, 2.022 envolviam \u00f3bitos. Novamente, estima-se que o n\u00famero de acidentes de trabalhadores formalizados e n\u00e3o-formalizados n\u00e3o-notificados seja muito maior.<\/p>\n<p>O Brasil presenciou um aumento de 393.071 (2002) at\u00e9 755.980 (2008) casos, em parte influenciado pelo crescimento da economia e da formaliza\u00e7\u00e3o \u2013 que aumenta a notifica\u00e7\u00e3o. Entre 2015 e 2017, centro da crise econ\u00f4mica, esse n\u00famero caiu at\u00e9 549.405, para voltar a subir no ano passado.<\/p>\n<p>As Normas Regulamentadoras, apesar de previstas desde o nascimento da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, foram institu\u00eddas apenas no per\u00edodo militar ap\u00f3s um aumento no n\u00famero de acidentes. &#8220;Em 1977, 18% dos trabalhadores do pa\u00eds sofreram acidentes por causa das grandes obras da ditadura, que empregavam trabalhadores sem treinamento e n\u00e3o contavam com a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o nos canteiros de obras. A lei 6514\/1977 reformou a CLT e, em 1978, trouxe 28 normas regulamentadoras&#8221;, explica Ivone Baumecker, auditora fiscal do trabalho que participou da revis\u00e3o de grande parte das normas e hoje \u00e9 professora e pesquisadora de Seguran\u00e7a do Trabalho e sobre Normas Regulamentadoras na Universidade Fumec (Funda\u00e7\u00e3o Mineira de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura).<\/p>\n<p>Ela conta que viu a transforma\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores com a implementa\u00e7\u00e3o das NRs na d\u00e9cada de 1980. &#8220;Na minera\u00e7\u00e3o, por exemplo. Apesar dos mortos nos recentes rompimentos das barragens das minas da Vale, a realidade \u00e9 outra em compara\u00e7\u00e3o com aquela \u00e9poca. Presenciei condi\u00e7\u00f5es de trabalho inimagin\u00e1veis&#8221;, afirma. A NR-22 trata da atividade de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A professora se refere aos rompimentos das barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o da Vale, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro deste ano, e que matou mais de 240 pessoas, e da Samarco\/Vale\/BHP, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos. O primeiro \u00e9 considerado o maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria do pa\u00eds e o segundo, o maior desastre ambiental.<\/p>\n<p>O governo n\u00e3o deve eliminar normas como a NR-3, o que seria um esc\u00e2ndalo internacional, mas pode restringir bastante a sua aplica\u00e7\u00e3o, dificultando ao m\u00e1ximo que o auditor realize uma interrup\u00e7\u00e3o da atividade produtiva diante de grave e iminente risco ao trabalhador.<\/p>\n<p>Auditores fiscais ouvidos pelo blog afirmam que o embargo ou a interdi\u00e7\u00e3o acontecem quando a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 limite, como foi aquela que antecedeu a queda da barragem. Pode ser uma m\u00e1quina que coloca em risco a vida dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m um andaime ou a exposi\u00e7\u00e3o a um agente carcinog\u00eanico. Nesses casos, dizem eles, mesmo que se aumente a multa imposta, nada \u00e9 t\u00e3o efetivo quanto a interdi\u00e7\u00e3o. Mesmo assim vale lembrar que o valor de certas multas n\u00e3o chega a R$ 1 mil, enquanto a reforma de uma m\u00e1quina de complexidade m\u00e9dia pode atingir chegar a 40 vezes isso. Receber a multa pode ser mais barato que investir em corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<figure><a href=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/04\/Trabalhador-que-perdeu-o-dedo-em-trabalho-em-fazenda-e-foi-resgatado-pelo-grupo-de-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/04\/Trabalhador-que-perdeu-o-dedo-em-trabalho-em-fazenda-e-foi-resgatado-pelo-grupo-de-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" srcset=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/04\/Trabalhador-que-perdeu-o-dedo-em-trabalho-em-fazenda-e-foi-resgatado-pelo-grupo-de-fiscaliza\u00e7\u00e3o.jpg 900w, https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/04\/Trabalhador-que-perdeu-o-dedo-em-trabalho-em-fazenda-e-foi-resgatado-pelo-grupo-de-fiscaliza\u00e7\u00e3o-300x199.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"510\" height=\"338\" \/><\/a><\/figure>\n<p><strong>Mutila\u00e7\u00e3o e amputa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>William Garcia da Silva fazia faxina no setor mais sujo de sangue e v\u00edsceras de uma unidade de abate de bois de um frigor\u00edfico em Coxim (MS). Ele e seus colegas j\u00e1 haviam avisado ao superior que faltavam grades para isolar componentes perigosos de uma m\u00e1quina de moagem de ossos e chifres. Mas os alertas foram em v\u00e3o. Quando se esticou para limpar as engrenagens da moedeira, ele teve seu bra\u00e7o violentamente tragado pela m\u00e1quina.<\/p>\n<p>Sozinho, reuniu for\u00e7as para desprender o corpo do equipamento e correr at\u00e9 o departamento de Recursos Humanos \u00e0 procura de ajuda. N\u00e3o havia enfermeiro e nem ambul\u00e2ncia de plant\u00e3o. Por sorte, o encarregado do setor de abate ainda estava no local e conduziu \u2013 em seu carro particular \u2013 William at\u00e9 o hospital p\u00fablico, a 30 minutos do frigor\u00edfico. A rosca amputou seu bra\u00e7o acima do cotovelo e deixou &#8220;s\u00f3 o cotoco&#8221;, como ele descreve. &#8220;Se fosse mais tarde, eu teria morrido porque no final do dia s\u00f3 fica o pessoal da faxina, que n\u00e3o tem carro. N\u00e3o daria tempo de uma ambul\u00e2ncia chegar&#8221;, desabafa.<\/p>\n<p>Ele nunca recebeu treinamento para a fun\u00e7\u00e3o que exercia. Em tese, sua miss\u00e3o di\u00e1ria era abastecer a m\u00e1quina moedeira. Por\u00e9m, com a demiss\u00e3o de alguns funcion\u00e1rios, foi escalado para fazer a faxina e a limpeza das m\u00e1quinas, opera\u00e7\u00e3o que exige cuidados espec\u00edficos. Aos 24 anos, em 2015, quando o acidente ocorreu, afirmava n\u00e3o estar abalado psicologicamente. Pai de uma menina de oito meses, lamentava apenas &#8220;n\u00e3o poder segurar e jogar o beb\u00ea para cima&#8221;.<\/p>\n<p>Outra NR que est\u00e1 sendo alterada \u00e9 a de n\u00famero 12, que trata da seguran\u00e7a no trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos. Ali\u00e1s, deve ser a primeira a ter sua nova reda\u00e7\u00e3o divulgada.<\/p>\n<p>Prensa mec\u00e2nica exc\u00eantrica de engate por chaveta. O nome dif\u00edcil refere-se a uma m\u00e1quina largamente usada na metalurgia e em outros setores. Toda prensa tem um martelo. Quando ele desce, sua queda dificilmente \u00e9 interrompida. Se houver um dedo ou uma m\u00e3o no caminho, haver\u00e1 fratura, esmagamento ou amputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Luiz Scienza, auditor fiscal do trabalho na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a e professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aponta essa prensa como &#8220;a m\u00e1quina que mais mutila gente no Brasil&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Acabei de fazer uma interdi\u00e7\u00e3o em uma grande empresa do setor automotivo. A ind\u00fastria tinha prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a garantia que fosse efetiva. N\u00e3o basta o sistema bimanual [em que as duas m\u00e3os do operador ficam ocupadas para a m\u00e1quina poder ser acionada], a NR-12 hoje exige uma redund\u00e2ncia e diversidade de prote\u00e7\u00e3o, o que garante a integridade do trabalhador&#8221;, afirma. &#8220;No passado, essa grande empresa j\u00e1 teve mutila\u00e7\u00e3o e amputa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica exatamente por isso. Havia seguran\u00e7a na maquina, mas aconteceu mesmo assim.&#8221;<\/p>\n<p>As normas servem para garantir substrato legal para a a\u00e7\u00e3o dos auditores, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da Justi\u00e7a do Trabalho e dos sindicatos. Mas as NRs protegem n\u00e3o apenas o trabalhador, mas tamb\u00e9m o empregador, por deixar claro direitos e deveres, garantindo que fiscaliza\u00e7\u00f5es tenham crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o fiquem \u00e0 cargo da opini\u00e3o do servidor p\u00fablico. Ao contr\u00e1rio do que defensores de uma desidrata\u00e7\u00e3o das normas afirmam, sem elas, a tend\u00eancia \u00e9 aumentar a discricionaridade e n\u00e3o reduzir.<\/p>\n<p><strong>&#8220;27 metros c\u00fabicos de m\u00e3os e dedos por ano&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Antes das normas, &#8220;a gente perdia no Brasil 27 metros c\u00fabicos de m\u00e3os e dedos por ano, eram 15 mil m\u00e3os e dedos amputados em acidentes de trabalho&#8221;, diz Ivone Baumecker. &#8220;Quase sempre a m\u00e3o direita de trabalhadores homens. M\u00e3os e dedos de pessoas muito jovens, que se acidentam mais porque n\u00e3o t\u00eam experi\u00eancia para escapar. A partir da\u00ed s\u00e3o 40 anos de pens\u00e3o de Previd\u00eancia. Ou seja, os eventos s\u00e3o custosos para as pessoas, para o Estado, para as empresas.&#8221;<\/p>\n<p>De acordo com ela, h\u00e1 empresas que acreditam que \u00e9 mais f\u00e1cil, r\u00e1pido e barato produzir sem prote\u00e7\u00e3o. &#8220;Mas isso n\u00e3o \u00e9 uma escolha, eu n\u00e3o posso escolher voltar atr\u00e1s. Posso escolher as pessoas perderem bra\u00e7os e pernas ou pessoas morrerem de silicose novamente?&#8221;<\/p>\n<p>Ela relata uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, em Minas Gerais, que interditou 12 prensas em uma terceirizada de pe\u00e7as automobil\u00edsticas anos atr\u00e1s. Enquanto pedia na Justi\u00e7a o cancelamento da interdi\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de lucros cessantes, a empresa mandou engenheiros comprarem prote\u00e7\u00f5es para as m\u00e1quinas por garantia. As prote\u00e7\u00f5es foram instaladas mas, quando o juiz suspendeu a interdi\u00e7\u00e3o concordando com o argumento da empresa, ela as retirou \u2013 uma vez que a produ\u00e7\u00e3o era mais r\u00e1pida sem a exig\u00eancia. E, no dia seguinte, um rapaz perdeu o bra\u00e7o em uma das prensas.<\/p>\n<p>Introduzido na d\u00e9cada de 90, o tripartismo prev\u00ea que a revis\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das normas seja feita, de forma parit\u00e1ria, por representantes de trabalhadores, empres\u00e1rios e governo, de forma a gerar consensos. Isso faz com que processos de mudan\u00e7as sejam mais lentos e dif\u00edceis, mas garante que a aplica\u00e7\u00e3o das regras sejam mais eficazes. O padr\u00e3o \u00e9 o seguido no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, respons\u00e1vel por organizar e monitorar as conven\u00e7\u00f5es internacionais que tratam do mundo do trabalho.<\/p>\n<p>Ao querer aplicar mudan\u00e7as em quest\u00e3o de meses, sem que haja tempo h\u00e1bil para que trabalhadores, empregadores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos ligados ao tema levem o debate \u00e0s suas bases, a gest\u00e3o Jair Bolsonaro, na pr\u00e1tica, atende ao pleito de uma parte dos empregadores para reduzir a efetividade das NRs. Afinal, sem tempo de discuss\u00e3o, mudan\u00e7as s\u00e3o impostas e n\u00e3o consensuadas.<\/p>\n<p>No manifesto, os chefes de fiscaliza\u00e7\u00e3o pedem que seja assegurada a discuss\u00e3o tripartite, inclusive com consulta p\u00fablica, em todas as etapas da revis\u00e3o. &#8220;N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel efetuar a revis\u00e3o das NRs em tr\u00eas meses, sem preju\u00edzo ao tripartismo e sem comprometer a qualidade dos resultados. N\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel tal acelera\u00e7\u00e3o nesse processo, que dificulta a consulta de empregadores e trabalhadores \u00e0s suas bases, necess\u00e1ria para identificar as necessidades de ajustes e elabora\u00e7\u00e3o de propostas&#8221;, afirma o documento.<\/p>\n<p>Outras demandas pedem que o processo de revis\u00e3o seja fundamentado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, garantindo que seja mantido o car\u00e1ter de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e que seja transparente, com consultas p\u00fablicas e disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado que ser\u00e1 debatido.<\/p>\n<p><strong>Concorr\u00eancia desleal<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 quem chame de burocracia as regras t\u00e9cnicas baseadas em consensos tripartites&#8221;, afirma Vitor Filgueiras, que tamb\u00e9m foi auditor fiscal do trabalho. &#8220;Mas os empregadores consentiram no desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de todas as normas.&#8221;<\/p>\n<figure><a href=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/06\/estadio.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/06\/estadio.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" srcset=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/06\/estadio.jpg 900w, https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/blogs\/61\/files\/2019\/06\/estadio-300x188.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"490\" height=\"307\" \/><\/a><\/figure>\n<p>&#8220;O correto s\u00e3o grupos tripartites discutirem, sem pressa e com profundidade, baseado em evid\u00eancias e estudos, a fim de alterar as normas. Mais de 20 altera\u00e7\u00f5es foram feitas apenas na NR-12 ao longo do tempo. N\u00e3o se pode partir de premissas como &#8220;fiscal multa muito&#8221; ou &#8220;precisa ter menos regras&#8221; para fazer mudan\u00e7as, atendendo a prioridades de determinado grupo&#8221;, afirma Luiz Scienza. &#8220;Aperfei\u00e7oar as normas n\u00e3o pode significar colocar pessoas em risco.&#8221;<\/p>\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 que grandes empresas, como mineradoras ou ind\u00fastrias automobil\u00edsticas, podem ter problemas com a redu\u00e7\u00e3o nas normas devido a sucessivas indeniza\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o pagas aos trabalhadores acidentados ou suas fam\u00edlias. N\u00e3o s\u00e3o as empresas mais avan\u00e7adas que desejam sistemas sem seguran\u00e7a, mas a periferia da produ\u00e7\u00e3o. &#8220;Elas querem a barb\u00e1rie para fazer barato, deixando o \u00f4nus dos acidentes para o Estado&#8221;, afirma Ivone Baumecker.<\/p>\n<p>A desidrata\u00e7\u00e3o desse substrato legal m\u00ednimo pode aprofundar a precariza\u00e7\u00e3o, levando a mais acidentes, adoecimento, afastamentos e aposentadorias precoces. Mas n\u00e3o apenas isso. Um ambiente saud\u00e1vel de trabalho \u00e9 considerado premissa para competi\u00e7\u00f5es justas entre empresas e pa\u00edses.<\/p>\n<p>Luiz Scienza aponta que uma desregulamenta\u00e7\u00e3o an\u00f4mala vai trazer impactos para a nossa economia, o que pode incluir uma acusa\u00e7\u00e3o de dumping social e concorr\u00eancia desleal devida \u00e0 redu\u00e7\u00e3o artificial de gastos trabalhistas \u2013 e o consequente erguimento de barreiras comerciais n\u00e3o tarif\u00e1rias contra o pa\u00eds.<\/p>\n<p>De acordo com Vitor Filgueiras, &#8220;cortar normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e estimular uma competitividade esp\u00faria \u00e9 fazer com que os empres\u00e1rios foquem na disputa por depreda\u00e7\u00e3o&#8221;. Ou seja, quem depredar mais a dignidade do trabalhador, ganha. Para ele, uma lucratividade baseada na explora\u00e7\u00e3o extrema da m\u00e3o de obra tamb\u00e9m torna, no longo prazo, a economia mais fr\u00e1gil. &#8220;Quanto menor as normas que protegem o trabalhador, menor o incentivo do empresariado para investir em tecnologia.&#8221;<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/8a\/2019\/06\/25\/aeroporto-de-sevilha-na-espanha-1561498754510_v2_300x200.jpgx\" alt=\"\" data-crop=\"{\" data-src=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/8a\/2019\/06\/25\/aeroporto-de-sevilha-na-espanha-1561498754510_v2_450x600.jpg\" \/><\/p>\n<p>Nenhum dos entrevistados nega a necessidade de atualizar, continuamente, o que est\u00e1 acordado nas Normas Regulamentadoras, inclusive para simplific\u00e1-las, aprofundar sua aplica\u00e7\u00e3o e atualiz\u00e1-l<\/p>\n<p>as \u00e0s novas tecnologias.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 muito o que fazer. Mas andar para tr\u00e1s \u00e9 a barb\u00e1rie&#8221;, resume Ivone Baumecker.<\/p>\n<p><em>Colaborou Carlos Julianos Barros<\/em><\/p>\n<p>www.blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: O governo Jair Bolsonaro est\u00e1 reduzindo as normas que obrigam empresas a garantirem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade de trabalhadores. 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