Bras\u00edlia \u2013\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirmou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, que a medida provis\u00f3ria que impede os sindicatos de estabelecerem o desconto pr\u00e9vio das contribui\u00e7\u00f5es em folha de pagamento (MP 873\/2019) \u00e9 inconstitucional. A audi\u00eancia p\u00fablica ocorreu na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).<\/strong><\/p>\n Durante o debate, o subprocurador-geral do MPT Cristiano Paix\u00e3o apontou que o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o apenas por boleto banc\u00e1rio contraria o princ\u00edpio da liberdade sindical. Para ele, a medida visa \u201cmatar os sindicatos de inani\u00e7\u00e3o, asfixiando-os economicamente ao extremo\u201d, ferindo acordos internacionais assinados pelo Brasil.<\/p>\n \u201cUma s\u00e9rie de medidas legislativas e decis\u00f5es judiciais v\u00eam enfraquecendo os sindicatos no Brasil. Esse \u00e9 um caminho muito perigoso porque os sindicatos s\u00e3o fundamentais especialmente na defesa da coletividade dos trabalhadores. Podemos n\u00e3o concordar com alguns dirigentes ou com algumas decis\u00f5es, mas precisamos ter em mente que os sindicatos s\u00e3o cruciais. N\u00f3s n\u00e3o vamos ter um mundo do trabalho, digamos, maduro e harm\u00f4nico sem sindicatos fortes\u201d, completou Cristiano Paix\u00e3o.<\/p>\n O subprocurador-geral do MPT tamb\u00e9m lembrou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o pa\u00eds, pelo segundo ano consecutivo, na lista de 24 pa\u00edses que ser\u00e3o alvo de exame por suspeita de descumprimento de normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. A decis\u00e3o foi divulgada em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normas da 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, realizada no \u00faltimo dia 18. A inclus\u00e3o tem por base o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 da OIT, sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ratificada pelo Brasil.<\/p>\n O representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rog\u00e9rio Silva, alertou que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, o Brasil foi inclu\u00eddo na lista dos dez piores pa\u00edses do mundo para a classe trabalhadora pelo \u00cdndice Global de Direitos. A rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi divulgada na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT. \u201cO Brasil faz parte dos dez piores pa\u00edses do mundo para se trabalhar em 2019. Pela primeira vez o Brasil entrou nessa lista, junto com o Zimb\u00e1bue. O \u00cdndice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista [Lei 13.467, de 2017] imp\u00f4s um arcabou\u00e7o jur\u00eddico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desprote\u00e7\u00e3o ao trabalho, repress\u00e3o violenta a greves e protestos, al\u00e9m da intimida\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as\u201d, explicou o representante do Sinait.<\/p>\n Tamb\u00e9m contribu\u00edram no rebaixamento do Brasil os esfor\u00e7os governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos, com medidas como o fim das contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, acrescentou o sindicalista.<\/p>\n Reforma da Previd\u00eancia \u2013<\/strong>\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o de Paim, tanto a reforma trabalhista quanto a proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019, ainda em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados) t\u00eam o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Ele disse n\u00e3o compreender \u201co porqu\u00ea da persegui\u00e7\u00e3o aos sindicatos\u201d e acrescentou que nos pa\u00edses de capitalismo avan\u00e7ado, como Alemanha, Fran\u00e7a e Estados Unidos, as organiza\u00e7\u00f5es sindicais t\u00eam grande poder de intervir em pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor e mediar negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m criticou a argumenta\u00e7\u00e3o do governo de que as reformas s\u00e3o necess\u00e1rias para combater deficits e crises fiscais. Paim afirmou que em 2017 o pr\u00f3prio governo perdoou uma d\u00edvida de R$ 25 bilh\u00f5es do Banco Ita\u00fa e que nada faz visando diminuir apropria\u00e7\u00f5es ind\u00e9bitas de pelo menos R$ 30 bilh\u00f5es por ano na Previd\u00eancia, al\u00e9m de outros R$ 400 bilh\u00f5es por ano de sonega\u00e7\u00f5es e elis\u00f5es fiscais em geral, praticadas por grandes grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n <\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n www.mpt.mp.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado debateu ainda a inclus\u00e3o do pa\u00eds na lista de 24 pa\u00edses que ser\u00e3o alvo de exame pela OIT por suspeita de descumprimento de normas internacionais Bras\u00edlia \u2013\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirmou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, que a medida provis\u00f3ria que impede os sindicatos de estabelecerem o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[120,75],"class_list":["post-6831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contribuicao-sindical","tag-governo-bolsonaro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6833,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6831\/revisions\/6833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}