{"id":6957,"date":"2019-07-03T16:25:53","date_gmt":"2019-07-03T19:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6957"},"modified":"2019-07-03T16:25:53","modified_gmt":"2019-07-03T19:25:53","slug":"pegadinha-na-reforma-mantem-mais-tempo-de-trabalho-e-beneficio-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/03\/pegadinha-na-reforma-mantem-mais-tempo-de-trabalho-e-beneficio-menor\/","title":{"rendered":"Pegadinha na reforma mant\u00e9m mais tempo de trabalho e benef\u00edcio menor"},"content":{"rendered":"
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Relator Samuel Moreira (PSDB\/SP) manteve os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia que vai fazer trabalhadores contribu\u00edrem por mais tempo, vai retirar benef\u00edcios e deixar aposentadoria com menor valor<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

O deputado Samuel Moreira (PSDB\/SP) relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019,da reforma da Previd\u00eancia, leu na noite dessa ter\u00e7a-feira (2), seu parecer, com algumas altera\u00e7\u00f5es ao texto original.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 que as contribui\u00e7\u00f5es que reduzem a m\u00e9dia salarial usada para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios das aposentadorias poder\u00e3o ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Entretanto, o tempo que for exclu\u00eddo\u00a0n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, tanto para adquirir o direito \u00e0 aposentadoria como para aumentar o porcentual da m\u00e9dia salarial a receber.<\/p>\n

Segundo avalia\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Previd\u00eancia, Carlos Gabas, com isso, um trabalhador que j\u00e1 contribuiu por 20 anos, que \u00e9 o tempo m\u00ednimo que a reforma vai impor para ele se aposentar aos 65 anos de idade, perder\u00e1 20% do tempo que j\u00e1 contribuiu e mais 20% sobre o \u00edndice a ser aplicado no valor do seu benef\u00edcio. Ou seja, ele ficar\u00e1 com apenas 16 anos de contribui\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 de trabalhar mais quatro para chegar aos 20 necess\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ao serem exclu\u00eddos os 20% das m\u00ednimas contribui\u00e7\u00f5es como v\u00e1lidas para aumentar a m\u00e9dia salarial, esse trabalhador vai perder mais 8% .<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta nada n\u00e3o utilizar os 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Na reforma, no caso de um homem que tem 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje recebe 80% do que contribuiu, ele vai receber apenas 60% do valor de seus benef\u00edcios e vai perder outros 8% pelas contribui\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas. No m\u00ednimo, ele j\u00e1 sai perdendo 28% do valor da sua aposentadoria, al\u00e9m de trabalhar mais quatro anos. Quem receberia R$ 2.500,00 de aposentadoria vai receber R$1.800,00, uma perda de R$ 700,00. O relator trocou seis por meia d\u00fazia\u201d, critica o ex-ministro da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Outro voto complementar de Moreira extremamente prejudicial aos trabalhadores foi retirar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal os par\u00e2metros para a concess\u00e3o de aposentadoria que poder\u00e3o ser definidos por leis complementares. Ou seja, Bolsonaro pode enviar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) e acabar com mais direitos do trabalhador urbano, benefici\u00e1rio do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). J\u00e1 os servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o garantidos seus benef\u00edcios na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja outras mudan\u00e7as que podem ocorrer com a reforma da Previd\u00eancia \/ Informa\u00e7\u00f5es da Assessoria T\u00e9cnica do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong><\/p>\n

Os aspectos abaixo identificados se referem aos principais pontos decorrentes da leitura do complemento de voto do relator.<\/p>\n

1)<\/strong>\u00a0Reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do RPPS<\/strong>: Recoloca na constitui\u00e7\u00e3o a idade m\u00ednima da aposentadoria dos servidores da mesma maneira como constava para o RGPS, 62 anos\/mulher e 65 anos\/homem, com a diferen\u00e7a que para o RPPS o tempo m\u00ednimo ser\u00e1 definido por lei complementar dos entes federados e no RGPS ser\u00e1 definida por lei;<\/p>\n

2) Professores<\/strong>: Incluiu a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de 5 anos para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas apenas quanto a idade, O TEMPO MINIMO SER\u00c1 DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR;<\/p>\n

3)<\/strong>\u00a0Desvincula\u00e7\u00e3o das Pens\u00f5es do Sal\u00e1rio M\u00ednimo\u00a0<\/strong>– mant\u00e9m a desvincula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte do sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00f3 garantindo esse valor no caso de “\u00fanica fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes”, ou seja, a nova reda\u00e7\u00e3o torna mais dif\u00edcil garantir um sal\u00e1rio m\u00ednimo de pens\u00e3o. Portanto, o complemento de voto piora o substitutivo;<\/p>\n

4) Abono Salarial, sal\u00e1rio fam\u00edlia e auxilio reclus\u00e3o –\u00a0<\/strong>mant\u00e9m as mudan\u00e7as contidas no 1\u00ba substitutivo;<\/p>\n

5) Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos<\/strong>: mant\u00e9m a mercantiliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos e dos empregados das estatais;<\/p>\n

6)<\/strong>\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de inativos e pensionistas do RPPS:\u00a0<\/strong>o relator prev\u00ea que essa contribui\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 no valor que exceder um sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando o regime tiver d\u00e9ficit, sendo que hoje tal contribui\u00e7\u00e3o incide somente no valor que supera o teto do RGPS;<\/p>\n

7) BNDES:\u00a0<\/strong>O Relator da PEC 06 voltou atr\u00e1s e manteve o\u00a0funding\u00a0<\/em>de 28% do PIS\/PASEP par o BNDES;<\/p>\n

8)<\/strong>\u00a0Segrega\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria –\u00a0<\/strong>Manteve a reda\u00e7\u00e3o que promove a segrega\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

9)<\/strong>\u00a0Constitucionaliza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o e do sal\u00e1rio inferior ao m\u00ednimo:\u00a0<\/strong>mant\u00e9m a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo e que n\u00e3o valer\u00e1 na contagem daquele m\u00eas, o que vai oferecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica para amplia\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es com remunera\u00e7\u00e3o inferior ao m\u00ednimo;<\/p>\n

10)<\/strong>\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada:\u00a0<\/strong>a complementa\u00e7\u00e3o de voto constitucionaliza a renda\u00a0per capita\u00a0<\/em>m\u00e1xima de \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo para acesso ao BPC.<\/p>\n

11)<\/strong>\u00a0Quanto a\u00a0al\u00edquota de CSLL,\u00a0<\/strong>na complementa\u00e7\u00e3o de voto houve altera\u00e7\u00e3o dos agentes a serem tributados com al\u00edquota de 20%, foi retirado desta cobran\u00e7a a bolsa de valores e reduzido a al\u00edquota para 17% para as cooperativas de cr\u00e9dito.<\/p>\n

12)<\/strong>\u00a0No c\u00e1lculo de\u00a0Pens\u00f5es\u00a0<\/strong>abre uma exce\u00e7\u00e3o para regra diferenciada no caso de policiais e agentes de seguran\u00e7a, caso morram por agress\u00e3o no exerc\u00edcio ou em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13) Compet\u00eancias da justi\u00e7a federal:\u00a0<\/strong>o complemento de voto exclui altera\u00e7\u00f5es nos par\u00e1grafos que limitavam a compet\u00eancia da justi\u00e7a estadual processar a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias quando na comarca n\u00e3o houvesse vara da justi\u00e7a federal;<\/p>\n

14)<\/strong>\u00a0Previd\u00eancia Rural:\u00a0<\/strong>Nas regras de transi\u00e7\u00e3o explicitou que o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 os homens rurais, permanecendo em 15 anos, at\u00e9 lei que defina.<\/p>\n

15) Agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica:\u00a0<\/strong>o relator incluiu policial civil junto com os demais policiais federais, pol\u00edcia legislativa, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos nas regras de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o contemplou guardas municipais como havia sido especulado.<\/p>\n

\u00a016) C\u00e1lculo dos Benef\u00edcios:\u00a0<\/strong>mant\u00e9m a regra anterior de 60% da m\u00e9dia no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos, acrescido de 2% por ano excedente para ser aplicado na maioria das regras\u00a0de transi\u00e7\u00e3o, excetuando os casos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de trabalho e doen\u00e7a profissional ou do trabalho, e dos segurados de ambos os regimes que optarem pela regra de transi\u00e7\u00e3o com ped\u00e1gio de 100% do tempo faltante. Al\u00e9m disso ficam fora dessa regra de c\u00e1lculo os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ressaltando que no caso da regra de transi\u00e7\u00e3o do RGPS para quem falta apenas 2 anos do cumprimento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o fica mantido a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

17) Recria a previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para servidores p\u00fablicos\u00a0<\/strong>quando demonstrado d\u00e9ficit atuarial, adicionando uma condicionante de que esta contribui\u00e7\u00e3o vigore por per\u00edodo determinado e seja acompanhada por outras medidas.<\/p>\n

18) Cumula\u00e7\u00e3o De Benef\u00edcios<\/strong>: na complementa\u00e7\u00e3o de voto n\u00e3o houve mudan\u00e7as, ou seja, poder\u00e1 reduzir os benef\u00edcios para menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em fun\u00e7\u00e3o das regras de cumulatividade;<\/p>\n

19) Aposentadoria Especial:\u00a0<\/strong>o complemento de voto mant\u00e9m a previs\u00e3o de que lei complementar dispor\u00e1 sobre idade e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia e para aqueles cujas atividades s\u00e3o exercidas com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 agentes nocivos;<\/p>\n

20)<\/strong>\u00a0Al\u00edquotas:\u00a0<\/strong>mantem a previs\u00e3o de al\u00edquotas progressivas conforme faixa de remunera\u00e7\u00e3o dos segurados dos dois regimes. Tamb\u00e9m mantem a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de 14% para servidores at\u00e9 lei espec\u00edfica, inclusive para estados, DF e munic\u00edpios;<\/p>\n

21)<\/strong>\u00a0Rompimento de v\u00ednculo dos aposentados das Estatais:\u00a0<\/strong>mant\u00e9m esse dispositivo.<\/p>\n

22)<\/strong>\u00a0Entra em vigor ap\u00f3s 120 dias da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda as regras pertinentes a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas progressivas e por faixa de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores (art. 11) e do RGPS (art. 29) e tamb\u00e9m para incid\u00eancia da al\u00edquota de 20% sobre lucros das pessoas jur\u00eddicas que mencionam no art. 33 do Substitutivo. Para estados, DF e munic\u00edpios \u2013 at\u00e9 suas leis espec\u00edficas tratarem de algumas quest\u00f5es espec\u00edfica, a exemplo da cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria para aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o extra dos servidores<\/strong>\u00a0– O novo texto tamb\u00e9m diz que pode ser institu\u00edda contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, \u00a0se “demonstrada a insufici\u00eancia da medida prevista para equacionar o deficit atuarial”.<\/p>\n

Professores\u00a0<\/strong>– Redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede p\u00fablica que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.<\/p>\n

Aposentadoria Especial<\/strong>\u00a0– A nova vers\u00e3o tamb\u00e9m aumentou o grupo de categorias nos Estados e munic\u00edpios que podem ter aposentadoria especial. Antes, isso valia apenas para servidores com defici\u00eancia e professores. Agora, vale tamb\u00e9m para policiais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica\/Pens\u00e3o por morte –\u00a0<\/strong>\u00a0Ter\u00e1 de ser, no m\u00ednimo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998), se essa for a \u00fanica renda dos dependentes, e se o policial tiver morrido em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processos de causas previdenci\u00e1rias –\u00a0<\/strong>\u00a0Podem ser julgados na Justi\u00e7a Estadual quando a comarca n\u00e3o for sede de vara federal, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

PIS\/PASEP vai para BNDES \u2013\u00a0<\/strong>Prev\u00ea a transfer\u00eancia de 28% da arrecada\u00e7\u00e3o dos recursos do Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP) ao BNDES.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pode acontecer nesta quarta ou quinta-feira<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo, que pode ocorrer ainda nesta quarta (3) ou ainda na quinta-feira (4), \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas.\u00a0Depois disso, a fase seguinte \u00e9 o plen\u00e1rio da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a vota\u00e7\u00e3o ainda em julho, antes do dia 18, in\u00edcio do recesso legislativo. Para isso o governo de Jair Bolsonaro vai precisar de 308 votos na Casa. Depois, a PEC vai para o Senado, onde tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rias duas vota\u00e7\u00f5es por maioria absoluta.<\/p>\n

Na press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia vai impor aos trabalhadores uma idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Reduz, no m\u00ednimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benef\u00edcio integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Fa\u00e7a press\u00e3o junto aos parlamentares para que a reforma n\u00e3o seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como,\u00a0clicando aqui.<\/a><\/p>\n

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Relator Samuel Moreira (PSDB\/SP) manteve os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia que vai fazer trabalhadores contribu\u00edrem por mais tempo, vai retirar benef\u00edcios e deixar aposentadoria com menor valor Escrito por: Rosely Rocha O deputado Samuel Moreira (PSDB\/SP) relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[185],"class_list":["post-6957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-reforma-da-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6957"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6959,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6957\/revisions\/6959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}