{"id":7094,"date":"2019-07-06T13:43:35","date_gmt":"2019-07-06T16:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7094"},"modified":"2019-07-06T13:43:35","modified_gmt":"2019-07-06T16:43:35","slug":"nota-conjunta-de-orgaos-publicos-e-entidades-contra-o-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/06\/nota-conjunta-de-orgaos-publicos-e-entidades-contra-o-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Nota conjunta de org\u00e3os p\u00fablicos e entidades contra o Trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

O Sinposba subscreve esta nova contra a declara\u00e7\u00e3o infeliz\u00a0 do presidente Jair Bolsonaro sobre a ‘naturalidade”‘ do trabalho infantil.<\/strong><\/p>\n

Combater o trabalho infantil \u00e9 meta priorit\u00e1ria do Estado brasileiro, compromisso assumido n\u00e3o
\napenas perante o conjunto de seus cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m perante a comunidade internacional. Esse\u00a0compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que proibiu o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes e garantiu a eles prote\u00e7\u00e3o integral, absoluta e priorit\u00e1ria (artigos 7\u00ba, XXXIII e 227\u00a0do Texto Constitucional). No mesmo sentido, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da\u00a0Crian\u00e7a e do Adolescente e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Ainda no plano internacional e no\u00a0\u00e2mbito laboral, surgem as Conven\u00e7\u00f5es 138 e 182 da OIT, que pro\u00edbem o trabalho infantil e alertam para\u00a0seus diversos malef\u00edcios, tendo sido tais instrumentos ratificados pelo Brasil, compondo, assim, seu\u00a0ordenamento jur\u00eddico interno.<\/p>\n

\"\"A prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia contra o trabalho infantil n\u00e3o \u00e9 um compromisso aleat\u00f3rio, sem motiva\u00e7\u00f5es. Estudos e estat\u00edsticas diversos demonstram o qu\u00e3o nocivo o trabalho infantil \u00e9 para a inf\u00e2ncia e para a adolesc\u00eancia. Entre outros preju\u00edzos, \u00e9 ineg\u00e1vel que: provoca acidentes e\u00a0adoecimentos, n\u00e3o raras vezes com mutila\u00e7\u00f5es e mortes; leva a baixo rendimento e consequente\u00a0evas\u00e3o escolar; colabora para a perda da autoestima; afasta a crian\u00e7a do lazer, da brincadeira e do\u00a0descanso; provoca invers\u00e3o de pap\u00e9is com consequ\u00eancias diversas, como uso de drogas, alcoolismo, gravidez precoce e viol\u00eancia; rouba oportunidades; em suma, macula e mata a inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Todo ambiente de trabalho, por mais singelo que seja, apresenta diferentes e importantes graus
\nde risco \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e f\u00edsica do trabalhador. Estes riscos s\u00e3o ainda mais pungentes quando se\u00a0trata de crian\u00e7as e adolescentes, sujeitos cuja complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica encontra-se em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa condi\u00e7\u00e3o precisa ser respeitada, sob pena de sofrerem, por vezes para toda a vida, as
\nconsequ\u00eancias grav\u00edssimas decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o precoce ao trabalho. Ainda, a psicologia \u00e9
\nun\u00edssona em afirmar que a crian\u00e7a precisa vivenciar a inf\u00e2ncia plenamente para que se constitua como\u00a0um adulto saud\u00e1vel, com todas as suas potencialidades desenvolvidas. O trabalho precoce, seja o\u00a0proibido ou quando desprotegido, indubitavelmente afasta a crian\u00e7a e o adolescente dessa viv\u00eancia plena.<\/p>\n

O fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais pr\u00e1ticas sem que
\nconsequ\u00eancias diretas ou percept\u00edveis se apresentem, n\u00e3o elimina a constata\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, f\u00e1tica, de
\nque o trabalho antes da idade permitida traz preju\u00edzos de diversas naturezas, n\u00e3o podendo o trabalho nessas condi\u00e7\u00f5es, em nenhuma medida, ser naturalizado, tolerado ou estimulado.<\/p>\n

A comunidade internacional ressoa essas constata\u00e7\u00f5es, tanto que o recente acordo firmado
\nentre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul prev\u00ea, expressamente, o compromisso de combate ao trabalho
\ninfantil. Ainda, a explora\u00e7\u00e3o constatada de m\u00e3o-de-obra infantil afasta o consumidor consciente, que\u00a0cada vez mais dita as regras tanto no mercado de consumo interno como externo.<\/p>\n

Por todas as raz\u00f5es expostas, as institui\u00e7\u00f5es abaixo firmadas repudiam quaisquer afirma\u00e7\u00f5es
\nque contrariem o intenso trabalho feito pelo Estado brasileiro e suas diversas institui\u00e7\u00f5es para proteger\u00a0a inf\u00e2ncia contra o trabalho infantil. Pugnam, ainda, por mais abrangente reflex\u00e3o a respeito do\u00a0problema, que leve em conta a prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria garantida a todas as crian\u00e7as e os\u00a0adolescentes brasileiros, considerando o seu absoluto direito de serem plenamente respeitados nessa condi\u00e7\u00e3o especial que ostentam.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 5 de julho de 2019.<\/strong><\/p>\n

Ronaldo Curado Fleury
\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO – MPT<\/strong>
\nFelipe Santa Cruz
\nCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL<\/strong>
\nAngelo Fabiano Farias da Costa
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO \u2013 ANPT<\/strong>
\nAlessandra Camarano Martins
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS \u2013 ABRAT<\/strong>
\nIsa de Oliveira
\nFORUM NACIONAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL – FNPETI<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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