{"id":7224,"date":"2019-07-10T15:46:31","date_gmt":"2019-07-10T18:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7224"},"modified":"2019-07-10T15:49:17","modified_gmt":"2019-07-10T18:49:17","slug":"camara-tenta-votar-reforma-saiba-quais-os-seus-direitos-que-estao-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/10\/camara-tenta-votar-reforma-saiba-quais-os-seus-direitos-que-estao-em-jogo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara tenta votar reforma. Saiba quais os seus direitos que est\u00e3o em jogo"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\"><strong>Proposta de Bolsonaro aumenta tempo de contribui\u00e7\u00e3o e reduz valor. \u00d3rf\u00e3os e vi\u00favas podem ter benef\u00edcio menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Trabalhador acidentado tamb\u00e9m perde direitos<\/strong><\/p>\n<figure class=\"dd-m-image__group\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnewsc78a7e79d1d407f48e6-700x460xfit-ae9dc.jpg\" alt=\"notice\" width=\"571\" height=\"375\" data-src-mobile=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsc78a7e79d1d407f48e6-320x210xfit-ae9dc.jpg\" data-src-tablet=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsc78a7e79d1d407f48e6-768x460xfit-ae9dc.jpg\" data-src-web=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsc78a7e79d1d407f48e6-700x460xfit-ae9dc.jpg\" \/><\/figure>\n<div class=\"dd-m-image__group__figcaption dd-m-text dd-m-text--smallest font-MerriWeather\"><em>Deputados governistas comemoram aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/div>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), tentou colocar em vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira(9), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 006\/2019), da reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro (PSL\/RJ). Maia tentou fazer sess\u00f5es pela manh\u00e3 e pela tarde at\u00e9 concluir a vota\u00e7\u00e3o ainda esta semana, mas at\u00e9 \u00e0s 18 horas da ter\u00e7a n\u00e3o havia consenso entre os partidos para que a vota\u00e7\u00e3o tivesse in\u00edcio.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do texto precisar\u00e1 dos votos de 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com intervalo de cinco sess\u00f5es entre cada uma. No entanto, esse prazo poder\u00e1 ser dispensado entre um turno e outro, a depender da avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da C\u00e2mara que quer evitar que as novas regras, se aprovadas, acabem sendo remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria se s\u00e3o constitucionais, ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>Rodrigo Maia passou o \u00faltimo fim de semana negociando a vota\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia com alguns l\u00edderes de partidos para ter certeza que conseguir\u00e1 os votos necess\u00e1rios para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Enquanto, a oposi\u00e7\u00e3o tenta evitar que a PEC seja aprovada.<\/p>\n<p><strong>O que muda com a reforma<\/strong><\/p>\n<p>Acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Homens s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar aos 65 anos de idade e mulheres aos 62. Quem quiser se aposentar com benef\u00edcio integral vai ter de contribuir por 40 anos.<\/p>\n<p><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o e valor do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n<p>Homens: sobe de 15 para 20 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio, com as regras atuais, seria de 90% da sua m\u00e9dia salarial, fora as 20 menores contribui\u00e7\u00f5es. Com a reforma,\u00a0<strong>cai para 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Um homem prestes a se aposentar com R$ 2.016,81, por exemplo, teria seu benef\u00edcio reduzido para R$ 1.139,00 \u2013 uma perda de R$ 877,16.<\/p>\n<p>Mulheres: o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo continua em 15 anos. No entanto, seu benef\u00edcio tamb\u00e9m seria calculado em 60% da m\u00e9dia salarial de todas as suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Tanto homens e mulheres v\u00e3o receber 2% a cada ano que ultrapassar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Um homem com 21 anos de contribui\u00e7\u00e3o receberia 62% e, assim sucessivamente. J\u00e1 uma mulher conseguiria os mesmos 62% com 16 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo c\u00e1lculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), especialista em Previd\u00eancia, Denise Gentil, as novas regras podem fazer o trabalhador se aposentar somente aos 77 anos e a trabalhadora aos 74,porque a m\u00e9dia que um trabalhador consegue contribuir \u00e9 de cinco meses ao ano.Com isso,\u00a0<strong>quem precisa contribuir por mais cinco anos levaria 12 anos para completar o tempo m\u00ednimo exigido pela reforma de Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n<p>Ainda segundo a economista, a pesquisa, com base em dados da pr\u00f3pria Previd\u00eancia , mostra que se a reforma j\u00e1 valesse em 2016, 53% dos atuais aposentados n\u00e3o conseguiriam obter o benef\u00edcio, o que demonstra como a aprova\u00e7\u00e3o da PEC vai levar os idosos \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>SAIBA MAIS<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/com-reforma-da-previdencia-maioria-dos-homens-vai-se-aposentar-aos-77-anos-8f82\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Com reforma da Previd\u00eancia, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/maioria-das-mulheres-vai-se-aposentar-aos-74-anos-se-reforma-do-governo-passar-154d\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h3><span style=\"font-size: 16px;\">S\u00e3o in\u00fameras as\u00a0<\/span><strong style=\"font-size: 16px;\">regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><span style=\"font-size: 16px;\">\u00a0para quem est\u00e1 prestes a se aposentar, aprovadas pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB\/SP). Para entend\u00ea-las,\u00a0<\/span><a style=\"font-size: 16px;\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/veja-como-quatro-pontos-da-reforma-da-previdencia-vao-deixar-voce-mais-pobre-a9e7\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/h3>\n<\/header>\n<\/div>\n<p><strong>Pens\u00e3o de vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os<\/strong><\/p>\n<p>Uma das maldades da reforma de Bolsonaro \u00e9 a que retira 40% do valor da pens\u00e3o de vi\u00favas, vi\u00favos e \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n<p>O descaso com os \u00f3rf\u00e3os foi t\u00e3o grande que o deputado\u00a0<strong>Darc\u00edsio Perondi (MDB-RS)<\/strong>\u00a0ao se opor \u00e0 derrubada da regra pela qual vi\u00favas e dependentes podem receber menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo de pens\u00e3o, disse\u00a0<strong><em>\u201c s\u00f3 a oposi\u00e7\u00e3o que acha que dinheiro cai do c\u00e9u, que quer dar tudo! tudo! tudo! tudo! .Coitada das \u2018crian\u00e7a\u2019 (sic), dos desempregados, o governo vota sim!\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Pelo texto, em casos de morte, o valor do benef\u00edcio sobe mais 10% se o trabalhador deixar outros dependentes, al\u00e9m da vi\u00fava. Cada um teria direito a mais 10%. Se o trabalhador deixar um filho, a pens\u00e3o sobe para 70% e, assim sucessivamente at\u00e9 chegar aos 100%. Ou seja,\u00a0<strong>para a fam\u00edlia receber a pens\u00e3o integral, o trabalhador ou a trabalhadora teria de deixar quatro filhos \u00f3rf\u00e3os.<\/strong><\/p>\n<p>Apenas dependentes com defici\u00eancias f\u00edsicas receberiam o valor m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>Com a medida, o valor da pens\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e os dependentes s\u00f3 teriam direito aos R$ 998,00, se nenhum deles tiver outra fonte de renda.<\/p>\n<p>\u2013 Quem tiver um segundo benef\u00edcio no valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00), poder\u00e1 ficar com 80% do benef\u00edcio (R$ 798,40);<\/p>\n<p>\u2013 Se o valor do beneficio for entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, receber\u00e1 60%;<\/p>\n<p>\u2013 Entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e1 de 40%;<\/p>\n<p>\u2013 Entre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e1 de 20%;<\/p>\n<p>\u2013 Quem tiver um segundo benef\u00edcio (pens\u00e3o ou aposentadoria) de mais de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o receber\u00e1 nada. Neste caso, o percentual de c\u00e1lculo previsto na PEC \u00e9 0%.<\/p>\n<p><strong>Acidentes<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sobe de um para 20 anos<\/strong>\u00a0o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para que o trabalhador e a trabalhadora acidentados tenham direito ao benef\u00edcio integral.\u00a0Pela proposta, somente ter\u00e3o direito a receber o benef\u00edcio em caso de acidente ou de doen\u00e7as contra\u00eddas sem rela\u00e7\u00e3o com o ambiente do trabalho, se tiver contribu\u00eddo no m\u00ednimo durante 20 anos para o INSS. Se o trabalhador tiver contribu\u00eddo por mais tempo ter\u00e1 direito a 2% a cada ano no valor do benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Policiais<\/strong><\/p>\n<p>Homens e mulheres que trabalham como policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, legislativos e agentes penitenci\u00e1rios , entre outros, se aposentar\u00e3o aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de exerc\u00edcio efetivo na carreira. A regra vale apenas para os policiais que servem \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Servidores P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p>Por um sistema de pontos, homens podem ser aposentar aos 61 anos e as mulheres aos 56 anos. Mas, a partir de 2022, as idades m\u00ednimas subiriam um ano para ambos os sexos. Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo.<\/p>\n<p>Os servidores p\u00fablicos que entraram at\u00e9 2003 precisariam trabalhar at\u00e9 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito ao \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa e aos mesmos reajustes salariais dos ativos.<\/p>\n<p>Pela regra de transi\u00e7\u00e3o, os trabalhadores urbanos e os servidores a mais de dois anos da aposentadoria ter\u00e3o um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo que falta para terem direito ao benef\u00edcio. No caso dos servidores p\u00fablicos que entraram antes de 2003, o ped\u00e1gio dar\u00e1 direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade.<\/p>\n<p><strong>Agroneg\u00f3cio e mercado financeiro, os privilegiados<\/strong><\/p>\n<p>O lobby da bancada do agroneg\u00f3cio saiu vitorioso durante a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Por 23 votos a 19, o trecho do texto que criava uma tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, \u00a0que poderia variar entre 1,3% e 2,05%, sobre as exporta\u00e7\u00f5es \u00a0caiu. Outro ponto que caiu era a impossibilidade de perd\u00e3o do passivo do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural).<\/p>\n<p>Com isso, o agroneg\u00f3cio deixa de pagar ao governo em torno de R$ 84 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O mercado financeiro tamb\u00e9m foi privilegiado com a retirada da cobran\u00e7a de 20% sobre a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Na primeira vers\u00e3o do relator, bancos e todo o mercado financeiro, como corretoras, pagariam a contribui\u00e7\u00e3o. No texto final, apenas os bancos m\u00e9dios e grandes ser\u00e3o taxados. Com a mudan\u00e7a, o setor deixar\u00e1 de contribuir com R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>O que n\u00e3o muda com a reforma<\/strong><\/p>\n<p>Mudan\u00e7as na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a capitaliza\u00e7\u00e3o (poupan\u00e7a individual) ficaram de fora do texto do relator.<\/p>\n<p><strong>Para entender todas as novas regras<\/strong>\u00a0que v\u00e3o afetar o bolso dos trabalhadores urbanos e servidores p\u00fablicos,\u00a0<a href=\"https:\/\/reajaagora.org.br\/\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>Na press\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Fa\u00e7a press\u00e3o junto aos parlamentares para que a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como,\u00a0<a href=\"https:\/\/napressao.org.br\/\"><strong>clicando aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta de Bolsonaro aumenta tempo de contribui\u00e7\u00e3o e reduz valor. \u00d3rf\u00e3os e vi\u00favas podem ter benef\u00edcio menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. 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