{"id":7231,"date":"2019-07-10T15:54:11","date_gmt":"2019-07-10T18:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7231"},"modified":"2019-07-10T16:00:54","modified_gmt":"2019-07-10T19:00:54","slug":"associacao-de-juizes-do-trabalho-defende-rejeicao-ao-texto-da-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/10\/associacao-de-juizes-do-trabalho-defende-rejeicao-ao-texto-da-reforma\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do trabalho defende rejei\u00e7\u00e3o ao texto da reforma"},"content":{"rendered":"

Para a Anamatra, o texto aprovado pela comiss\u00e3o especial \u00e9 \u201cdiscriminat\u00f3rio e injusto\u201d e acarreta sacrif\u00edcio desmedido aos trabalhadores benefici\u00e1rios do regime geral da Previd\u00eancia Social (INSS)<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7ado Trabalho (Anamatra) e mais cinco entidades emitiram nota p\u00fablica defendendo a rejei\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro (PSL\/RJ), que pode come\u00e7ar a ser votada nesta quarta-feira (10), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, afirmou que os magistrados est\u00e3o dispostos a colaborar com o texto desde o in\u00edcio, mas foram ignorados.<\/p>\n

\u201cTivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es com a equipe t\u00e9cnica e com o pr\u00f3prio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM\/RJ). E at\u00e9 agora o discurso para n\u00f3s sempre foi de abertura, na ideia de que o texto poderia ser melhorado, mas na pr\u00e1tica nada disso aconteceu\u201d.<\/p>\n

A entidade faz parte da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), que apresentou aos deputados uma peti\u00e7\u00e3o assinada por mais de 10 mil ju\u00edzes e membros do MP contra a reforma. Uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o foi entregue nesta ter\u00e7a-feira (9), a membros da C\u00e2mara.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o lista os pontos mais graves do texto aprovado. Entre eles, est\u00e1 a regra de transi\u00e7\u00e3o que elabora um ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

De acordo ainda com as associa\u00e7\u00f5es, a reforma refor\u00e7a mais uma vez o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio: \u201cO texto fixa regras bem mais suaves para os militares e os pr\u00f3prios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%.\u201d. O discurso de \u201cquebra de privil\u00e9gios\u201d defendido pelo governo continua a ser refutado pela sociedade.<\/p>\n

Confira a nota abaixo.<\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

As entidades representativas da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o ao final identificadas, diante da aprova\u00e7\u00e3o, no dia de ontem, do texto da reforma da previd\u00eancia pela Comiss\u00e3o Especial, vem a p\u00fablico se manifestar como segue:<\/em><\/p>\n

Considerando a import\u00e2ncia da mencionada discuss\u00e3o, as entidades signat\u00e1rias, em diversos contatos e reuni\u00f5es de que participaram, buscaram contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos textos apresentados, inclusive com a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. Diante do quadro atual, sentem-se no dever de real\u00e7ar que todos precisam dar sua cota de sacrif\u00edcio em eventual aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia;<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se pode admitir, portanto, em absoluto, que toda a carga do pretendido ajuste seja suportada, de maneira manifestamente desproporcional, apenas pelos benefici\u00e1rios do regime geral da previd\u00eancia social (INSS) e\u00a0<\/em>
\npelos agentes e servidores p\u00fablicos civis federais;<\/em><\/p>\n

Nesse sentido, a exclus\u00e3o, do \u00e2mbito da reforma, de Estados e Munic\u00edpios, sabidamente respons\u00e1veis, em algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, por significativo d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e tamb\u00e9m por graves desequil\u00edbrios financeiros, n\u00e3o se justifica e n\u00e3o pode ser considerada aceit\u00e1vel, inclusive em raz\u00e3o da quebra da simetria federativa;4. Tamb\u00e9m a previs\u00e3o de suposta regra de transi\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo apenas aos agentes p\u00fablicos federais civis com ped\u00e1gio da ordem de 100%, que dobra o tempo que resta para a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria, al\u00e9m da previs\u00e3o de observ\u00e2ncia de uma idade m\u00ednima, que a esvazia ainda mais a \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d, configura regra manifestamente draconiana, bastando observar, para tanto, a exist\u00eancia de regras bem mais suaves para os militares e os pr\u00f3prios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, ou seja, acarretando outra significativa quebra de simetria, em total discrimina\u00e7\u00e3o aos servidores civis federais;<\/em><\/p>\n

Assim, apesar de todo o esfor\u00e7o de di\u00e1logo desenvolvido pelas entidades signat\u00e1rias, no sentido de aperfei\u00e7oar o texto e corrigir distor\u00e7\u00f5es presentes no projeto, inclusive com presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es realizadas com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente da Comiss\u00e3o Especial, v\u00e1rios l\u00edderes partid\u00e1rios e o pr\u00f3prio relator da comiss\u00e3o especial, nenhuma das injusti\u00e7as apontadas foi corrigida no parecer apresentado, como a significativa redu\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es, o aumento confiscat\u00f3rio das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias ou mesmo a absurda regra de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada;<\/em><\/p>\n

N\u00e3o custa frisar que todos os agentes p\u00fablicos federais civis que ingressaram na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir de fevereiro de 2003 j\u00e1 n\u00e3o possuem aposentadoria integral; que todos os que foram admitidos de 2014 em diante j\u00e1 est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas regras do regime geral (INSS) e tamb\u00e9m que aqueles que ingressaram antes desse per\u00edodo j\u00e1 foram atingidos, nos \u00faltimos 20 anos, por duas altera\u00e7\u00f5es no regime previdenci\u00e1rio – em 1998 e 2003 -, que criaram exig\u00eancias mais r\u00edgidas, o que, segundo an\u00e1lise do TCU, feita nos autos do processo TC 001.040\/2017-0, j\u00e1 permitiriam alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio financeiro em prazo breve;<\/em><\/p>\n

Resta clara a constata\u00e7\u00e3o, portanto, de que a reforma pretendida est\u00e1, de fato, acarretando sacrif\u00edcio desmedido aos benefici\u00e1rios do regime geral da previd\u00eancia social (INSS) e tamb\u00e9m \u00e0queles que comp\u00f5em as carreiras p\u00fablicas civis federais, em situa\u00e7\u00e3o de absoluta diferencia\u00e7\u00e3o e, portanto, de injusti\u00e7a de tratamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras aplic\u00e1veis aos servidores civis estaduais e municipais e tamb\u00e9m aos militares.<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 05 de julho de 2019.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

F\u00e1bio George Cruz N\u00f3brega<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR)<\/p>\n

Fernando Marcelo Mendes<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe)<\/p>\n

No\u00eamia Aparecida Garcia Porto
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra)<\/p>\n

\u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)<\/p>\n

Trajano Sousa de Melo<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMPDFT)<\/p>\n

Ant\u00f4nio Pereira Duarte<\/strong>
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (ANMPM)<\/p>\n

 <\/p>\n

www.cut.org.br \/ Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S. Paulo**<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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