{"id":7377,"date":"2019-07-18T00:03:52","date_gmt":"2019-07-18T03:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7377"},"modified":"2019-07-18T00:03:52","modified_gmt":"2019-07-18T03:03:52","slug":"com-reforma-de-bolsonaro-viuvas-e-orfaos-vao-receber-pensoes-abaixo-do-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/18\/com-reforma-de-bolsonaro-viuvas-e-orfaos-vao-receber-pensoes-abaixo-do-minimo\/","title":{"rendered":"Com reforma de Bolsonaro, vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os v\u00e3o receber pens\u00f5es abaixo do m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"
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Para secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a reforma da morte, da elimina\u00e7\u00e3o do povo mais pobre, especialmente, as mulheres. Advogada prev\u00ea judicializa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019, da reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 extremamente cruel com as vi\u00favas, vi\u00favos e \u00f3rf\u00e3os que v\u00e3o receber apenas 60% do valor da pens\u00e3o por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), o principal benefici\u00e1rio (mulher, marido ou filhos) poder\u00e1 receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n

Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a vi\u00fava, vi\u00favo ou o \u00f3rf\u00e3o menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes (m\u00e3e e filho ou apenas dois irm\u00e3os \u00f3rf\u00e3os), a pens\u00e3o ser\u00e1 de 70% (R$ 698,60). Com tr\u00eas dependentes, o benef\u00edcio sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20).<\/p>\n

A pens\u00e3o integral s\u00f3 valer\u00e1 para uma fam\u00edlia que tiver no m\u00ednimo cinco dependentes (vi\u00fava e quatro filhos, ou mais dependentes). Hoje, o valor corresponde a 100% do benef\u00edcio, independentemente do n\u00famero de pessoas na fam\u00edlia.<\/p>\n

Ac\u00famulo de pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m limita o ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria. Ser\u00e3o pagos 100% do benef\u00edcio de maior valor mais um percentual do segundo benef\u00edcio. Por exemplo, uma benefici\u00e1ria que ganha de aposentadoria ou pens\u00e3o dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e o marido apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 direito a 100% do seu pr\u00f3prio benef\u00edcio mais 80% do valor do benef\u00edcio do falecido.<\/p>\n

Por\u00e9m, se a pens\u00e3o do marido for de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ela recebe 100% do dela, mais 60% da pens\u00e3o que o marido deixou ao morrer.<\/p>\n

Se este marido ganhar de 2 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, esta vi\u00fava receber\u00e1 como pens\u00e3o os 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos do marido, mais 40% do valor do seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. A regra \u00e9 sempre receber 100% do maior benef\u00edcio.<\/p>\n

E assim por diante, se o marido receber de 3 a 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a v\u00edvua ter\u00e1 direito 20% do seu pr\u00f3prio benef\u00edcio; e a 10% do seu benef\u00edcio, se o marido deixar pens\u00e3o de mais de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

A advogada, especialista em Previd\u00eancia, Cl\u00e1udia Caroline Nunes Costa, do escrit\u00f3rio Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, conta que o governo Bolsonaro queria que a nova regra valesse para todos os dependentes, mesmo que o valor ficasse abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem n\u00e3o tem rendimento algum al\u00e9m da pens\u00e3o.<\/p>\n

Mas, durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques da PEC na C\u00e2mara dos Deputados, o governo parecia que iria perder os votos para aprovar a nova regra sobre pens\u00e3o por morte, j\u00e1 que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o tentavam suprimir a regra. At\u00e9 que o DEM, partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, acrescentou a palavra \u201crenda formal\u201d.<\/p>\n

Com isso, os dependentes que tiverem um trabalho com carteira assinada, uma microempresa ou outro tipo de rendimento formal podem receber uma pens\u00e3o menor do que o m\u00ednino. Somente quem n\u00e3o tem nenhuma renda formal \u00e9 que ter\u00e1 direito a um sal\u00e1rio, se os percentuais ficarem abaixo dos R$ 998,00. Assim, apesar dos protestos da oposi\u00e7\u00e3o, a nova regra da pens\u00e3o por morte foi aprovada no 1\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o. Como s\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos para aprovar uma emenda constitucional, o segundo turno ser\u00e1 realizado ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

\u201cSe a vi\u00fava ou vi\u00favo perdem o emprego, como eles sobreviver\u00e3o com menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo?\u201d,questiona a advogada, que acrescenta: \u201cO governo \u00e9 que vai decidir, ou por Medida Provis\u00f3ria ou por lei complementar, como esse dependente vai poder recorrer na Justi\u00e7a para receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 mais no or\u00e7amento a renda do seu trabalho. Essa situa\u00e7\u00e3o acabar\u00e1 sendo judicializada\u201d, acredita a advogada.<\/p>\n

Reforma da morte<\/strong><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Jun\u00e9ia Batista, a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a reforma da morte das mulheres pobres, porque ningu\u00e9m vai sobreviver com menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o povo que vai pagar essa conta. Para sobreviver com menos de um sal\u00e1rio essa mulher vai ter de ter casa pr\u00f3pria, ter contas de \u00e1guas e luz com tarifas m\u00ednimas. Ela nem vai se locomover, se morar em S\u00e3o Paulo, com a tarifa do transporte a R$ 4,30. O dinheiro vai dar s\u00f3 para comer\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n

Segundo Jun\u00e9ia, o governo Bolsonaro, junto com o capital, imp\u00f5e uma pol\u00edtica de morte, de elimina\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Para ela, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 associada \u00e0s novas formas de trabalho, de alta tecnologia, que vem substituindo milhares de profiss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTem um excedente de pessoas que n\u00e3o interessa ao capital financeiro. Eles querem ganhar de qualquer jeito. Em vez de pensarem que se todo mundo ganhar um pouco a mais o consumo vai aumentar, eles querem \u00e9 se livrar dos mais pobres. N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que todos v\u00e3o sofrer graves conseq\u00fc\u00eancias com esta reforma, mas \u00e9 a mulher que vai sofrer muito mais\u201d, lamenta.<\/p>\n

A guerra n\u00e3o est\u00e1 perdida<\/strong><\/p>\n

Para Jun\u00e9ia Batista, a luta sobre a reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o est\u00e1 perdida. Tem o segundo turno da vota\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados, a partir de 6 de agosto.<\/p>\n

\u201cAcho que n\u00e3o somente a CUT, mas, as demais centrais sindicais t\u00eam de tentar mudar a narrativa do governo de que a reforma vai acabar com privil\u00e9gios. Mas com privil\u00e9gio de quem? \u201c questiona Jun\u00e9ia, que responde: \u201cV\u00e3o continuar os mesmos benef\u00edcios do Judici\u00e1rio, dos deputados. V\u00e3o mexer, essencialmente, com os trabalhadores e as trabalhadoras e arrancar o nosso couro\u201d.<\/p>\n

\u201cAinda podemos fazer uma revirada at\u00e9 13 de agosto, na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC. Vamos lutar para conseguir essa vit\u00f3ria\u201d, acredita a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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