A pretexto de “aumentar\u201d a produtividade das empresas, avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados mais um ataque aos direitos trabalhistas. Aprovada pela comiss\u00e3o mista criada para analis\u00e1-la, a medida provis\u00f3ria da liberdade econ\u00f4mica (MP 881\/19) chegar\u00e1 ao plen\u00e1rio no in\u00edcio de agosto propondo altera\u00e7\u00f5es em 36 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n
Devido ao seu alcance, a MP editada por Bolsonaro em 30 de abril j\u00e1 tendo sido apelidada por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o como uma minirreforma trabalhista.<\/span><\/p>\n A medida institui a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica. Por\u00e9m, apesar de n\u00e3o haver men\u00e7\u00e3o a leis trabalhistas no texto original, o voto do relator Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) e emendas de deputados da base aproveitaram para impor novas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio aprovado alterou substancialmente a proposta, afetando direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n Entre os retrocessos, est\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos, suspens\u00e3o de jornadas especiais de algumas categorias profissionais e desobriga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipas) em pequenas empresas.<\/span><\/p>\n Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a hist\u00f3ria recente do pa\u00eds j\u00e1 mostrou que \u201cretirar ou flexibilizar direitos trabalhistas n\u00e3o gera novas oportunidades de trabalho\u201d. \u201cAo contr\u00e1rio\u201d, sublinha o parlamentar, \u201capenas precariza mais\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cA promessa da reforma trabalhista era gerar empregos, mas desde l\u00e1 o desemprego aumentou e ainda muitos foram demitidos para serem recontratados sem os direitos que tinham. O Brasil precisa \u00e9 de um plano de retomada do crescimento, amparo a quem precisa, n\u00e3o de uma reforma trabalhista enrustida para piorar ainda mais a vida do trabalhador”, afirmou.<\/span><\/p>\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o texto \u201camea\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds\u201d. A presidente da entidade, Noemia Porto, lembra que, no julgamento da ADI 5127, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda parlamentar em MP quando seu conte\u00fado seja distinto do texto original.<\/span><\/p>\n A entidade aponta que ficam suspensos diversos artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais, por exemplo, para banc\u00e1rios, jornalistas, entre outros, inclusive com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o diferenciada de horas extras. Quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas, tornando facultativa a constitui\u00e7\u00e3o de Cipas em alguns casos.<\/span><\/p>\n \u201cEm um pa\u00eds que registra, de acordo com estat\u00edsticas oficiais, uma morte por acidente em servi\u00e7o a cada tr\u00eas horas e 40 minutos, \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, mas sim de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, adverte a presidente da Anamatra.<\/span><\/p>\n A medida provis\u00f3ria, que teria como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos e possibilitar a desestatiza\u00e7\u00e3o, por pouco n\u00e3o acabou liberando tamb\u00e9m a venda de medicamentos em supermercados. Esta hip\u00f3tese foi retirada do substitutivo ap\u00f3s press\u00e3o de entidades ligadas ao setor de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pretexto de “aumentar\u201d a produtividade das empresas, avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados mais um ataque aos direitos trabalhistas. Aprovada pela comiss\u00e3o mista criada para analis\u00e1-la, a medida provis\u00f3ria da liberdade econ\u00f4mica (MP 881\/19) chegar\u00e1 ao plen\u00e1rio no in\u00edcio de agosto propondo altera\u00e7\u00f5es em 36 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Devido ao seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[198],"class_list":["post-7461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-retirada-de-direitos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7462,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7461\/revisions\/7462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}