Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no pa\u00eds, o\u00a0governo Jair Bolsonaro\u00a0anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30) mudan\u00e7as em normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho para reduzir exig\u00eancias impostas aos empregadores.<\/p>\n
No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que re\u00fanem 6,8 mil regras distintas sobre\u00a0seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revis\u00e3o, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.<\/p>\n
As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados\u00a0regidos pela CLT\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). As mudan\u00e7as n\u00e3o exigem aval do Congresso.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, a regula\u00e7\u00e3o vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.<\/p>\n
A NR 2, agora revogada, exigia uma inspe\u00e7\u00e3o de fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo, a revoga\u00e7\u00e3o diminui a burocracia e reduz a interven\u00e7\u00e3o estatal na iniciativa privada.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da NR 1 permite, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um\u00a0trabalhador\u00a0quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. A regra atual exige que o curso seja refeito antes do in\u00edcio das atividades no novo emprego.<\/p>\n
Ainda foi alterada a NR 12, que trata de medidas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a integridade f\u00edsica dos trabalhadores e a preven\u00e7\u00e3o de acidentes no uso de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n
De acordo com o governo, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelas altera\u00e7\u00f5es \u2014composta por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores\u2014 considerou que a regra atual \u00e9 complexa, de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 alinhada aos padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n
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