{"id":7690,"date":"2019-07-31T16:46:52","date_gmt":"2019-07-31T19:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7690"},"modified":"2019-07-31T16:46:52","modified_gmt":"2019-07-31T19:46:52","slug":"justica-condena-a-vivo-e-prestadoras-de-servico-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/07\/31\/justica-condena-a-vivo-e-prestadoras-de-servico-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena a Vivo e prestadoras de servi\u00e7o por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

A Vivo e as empresas da cadeira produtiva foram condenadas a pagar solidariamente a multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decis\u00e3o vale para todo o pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17\u00aa Regi\u00e3o condenou por dano moral coletivo as empresas Telef\u00f4nica Brasil S.A (Vivo), Bimetal Ind\u00fastria Metal\u00fargica, Am\u00e9rica Towers e Norte Amaz\u00f4nia Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

As empresas ter\u00e3o de pagar R$ 200 mil e cumprir diversas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho por causa das graves irregularidades trabalhistas detectadas em inqu\u00e9rito civil conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o MPT, os empregadores e tomadores de servi\u00e7o ofendiam a dignidade da pessoa humana ao submeter os funcion\u00e1rios a trabalho degradante, tratamento vexat\u00f3rio e humilhante, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pagavam sal\u00e1rios nem rescis\u00e3o do contrato e descumpriam as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

No julgamento dos recursos ordin\u00e1rios, a 1\u00aa turma do TRT decidiu favoravelmente ao MPT e determinou que as empresas pagassem multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por cada descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Antonio Carlos Lopes Soares, que conduziu a investiga\u00e7\u00e3o e ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, destacou a import\u00e2ncia da condena\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a do Trabalho para gerar maior responsabilidade das empresas na cadeia produtiva (rede contratual na terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os) no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a decis\u00e3o ter\u00e1 efeitos em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Para o procurador, permanece assegurada a dignidade da pessoa humana para os trabalhadores que constroem torres de telefonia m\u00f3vel em prol da Telef\u00f4nica Brasil S.A (Vivo) em diversos munic\u00edpios do pa\u00eds, fazendo com que as empresas adotem medidas preventivas para fiscalizar, conscientizar e reprimir seus prestadores de servi\u00e7os que venham a desrespeitar os direitos fundamentais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade civil, os autos revelam que tais viola\u00e7\u00f5es ocorreram com o objetivo de atender demanda empresarial configurada por meio de cadeia produtiva na qual a 1\u00aa empresa r\u00e9, Vivo (com sede em Londrina), locou o espa\u00e7o (torre) da 2\u00aa r\u00e9, Am\u00e9rica Towers (sediada em S\u00e3o Paulo), a qual contratou a 3\u00aa r\u00e9, Bimetal(com sede em Cuiab\u00e1), para o fornecimento de estruturas met\u00e1licas e instala\u00e7\u00e3o da torre de telefonia m\u00f3vel, sendo que esta empresa subcontratou a 4\u00aa r\u00e9, Norte Amaz\u00f4nia(com sede no Par\u00e1), para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a qual, por sua vez, contratou trabalhadores no estado do Maranh\u00e3o para desempenhar servi\u00e7os no estado do Esp\u00edrito Santo, em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n

Dessa forma, o ac\u00f3rd\u00e3o confirmou a senten\u00e7a de primeiro grau que condenou solidariamente as empregadoras por submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo.<\/p>\n

Para o relator do recurso ordin\u00e1rio, o desembargador Cl\u00e1udio Armando Couce De Menezes, as empresas devem responder pelo dano moral coletivo por serem benefici\u00e1rios dos trabalhos dos obreiros e que, da forma como foi conduzido, violou o patrim\u00f4nio moral da coletividade. Al\u00e9m do mais, foi justamente em cumprimento ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre as reclamadas que os direitos elementares dos trabalhadores e da sociedade restaram lesados.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do MPT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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