{"id":7733,"date":"2019-08-02T10:37:27","date_gmt":"2019-08-02T13:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7733"},"modified":"2019-08-02T10:45:46","modified_gmt":"2019-08-02T13:45:46","slug":"pesquisador-da-ensp-fala-sobre-a-reforma-das-normas-regulamentadoras-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/02\/pesquisador-da-ensp-fala-sobre-a-reforma-das-normas-regulamentadoras-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Pesquisador: A reforma das Normas Regulamentadoras do Trabalho, ou o terror se aproxima"},"content":{"rendered":"<p>O pesquisador do\u00a0Departamento de Direitos Humanos e Sa\u00fade (Dihs\/ENSP\/Fiocruz),\u00a0Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, assina carta sobre a reforma das\u00a0Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. Para Fadel, em mat\u00e9ria de sa\u00fade do trabalhador estamos migrando do antigo e n\u00e3o resolvido horror para um cen\u00e1rio de terror expl\u00edcito.<\/p>\n<p>Confira, abaixo, a carta na \u00edntegra.<\/p>\n<p><em><strong>A reforma das NRs (Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho\/CLT)\u00a0 <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Ou o Terror se aproxima<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u00c9 insaci\u00e1vel a f\u00faria e o desejo de vingan\u00e7a contra a classe trabalhadora do atual governo. Na agenda de desconstru\u00e7\u00e3o de direitos humanos, dentro da chamada pauta de costumes, o direito voltado para as rela\u00e7\u00f5es sa\u00fade-trabalho n\u00e3o coube. Foi preciso justificar essa medida de terror contra os trabalhadores dentro da pauta econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Os adoecimentos, acidentes e mortes no trabalho h\u00e1 muito constituem o mais grave problema de sa\u00fade p\u00fablica brasileiro. Os dados dispon\u00edveis no Observat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\/OIT (<a href=\"https:\/\/smartlabbr.org\/sst\">https:\/\/smartlabbr.org\/sst<\/a>)\u00a0para os trabalhadores celetistas demonstram a dimens\u00e3o do horror. L\u00e1 se observa, inclusive, o seu custo econ\u00f4mico, o que invalida peremptoriamente a pretensa economia com o afrouxamento das NRs.<\/p>\n<p>A rigor, o que se tem \u00e9 a continuidade do projeto de destro\u00e7amento gradual dos direitos trabalhistas, sa\u00fade inclu\u00edda. A chamada flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista (redu\u00e7\u00e3o de direitos) n\u00e3o \u00e9 nova. Ela vinha avan\u00e7ando lentamente, contida por governos moderadamente liberais e conservadores em mat\u00e9ria de direitos trabalhistas. No governo p\u00f3s-impeachment foi aberta a porteira de acelera\u00e7\u00e3o do projeto destro\u00e7ador. Iniciou com a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei N\u00ba 13.429, de 31\/03\/2017, por coincid\u00eancia, ou n\u00e3o, anivers\u00e1rio do golpe de \u201864). Depois com a Lei da \u201cReforma\u201d Trabalhista (Lei N\u00ba 13.467, de 13\/07\/2017), v\u00e1rios direitos foram suprimidos. A nova disposi\u00e7\u00e3o da CLT favoreceu, integralmente, o capital e prejudicou exclusivamente os trabalhadores e os sindicatos.<\/p>\n<p>Todavia, o cen\u00e1rio ainda n\u00e3o era o de um liberalismo hiper-radicalizado de assustar at\u00e9 os \u201cantigos\u201d neoliberais. Pois chegamos a essa nova cena, que ainda n\u00e3o tem nome, al\u00e9m do j\u00e1 surrado e agora insuficiente jarg\u00e3o de extrema direita. Em mat\u00e9ria de sa\u00fade do trabalhador estamos migrando do antigo e n\u00e3o resolvido horror para um cen\u00e1rio de terror expl\u00edcito.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da insensibilidade com o sofrimento da classe trabalhadora, demonstrado nos porta-vozes do an\u00fancio, em 30\/07\/2019, dessa nova \u201creforma\u201d, fica patente o cinismo cruel das justificativas. Por ora, modificaram-se a NR 1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais) e a NR 12 (M\u00e1quinas e Equipamentos) e foi suprimida a NR 2 (Inspe\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via). As normas modificadas, um dia ap\u00f3s o an\u00fancio, n\u00e3o foram disponibilizadas. Ainda n\u00e3o se tem a dimens\u00e3o do estrago ou quais requintes de crueldade foram perpetrados contra os trabalhadores.<\/p>\n<p>Uma pequena amostra, no tocante \u00e0 NR 12: de 2012 a 2018 foram 528.473 acidentes, 2.058 mortes e 25.790\u00a0 amputa\u00e7\u00f5es causadas por m\u00e1quinas, com um custo de R$ 732 milh\u00f5es (aposentadorias e pens\u00f5es por acidentes com m\u00e1quinas). Nesse custo n\u00e3o se incluem os gastos do SUS, seguros, a\u00e7\u00f5es judiciais, contrata\u00e7\u00f5es, horas paradas e, principalmente, os custos que n\u00e3o t\u00eam contabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica &#8211; emocionais, sociais, familiares.<\/p>\n<p>Os porta-vozes da inc\u00faria anunciaram para breve mudan\u00e7as nas NR 17 (Ergonomia), NR 18 (Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) e NR 24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto).<\/p>\n<p>H\u00e1 uma express\u00e3o que diz: \u201cdesse a\u00ed se pode esperar tudo\u201d. N\u00e3o serve ao caso.<\/p>\n<p>Melhor seria: desse a\u00ed s\u00f3 se pode esperar tudo que tritura a dignidade humana.<\/p>\n<p>Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos<br \/>\nDihs\/ENSP\/Fiocruz.<\/p>\n<p>www.ensp.fiocruz.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pesquisador do\u00a0Departamento de Direitos Humanos e Sa\u00fade (Dihs\/ENSP\/Fiocruz),\u00a0Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, assina carta sobre a reforma das\u00a0Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. Para Fadel, em mat\u00e9ria de sa\u00fade do trabalhador estamos migrando do antigo e n\u00e3o resolvido horror para um cen\u00e1rio de terror expl\u00edcito. Confira, abaixo, a carta na \u00edntegra. A [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[211],"class_list":["post-7733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-seguranca-e-medicina-no-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7733"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7739,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7733\/revisions\/7739"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}