{"id":7800,"date":"2019-08-05T16:16:23","date_gmt":"2019-08-05T19:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7800"},"modified":"2019-08-05T16:23:01","modified_gmt":"2019-08-05T19:23:01","slug":"ficava-sem-salario-e-tinha-que-tomar-agua-suja-diz-resgatado-de-trabalho-analogo-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/05\/ficava-sem-salario-e-tinha-que-tomar-agua-suja-diz-resgatado-de-trabalho-analogo-a-escravidao\/","title":{"rendered":"‘Ficava sem sal\u00e1rio e tinha que tomar \u00e1gua suja’, diz resgatado de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Vin\u00edcius Lemos d<\/span>e Cuiab\u00e1 para a BBC News Brasil<\/span><\/em><\/p>\n

“Isso eu n\u00e3o desejo pra ningu\u00e9m”, diz Jo\u00e3o (nome fict\u00edcio), de 53 anos, ao relembrar o per\u00edodo em que trabalhou em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Ele e os colegas se amontoavam em barracas de lona no mato, onde dormiam em redes e bebiam \u00e1gua suja. “N\u00e3o t\u00ednhamos outra op\u00e7\u00e3o”, conta \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

Jo\u00e3o relata que desde o fim da d\u00e9cada de 80, quando se mudou para Vila Rica (MT), trabalhou em situa\u00e7\u00e3o degradante em diversas propriedades rurais da regi\u00e3o, que faz divisa com o Par\u00e1. “Era tudo muito prec\u00e1rio e complicado”, lamenta.<\/p>\n

Ele costumava trabalhar em derrubadas de mata em fazendas, para abrir espa\u00e7os de pastagem – pr\u00e1tica frequentemente considerada ilegal, por n\u00e3o haver autoriza\u00e7\u00e3o para o desmatamento.<\/p>\n

O papel de Jo\u00e3o nas atividades era de “badeco”, como s\u00e3o chamados os respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os gerais no lugar e pelas refei\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

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“Em alguns dias havia carne, em outros a gente tinha que matar algum animal para ter alguma comida”, diz Jo\u00e3o.<\/p>\n

O recrutamento<\/h2>\n

Os servi\u00e7os nas propriedades rurais eram liderados por uma figura conhecida como “gato”, respons\u00e1vel por intermediar o contato entre o fazendeiro e o trabalhador.<\/p>\n

Ao chegar \u00e0s fazendas, segundo Jo\u00e3o, eles eram informados que somente poderiam sair dali ao fim do trabalho – que chegava a durar dois meses.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m tinha carro ou moto, ent\u00e3o, a gente n\u00e3o tinha como ir embora, mesmo que a gente quisesse. Falavam que iam assinar a nossa carteira, mas nunca assinavam”, detalha.<\/p>\n

Nas propriedades rurais, os trabalhadores esperavam receber conforme a produ\u00e7\u00e3o que faziam. Mas raramente viam o pagamento. “O ‘gato’ sempre enrolava, dizia que o fazendeiro n\u00e3o tinha pagado e n\u00e3o repassava o dinheiro para a gente. N\u00e3o t\u00ednhamos o que fazer”, detalha.<\/p>\n

Hist\u00f3rias como a de Jo\u00e3o chamam a aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, na ter\u00e7a-feira (30). Ele afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio rever as regras do combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Bolsonaro disse que “ningu\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao trabalho escravo”, mas se dirigiu ao ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e afirmou: “Alguns colegas de vossa excel\u00eancia entendem que o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 escravo. E pau nele.”<\/p>\n

\"Trabalhadores
Direito de imagem\u00a0S\u00c9RGIO CARVALHO\/AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Image caption Local onde viviam trabalhadores resgatados recentemente em opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/figcaption><\/figure>\n

Para o presidente, h\u00e1 uma linha “muito t\u00eanue” que distingue o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e a escravid\u00e3o. “O empregador tem que ter essa garantia. N\u00e3o quer maldade para o seu funcion\u00e1rio, nem quer escraviz\u00e1-lo. Isso n\u00e3o existe. Pode ser que exista na cabe\u00e7a de uma minoria insignificante, a\u00ed tem que ser combatido. Mas deixar com essa d\u00favida quem est\u00e1 empregando, se \u00e9 an\u00e1logo ou n\u00e3o \u00e9, voc\u00ea leva o terror para o produtor”, disse Bolsonaro.
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No dia seguinte \u00e0 repercuss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, o presidente afirmou que n\u00e3o planeja enviar ao Congresso uma proposta para alterar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro incomodaram entidades que atuam no combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. O questionamento sobre a legisla\u00e7\u00e3o referente ao tema foi considerado uma forma de retrocesso.<\/p>\n

“Em pol\u00edtica de direitos humanos, \u00e9 vedado o retrocesso. A partir do momento em que se tem uma conquista da civiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode voltar \u00e0 barb\u00e1rie anterior”, ressalta a procuradora Catarina Von Zuben, titular da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

De 2003 a 2018, foram resgatados 45 mil trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de trabalho semelhante \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, conforme o Observat\u00f3rio da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas.<\/p>\n

Os resgates<\/h2>\n

Jo\u00e3o passou quase 15 anos trabalhando em fazendas em situa\u00e7\u00e3o degradante. “O ‘gato’ era quem levava a gente para os lugares. Era uma das poucas formas de trabalho que a gente encontrava”, detalha.<\/p>\n

Em todas as propriedades rurais onde trabalhou na \u00e9poca, as situa\u00e7\u00f5es eram semelhantes: comida rara, \u00e1gua suja e local prec\u00e1rio para dormir.<\/p>\n

Ele, junto com mais de 50 colegas, foi resgatado em 2003 por auditores do que hoje \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia. Na \u00e9poca, o grupo estava havia um m\u00eas em uma propriedade rural no Par\u00e1, em uma \u00e1rea pr\u00f3xima ao Mato Grosso, onde fazia a derrubada de \u00e1rvores.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o vivida por Jo\u00e3o e pelos colegas somente foi descoberta ap\u00f3s uma briga entre dois trabalhadores do grupo. “Um pegou at\u00e9 machado para matar o outro”, relembra. Um funcion\u00e1rio da fazenda, que tinha acesso ao telefone, ligou para a pol\u00edcia, que foi ao local para atender a ocorr\u00eancia da briga. Os policiais notaram o servi\u00e7o ilegal na fazenda e acionaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

Em 2003, al\u00e9m de Jo\u00e3o e dos colegas, tamb\u00e9m foram resgatadas outras 5,2 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Em comparativo com os \u00faltimos anos, o n\u00famero de resgates diminuiu.<\/p>\n

Em 2018, por exemplo, segundo dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia, foram encontradas 1.723 pessoas em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o – destas, 1.113 foram resgatadas.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, a redu\u00e7\u00e3o de resgates pode parecer um dado positivo. Por\u00e9m, Catarina Von Zuben \u00e9 enf\u00e1tica: a diminui\u00e7\u00e3o representa uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais alarmante.<\/p>\n

“Houve certa conscientiza\u00e7\u00e3o de alguns segmentos. Mas o problema \u00e9 que h\u00e1 menos fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque houve redu\u00e7\u00e3o nos n\u00fameros de fiscais. Muitas aposentadorias de auditores n\u00e3o foram repostas e os concursos s\u00e3o insuficientes. Em todo o Brasil, h\u00e1 apenas 19 auditores fiscais que atuam diretamente com trabalho escravo. Hoje, eles comp\u00f5em quatro equipes. No passado, havia mais de 10 equipes para fazer esse trabalho”, diz.<\/p>\n

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\"Catarina
Direito de imagemDIVULGA\u00c7\u00c3O\/MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO Image caption Procuradora diz que poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na lei em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o pode ser pejudicial at\u00e9 mesmo para a economia do pa\u00eds<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Com menos fiscaliza\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros de resgates cada vez mais deixam de corresponder \u00e0 realidade no Brasil. “H\u00e1 muitos casos que n\u00e3o s\u00e3o mais notificados, por haver menos fiscais”, ressalta Catarina.<\/p>\n

O setor rural \u00e9 a \u00e1rea em que h\u00e1 mais casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A categoria “trabalhador agropecu\u00e1rio em geral” corresponde a 73% dos casos registrados no Brasil. H\u00e1 tamb\u00e9m registros em fun\u00e7\u00f5es como servente de obras (3%), trabalhador da pecu\u00e1ria (3%) e pedreiro (2%), entre outros.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Artigo 149 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a quem reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, que pode ser caracterizada por situa\u00e7\u00f5es como trabalhos for\u00e7ados, jornada exaustiva, condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o do empregado – principalmente em raz\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas com o empregador.<\/p>\n

Ainda nas declara\u00e7\u00f5es da ter\u00e7a, Bolsonaro criticou o fato de que situa\u00e7\u00f5es como “colch\u00e3o abaixo de oito cent\u00edmetros” e “quarto com ventila\u00e7\u00e3o inadequada” s\u00e3o utilizadas como crit\u00e9rios para definir condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravid\u00e3o.<\/p>\n

A titular da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo rebate as argumenta\u00e7\u00f5es do presidente.<\/p>\n

“Quando h\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o auditor fiscal autua por todas as irregularidades que ele encontra. Dentre elas, pode haver irregularidades mais simples, como o caso em que faltava saboneteira em um banheiro. Era uma das infra\u00e7\u00f5es no meio de dezenas. N\u00e3o \u00e9 a saboneteira que caracteriza a m\u00e3o de obra escrava. S\u00e3o v\u00e1rios fatos. A nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 boa. Os resgates s\u00e3o criteriosos e n\u00e3o \u00e9 algo banal”, declara Catarina.<\/p>\n

A procuradora afirma que a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 clara em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es que possam afrouxar a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema s\u00e3o vistas como prejudiciais, inclusive para a economia do pa\u00eds.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro que melhora a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio haver transpar\u00eancia das cadeias produtivas. H\u00e1 grandes pa\u00edses e fundos que n\u00e3o investem se n\u00e3o houver uma cadeia produtiva, do campo at\u00e9 a entrega, na qual n\u00e3o h\u00e1 certeza de que n\u00e3o houve danos ambientais ou desrespeito aos direitos humanos”, pontua Catarina.<\/p>\n

“At\u00e9 para a sobreviv\u00eancia do pa\u00eds, n\u00e3o tem como n\u00e3o imaginar a import\u00e2ncia do combate ao trabalho escravo. Era um assunto que a gente nem deveria mais estar falando. \u00c9 uma quest\u00e3o de direitos humanos”, acrescenta.<\/p>\n

Ap\u00f3s o resgate<\/h2>\n

Depois que os auditores foram \u00e0 propriedade rural em que trabalhava, Jo\u00e3o e os colegas foram liberados e encaminhados para uma unidade da Pastoral do Imigrante na regi\u00e3o – diversas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas prestam apoio a resgatados.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio da fazenda foi autuado e teve de pagar R$ 600 a cada um dos mais de 50 trabalhadores que ficaram um m\u00eas em sua propriedade – na \u00e9poca, o valor correspondia a mais de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

As indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o formas de puni\u00e7\u00e3o aplicadas \u00e0queles que exploram o trabalho escravo. Conforme o Minist\u00e9rio da Economia, as multas aplicadas aos que exploravam as pessoas resgatadas no ano passado, em todo o Brasil, somaram cerca de R$ 3,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

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\"Lona
Direito de imagemS\u00c9RGIO CARVALHO\/AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Image caption Trabalhadores foram liberados e encaminhados para unidade da Pastoral do Imigrante<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Em 2014, uma emenda incluiu um trecho que tamb\u00e9m permite a possibilidade de a \u00e1rea rural ou urbana em que houver explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo ser expropriada e destinada \u00e0 reforma agr\u00e1ria ou habita\u00e7\u00e3o popular, sem indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio. O trecho foi criticado por Bolsonaro, que o classificou como uma forma de inseguran\u00e7a ao produtor rural.<\/p>\n

Depois da indeniza\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o teve apoio de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e de institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que ajudam pessoas resgatadas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Ele fez curso profissionalizante por dois meses, para que pudesse trabalhar como tratorista. Para o homem, que estudou somente at\u00e9 a quarta s\u00e9rie, as aulas foram uma forma de se sentir novamente valorizado. “Foi um per\u00edodo muito importante para mim, depois de tudo o que passei”, diz.<\/p>\n

Hoje, mais de 15 anos depois, Jo\u00e3o \u00e9 casado e mora em Marab\u00e1 (PA) e trabalha como atendente na cantina de uma propriedade rural. Ele conta que recebe R$ 1,5 mil por m\u00eas e se orgulha por ter a carteira assinada.<\/p>\n

“Agora eu vejo o trabalho escravo como uma falta de aten\u00e7\u00e3o e humanidade. Deveriam ter mais compaix\u00e3o com a gente que vive nessa luta, sem profiss\u00e3o certa. As pessoas ganham pouco e ainda s\u00e3o obrigadas a trabalhar de qualquer jeito. Isso \u00e9 uma forma muito triste para humilhar o ser humano”, declara.<\/p>\n

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Vin\u00edcius Lemos de Cuiab\u00e1 para a BBC News Brasil “Isso eu n\u00e3o desejo pra ningu\u00e9m”, diz Jo\u00e3o (nome fict\u00edcio), de 53 anos, ao relembrar o per\u00edodo em que trabalhou em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Ele e os colegas se amontoavam em barracas de lona no mato, onde dormiam em redes e bebiam \u00e1gua suja. “N\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[214],"class_list":["post-7800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-o-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7800"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7803,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7800\/revisions\/7803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}