{"id":7845,"date":"2019-08-07T16:24:01","date_gmt":"2019-08-07T19:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7845"},"modified":"2019-08-07T16:24:01","modified_gmt":"2019-08-07T19:24:01","slug":"proposta-do-governo-para-o-fgts-deixa-trabalhador-liso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/07\/proposta-do-governo-para-o-fgts-deixa-trabalhador-liso\/","title":{"rendered":"Proposta do governo para o FGTS deixa trabalhador liso"},"content":{"rendered":"<p class=\"single-subtitle\"><strong>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito fundamental do trabalhador, foi adquirido e \u00e9 garantido pelo art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Consiste no recolhimento de um valor feito pelo empregador em uma conta espec\u00edfica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/strong><\/p>\n<p>Ele foi criado como uma alternativa \u00e0 estabilidade no emprego. O empregado podia optar pelo regime que mais lhe beneficiasse: o FGTS ou a estabilidade, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 e pelos artigos 492 a 500 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A informa\u00e7\u00e3o do site\u00a0<i>Reconta a\u00ed<\/i>.<\/p>\n<p>No ano de 2001, como forma de repor as perdas inflacion\u00e1rias do fundo frente ao seu rendimento, foi institu\u00edda uma multa de 40% sobre o recolhimento desse valor destinados aos empregados demitidos sem justa causa. Al\u00e9m disso, o empregador deveria tamb\u00e9m pagar 10% a cada cinco anos trabalhados pelo empregado ao governo.<br \/>\n<b><br \/>\nFui demitido. E agora Jos\u00e9?<\/b><\/p>\n<p>Com a extin\u00e7\u00e3o do valor pago como indeniza\u00e7\u00e3o aos empregados demitidos sem justa causa, a desprote\u00e7\u00e3o completa do trabalhador fica \u00e0 mostra. O governo cria uma ilus\u00e3o de que o desemprego no Brasil \u00e9 grande pois h\u00e1 muitos direitos, por\u00e9m, a\u00e7\u00f5es como a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista mostram que esse argumento n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da desprote\u00e7\u00e3o do trabalhador demitido, o governo ainda abre m\u00e3o de um Fundo cuja aplica\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas e programas governamentais \u00e9 funamental para o Brasil, j\u00e1 que visam o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n<p>Se a medida n\u00e3o gera empregos, n\u00e3o beneficia os trabalhadores e trabalhadoras e nem melhora o caixa do estado, qual a explica\u00e7\u00e3o de uma medida como essa? As cr\u00edticas feitas j\u00e1 fizeram o Presidente da Rep\u00fablica recuar uma vez, mas as possibilidades continuam sendo analisadas pela equipe econ\u00f4mica. \u00c9 bom ficar de olho!<\/p>\n<p>www.vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito fundamental do trabalhador, foi adquirido e \u00e9 garantido pelo art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Consiste no recolhimento de um valor feito pelo empregador em uma conta espec\u00edfica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ele foi criado como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[220],"class_list":["post-7845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-liberacao-do-fgts"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7847,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7845\/revisions\/7847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}