{"id":7931,"date":"2019-08-12T15:16:51","date_gmt":"2019-08-12T18:16:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7931"},"modified":"2019-08-12T15:16:51","modified_gmt":"2019-08-12T18:16:51","slug":"mp-preve-folga-aos-domingos-a-cada-sete-semanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/12\/mp-preve-folga-aos-domingos-a-cada-sete-semanas\/","title":{"rendered":"MP prev\u00ea folga aos domingos a cada sete semanas"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – Com a Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 881, batizada de\u00a0MP da Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong>, perdendo a validade no fim do m\u00eas, o deputado\u00a0Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), relator da medida, enviou sexta-feira, 9, aos l\u00edderes um novo texto.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.<\/p>\n

Acordado com o governo, a inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, \u00e9 votar essa vers\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o, obtida pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast, manteve altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista feitas por Goergen ainda na Comiss\u00e3o Especial que analisou a mat\u00e9ria, como a permiss\u00e3o de trabalho em domingos e feriados.<\/p>\n

No relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o Especial era obrigat\u00f3ria uma folga no domingo a cada quatro semanas. O novo texto prev\u00ea que esse repouso se d\u00ea nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no novo texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um documento \u00fanico para opera\u00e7\u00e3o de transportes, que conter\u00e1 todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, sanit\u00e1rios e outros \u2013 o chamado Documento Eletr\u00f4nico de Transporte. A unifica\u00e7\u00e3o dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, em negocia\u00e7\u00e3o com caminhoneiros.<\/p>\n

A emenda redigida agora por Goergen retirou pontos que criaram pol\u00eamica e que haviam sido inclu\u00eddos por ele em seu relat\u00f3rio ainda na Comiss\u00e3o Especial, que apreciou o texto em julho.<\/p>\n

Deixou de fora, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclama\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sa\u00edram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a amplia\u00e7\u00e3o de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter preced\u00eancia sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO presidente Rodrigo Maia pediu para fazermos altera\u00e7\u00f5es. Foram detalhes que trariam um pesado debate em plen\u00e1rio e poderiam inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o da MP\u201d, afirmou Goergen.<\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0na quarta-feira, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, havia antecipado que esses pontos deveriam ficar de fora.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi retirada do texto a previs\u00e3o de anistia de multas por descumprimento \u00e0 tabela do frete. De acordo com Georgen, isso foi acordado com o governo, que est\u00e1 negociado um acordo com caminhoneiros e se comprometeu a resolver as quest\u00f5es da multa nessa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram mantidas ainda altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos s\u00e1bados e de, ap\u00f3s acordo, os trabalhadores baterem ponto \u201cpor exce\u00e7\u00e3o\u201d, marcando apenas hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda fora do habitual.<\/p>\n

A nova emenda enxugou o texto e manteve a reda\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e0 original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse n\u00e3o abrir m\u00e3o, como artigos da \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de direitos da liberdade econ\u00f4mica\u201d, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licen\u00e7as e alvar\u00e1s para neg\u00f3cios de baixo risco, e a proibi\u00e7\u00e3o do \u201cabuso regulat\u00f3rio\u201d, como a cria\u00e7\u00e3o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre\u00e7o.<\/p>\n

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