{"id":7943,"date":"2019-08-12T16:14:34","date_gmt":"2019-08-12T19:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=7943"},"modified":"2019-08-12T16:14:34","modified_gmt":"2019-08-12T19:14:34","slug":"reforma-a-luta-para-impedir-os-prejuizos-para-trabalhadores-vai-ser-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/12\/reforma-a-luta-para-impedir-os-prejuizos-para-trabalhadores-vai-ser-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma: A luta para impedir os preju\u00edzos para trabalhadores vai ser no Senado"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara dos Deputados rejeitou todas as altera\u00e7\u00f5es propostas pela oposi\u00e7\u00e3o para tentar diminuir os preju\u00edzos da reforma de Bolsonaro para os trabalhadores. Centrais e oposi\u00e7\u00e3o se preparam para lutar no Senado<\/p>\n

A maioria dos deputados rejeitou todas as sugest\u00f5es que as bancadas de oposi\u00e7\u00e3o fizeram para tentar diminuir os preju\u00edzos da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0para os trabalhadores, trabalhadoras, vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os.\u00a0Mas, a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia em que as bancadas de oposi\u00e7\u00e3o, centrais sindicais e movimentos sociais t\u00eam para lutar contra as maldades da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(PEC) n\u00ba 06\/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar por duas vota\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n

\u201cMuita coisa ainda pode mudar. \u00c9 importante o trabalhador saber que a organiza\u00e7\u00e3o e a luta s\u00e3o fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro\u201d, alerta o presidente da CUT,\u00a0Vagner Freitas<\/strong>.<\/p>\n

E j\u00e1 tem ato marcado para o dia 13 de agosto,\u00a0Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00f5es, Paralisa\u00e7\u00f5es e Greves<\/strong>\u00a0contra a reforma da Previd\u00eancia. \u201cAs CUT\u2019s Estaduais, seus sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es, as demais centrais sindicais, al\u00e9m dos representantes dos movimentos sociais est\u00e3o organizando e mobilizando suas bases para que a manifesta\u00e7\u00e3o seja uma das maiores j\u00e1 realizadas\u201d, afirma Vagner.<\/p>\n

\u201cA luta agora \u00e9 no Senado\u201d, conclui o presidente da CUT.<\/p>\n

Regras mais duras<\/strong><\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, estabelece a obrigatoriedade da idade m\u00ednima para se aposentar de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Al\u00e9m disso, limita o \u00a0benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, inclusive os mais baixos, o que derrubar o valor; e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho.<\/p>\n

Pela nova regra geral, para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados ap\u00f3s a reforma, fica garantida na Constitui\u00e7\u00e3o somente a idade m\u00ednima. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido e outras condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixados definitivamente em lei ordin\u00e1ria, que pode ser aprovada com menos votos do que uma PEC6. At\u00e9 l\u00e1, vale uma regra transit\u00f3ria.<\/p>\n

Medidas perversas que os deputados mantiveram, apesar da luta:<\/strong><\/p>\n

Entre os itens que os deputados da oposi\u00e7\u00e3o tentaram mudar e a maioria rejeitou, mas que ainda podem ser revertidos no Senado, est\u00e3o a retirada do item da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019 que prev\u00ea pens\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje de R$ 998,00) nos casos em que vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os tiverem outra fonte formal de renda; e a altera\u00e7\u00e3o do texto que adequava a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras com contratos intermitentes aos ganhos mensais.<\/p>\n

Confira o que a maioria dos deputados manteve no texto da PEC<\/strong><\/h2>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n

Atualmente<\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que qualquer pens\u00e3o tem de ter um sal\u00e1rio m\u00ednimo como piso.<\/p>\n

A reforma<\/strong>\u00a0prev\u00ea novas regras de c\u00e1lculo da pens\u00e3o. Se o trabalhador que ganha mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o tiver contribu\u00eddo por tempo suficiente ou se tiver contribu\u00eddo sempre com base em um sal\u00e1rio, o benefici\u00e1rio da pens\u00e3o da vi\u00fava ou \u00f3rf\u00e3os poder\u00e1 ser menor receber valor menor que esse.<\/p>\n

Isso porque o valor da pens\u00e3o ser\u00e1 de uma cota familiar de 50% da aposentadoria ou m\u00e9dia salarial (trabalhador na ativa) mais cotas de 10% para cada dependente.<\/p>\n

Mesmo que o c\u00e1lculo indique valor menor que um sal\u00e1rio, a pens\u00e3o ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo se essa for a \u00fanica fonte de renda formal do dependente. Se a vi\u00fava tiver uma renda formal, quando o marido morrer ela vai receber R$ 598,80 de pens\u00e3o.<\/p>\n

O governo definiu como renda formal a soma dos recebimentos em valor total igual ou maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Entram nesta soma os rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e benefici\u00e1rios de regimes de previd\u00eancia, de militares, de programas de assist\u00eancia social, ou de presta\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Enquanto esse sistema n\u00e3o for criado, ser\u00e3o considerados os rendimentos mensais listados no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) em nome da pessoa.<\/p>\n

O destaque que o PCdoB apresentou para excluir o dispositivo que permite o pagamento de pens\u00e3o por morte de valor inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo se o benefici\u00e1rio receber outra renda formal foi rejeitado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Contrato intermitente<\/strong><\/p>\n

A bancada do PT queria que o INSS computasse todas as contribui\u00e7\u00f5es, mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A sugest\u00e3o, que eles chamam de \u2018destaque\u2019 foi rejeitada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O PT queria proteger os trabalhadores com contratos intermitentes, aqueles que s\u00f3 trabalham quando os patr\u00f5es chamam – um ou mais dias por semana, uma vez por m\u00eas ou s\u00f3 nos finais de semana -, como \u00e9 o caso de muitos gar\u00e7ons.<\/p>\n

O que est\u00e1 valendo \u00e9 o texto da PEC que o governo mandou para o Congresso Nacional, que determina que o INSS s\u00f3 deve computar o m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o se for atingido o valor m\u00ednimo referente ao piso da categoria profissional ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram rejeitados:<\/strong><\/p>\n

– destaque do PT que queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com defici\u00eancia de fam\u00edlia com renda mensal per capita inferior a um \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n

– destaque do PSOL que queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS\/Pasep para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. A PEC prev\u00ea o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe at\u00e9 R$ 1.364,43 ao m\u00eas;<\/p>\n

– destaque do Novo que queria excluir a transi\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos e segurados do INSS na qual se exige \u201cped\u00e1gio\u201d de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar para cumprir esse requisito<\/p>\n

– destaque do PDT que queria excluir a exig\u00eancia do \u201cped\u00e1gio\u201d de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no \u00e2mbito de uma das transi\u00e7\u00f5es para segurados do INSS e servidores p\u00fablicos;<\/p>\n

– destaque do PSB, que propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e f\u00edsicos) na regra de transi\u00e7\u00e3o. Esses pontos s\u00e3o a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– destaque do PT, que pretendia manter o c\u00e1lculo atual das aposentadorias pela m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, em vez da proposta, que determina a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da p\u00e1gina da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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www.cut.org.br \/ Marize Muniz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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