{"id":8189,"date":"2019-08-21T15:09:07","date_gmt":"2019-08-21T18:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8189"},"modified":"2019-08-21T15:28:04","modified_gmt":"2019-08-21T18:28:04","slug":"2-em-cada-10-novas-vagas-no-brasil-ja-oferecem-trabalho-por-dia-ou-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/21\/2-em-cada-10-novas-vagas-no-brasil-ja-oferecem-trabalho-por-dia-ou-horas\/","title":{"rendered":"Duas em cada dez novas vagas no Brasil j\u00e1 oferecem trabalho por dia ou horas"},"content":{"rendered":"<p class=\"articulo-subtitulo\"><strong>Modalidade intermitente, regularizada sob Temer, bate recorde em junho. Vit\u00f3ria do Magazine Lu\u00edza na Justi\u00e7a em caso do tipo incentiva empres\u00e1rios. Novas regras trabalhistas est\u00e3o \u00e0 espera do Senado.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Durante alguns meses deste ano, as manh\u00e3s de ter\u00e7a-feira se transformaram no \u00e1pice da ansiedade de Simone Moreira, de 31 anos. Era neste dia e hor\u00e1rio que ela deveria receber um email da loja em que trabalha como atendente\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2015\/05\/01\/internacional\/1430504838_853098.html\">caso o local precisasse dos servi\u00e7os dela de sexta-feira a domingo<\/a>. &#8220;No contrato ficou combinado que eles n\u00e3o me chamariam todos os dias, pagariam por hora trabalhada e avisariam tr\u00eas dias antes. Quase sempre no fim da semana. Eu poderia aceitar ou n\u00e3o. O pre\u00e7o era at\u00e9 bom. No fim dos tr\u00eas dias, juntando a passagem do \u00f4nibus, eu conseguia receber 350 reais&#8221;, explica. O problema, pondera Simone, eram as semanas em que o email n\u00e3o aparecia em sua caixa de entrada. &#8220;Como n\u00e3o tinha mais nenhum bico, eu ficava sem fazer nada, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles. E, no fim do m\u00eas, n\u00e3o conseguia juntar um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mesmo assim, acho que esse trabalho intermitente \u00e9 uma maneira da pessoa n\u00e3o ficar desempregada. Acabei sendo contratada como funcion\u00e1ria fixa depois de tr\u00eas meses, agora me sinto mais segura&#8221;, conta a atendente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o s\u00e3o poucos os brasileiros que assim como Simone topam, pouco a pouco, sair da fila do desemprego, que atinge hoje quase 13 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds, ou da informalidade para experimentar o contrato de trabalho intermitente, caracterizado pela aus\u00eancia de jornadas fixas regulares. Criada com\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/04\/27\/politica\/1493248308_190135.html\">a reforma trabalhista de 2017<\/a>, a modalidade ultraflex\u00edvel permite que o empregado somente preste servi\u00e7os quando for solicitado pelo empregador, por determinado n\u00famero de horas ou dias, mas garante direitos da chamada carteira assinada ou CLT, como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcionais. A empresa registra em carteira o funcion\u00e1rio, ainda que o trabalhador n\u00e3o possua v\u00ednculo de exclusividade, podendo firmar contratos com v\u00e1rios empregadores.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Cercada de muitas incertezas assim que passou a vigorar h\u00e1 mais de 2 anos, a modalidade vem avan\u00e7ando no mercado de trabalho nos \u00faltimos tempos e atingiu seu auge no m\u00eas de junho, segundo\u00a0 dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram registradas 10.177 vagas com esse tipo de contrato flex\u00edvel, o que corresponde a 21% do total de 48.436 postos criados no pa\u00eds em junho. No acumulado do semestre, a modalidade tamb\u00e9m cresceu. A participa\u00e7\u00e3o do modelo de trabalho intermitente no saldo de vagas formais saltou de 5,5% no primeiro semestre de 2018 para 9,4% no mesmo per\u00edodo deste ano.<\/p>\n<section id=\"sumario_2|despiece\" class=\"sumario_despiece derecha\">\n<div class=\"sumario__interior\">\n<header class=\"sumario-encabezado\">\n<h4 class=\"sumario-titulo\"><span class=\"sin_enlace\">REGRAS DO CONTRATO INTERMITENTE<\/span><\/h4>\n<\/header>\n<div class=\"sumario-texto\">\n<ul class=\"en_contenido\">\n<li>O valor pago por cada hora de trabalho \u00e9 negociado diretamente entre funcion\u00e1rio e empregador e\u00a0<strong>n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (4,26 reais)<\/strong>.<\/li>\n<li>A empresa tem de convocar o trabalhador para prestar o servi\u00e7o com, no m\u00ednimo, t<strong>r\u00eas dias de anteced\u00eancia<\/strong>. Caso o empregado n\u00e3o responda n\u00e3o \u00e9 cobrada multa.<\/li>\n<li>O per\u00edodo de inatividade n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, podendo o\u00a0<strong>trabalhador prestar servi\u00e7os a outros contratantes<\/strong>.<\/li>\n<li>Direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidos para esse modelo de trabalho. Entre eles est\u00e3o:<strong>f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais ao total de horas trabalhadas<\/strong>, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no m\u00e1ximo, 44 hora<\/li>\n<li>O contrato de trabalho intermitente, al\u00e9m de ser celebrado por escrito,\u00a0<strong>\u00e9 registrado na carteira<\/strong>\u00a0de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p dir=\"ltr\">Ainda que esteja em uma crescente, a modalidade provoca um debate. Enquanto os cr\u00edticos defendem que esse tipo de contrato flex\u00edvel precariza bastante o trabalho e \u00e9 inconstitucional, os apoiadores afirmam que o modelo intermitente incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de informais que vivem hoje de &#8220;bicos&#8221;, possibilitando alguns direitos adicionais da CLT.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Modelo questionado na Justi\u00e7a<\/h3>\n<p>Esse tipo de contrato flex\u00edvel j\u00e1 foi inclusive questionado na Justi\u00e7a por um funcion\u00e1rio da varejista Magazine Luiza, que trabalhou 98 dias como auxiliar numa das lojas da rede em Minas Gerais no modelo intermitente. Na a\u00e7\u00e3o, ele pediu que a contrata\u00e7\u00e3o fosse declarada nula, &#8220;por violar o regime de emprego, a dignidade humana, o compromisso com a profissionaliza\u00e7\u00e3o e o patamar m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o devido \u00e0s pessoas que necessitam viver do seu trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa regi\u00e3o condenou a empresa ao pagamento das diferen\u00e7as salariais durante todo o per\u00edodo contratual com base no valor da hora pago multiplicados por 220, correspondente \u00e0 carga hor\u00e1ria mensal cheia. Embora tenham reconhecido a legalidade o regime intermitente segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, o TRT considerou que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 deveria ser feita em car\u00e1ter excepcional, e n\u00e3o para suprir uma demanda de atividade permanente, cont\u00ednua ou regular. &#8220;N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de contrato intermitente para atender posto de trabalho efetivo dentro da empresa&#8221;, afirmou ou TRT.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, a decis\u00e3o sofreu, no entanto, um rev\u00e9s, fortalecendo o novo tipo de contrata\u00e7\u00e3o criado na reforma. O Tribunal Superior do Trabalho (TRT) livrou o Magazine Luiza da condena\u00e7\u00e3o, derrubando, pela primeira vez, uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao trabalho intermitente. Segundo o TRT, a decis\u00e3o merecia ser reformada porque estabeleceu limites para o uso do contrato intermitente, que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lei.<\/p>\n<p>Para a coordenadora jur\u00eddico-trabalhista do Vinhas e Redenschi Advogados, Alessandra Trabuco, a\u00a0 decis\u00e3o do TST dar\u00e1 confian\u00e7a a outras empresas que queiram adotar esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o e &#8220;sabiamente&#8221; valida o novo ponto da\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/reformas_laborales\">reforma trabalhista<\/a>. &#8220;N\u00e3o havia nenhuma limita\u00e7\u00e3o no artigo 452-A da CLT, que traz as regras para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho intermitente para que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o fosse utilizado apenas em casos excepcionais e por pequenas empresas&#8221;, explica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A ju\u00edza Luciana Conforti, diretora de Forma\u00e7\u00e3o e Cultura da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho ( Anamatra), discorda. Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, o contrato de trabalho intermitente \u00e9 inconstitucional por violar o regime de emprego, a dignidade humana, o compromisso com a profissionaliza\u00e7\u00e3o e o patamar m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o devido \u00e0s pessoas que necessitam viver do seu trabalho, ferindo, ainda, o direito de integra\u00e7\u00e3o na empresa. &#8220;Ela n\u00e3o \u00e9 uma lei superior \u00e0s demais. N\u00e3o sobrep\u00f5e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos tratados internacionais aos direitos humanos e aos direitos sociais, nem aos princ\u00edpios, conceitos e institutos jur\u00eddicos do direito do trabalho&#8221;, explica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para Conforti, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas do aumento da precariza\u00e7\u00e3o nesse tipo de trabalho, j\u00e1 que nessa modalidade de contrato de trabalho o aviso pr\u00e9vio e a\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/fgts_fundo_garantia_tempo_servico\">multa do FGTS<\/a>\u00a0ser\u00e3o pagos pela metade e o trabalhador, mesmo que dispensado sem justa causa, n\u00e3o receber\u00e1 o seguro-desemprego. Ele tamb\u00e9m pode acabar n\u00e3o sendo convocado durante o m\u00eas todo (por ser um contrato zero hora). &#8220;Estudo j\u00e1 aponta os preju\u00edzos advindos de tal tipo de contrata\u00e7\u00e3o no Reino Unido, onde passou a ser utilizado em larga escala, como o recebimento de sal\u00e1rios 7% menores do que os demais trabalhadores, desprote\u00e7\u00e3o social e imprevisibilidade das contrata\u00e7\u00f5es&#8221;, explica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A economista Caroline Gon\u00e7alves, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), concorda que a modalidade caminha para uma precariza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, segundo ela, rebaixa sal\u00e1rios e gera inseguran\u00e7as para os trabalhadores. Segundo levantamento feito pela economista, os setores que mais contrataram nesse regime intermitente foram o de servi\u00e7os e o de com\u00e9rcio, concentrando 48,4% e 28,1% dessas vagas geradas respectivamente. O modelo, no entanto, j\u00e1 chegou tamb\u00e9m na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, que foi o setor que mais demitiu do que contratou desde 2017. Ao menos 6.900 trabalhadores intermitentes j\u00e1 foram contratados desde a implementa\u00e7\u00e3o da reforma. &#8220;O que esse dado revela \u00e9 que o argumento de que o trabalho intermitente veio para formalizar os trabalhos informais n\u00e3o \u00e9 totalmente verdadeiro. Esse \u00e9 um setor extremamente formalizado, ent\u00e3o o que est\u00e1 havendo \u00e9 uma rotatividade, uma substitui\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o demitindo os formais para contratar intermitente&#8221;, diz.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O economista do trabalho Renan Pieri, professor da FGV, defende que, em um contexto de normalidade do mercado de trabalho, seria preocupante um avan\u00e7o grande desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o. Ele acredita, no entanto, que, em em um momento em que desempregados, subocupados e subutilizados somam mais de 28 milh\u00f5es de pessoas, essa discuss\u00e3o perde a relev\u00e2ncia.\u00a0&#8220;Vivemos hoje uma recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica muito lenta\u00a0e os empres\u00e1rios ainda est\u00e3o com muito receio. Eles s\u00f3 conseguem testar uma nova contrata\u00e7\u00e3o com um v\u00ednculo menor, com custos menores, at\u00e9 ter certeza que ter\u00e1 demanda. N\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o seja importante discutir, mas ser\u00e1 que na aus\u00eancia desse tipo de contrato n\u00e3o ter\u00edamos hoje ainda mais desemprego?&#8221;, questiona.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e da anota\u00e7\u00e3o do ponto<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Enquanto os indicadores econ\u00f4micos apontam para uma recess\u00e3o t\u00e9cnica nos dois primeiros trimestres de 2019 e o desemprego se mant\u00e9m alto, o Governo conseguiu que a C\u00e2mara aprovasse uma Medida Provis\u00f3ria que traz dispositivos que tentam diminuir a burocracia no dia a dia das empresas, simplificando inclusive a abertura das companhias. A gest\u00e3o de\u00a0<a href=\"https:\/\/elpais.com\/tag\/jair_messias_bolsonaro\/a\/\">Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0procura assim dar mais um est\u00edmulo para a recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Titulada como MP da Liberdade Econ\u00f4mica, a proposta foi apelidada, no entanto, de minirreforma trabalhista porque tamb\u00e9m mexe em regras relativas ao direito do trabalho e flexibiliza algumas normas atuais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Um dos pontos que gerou mais controv\u00e9rsia foi a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do poder p\u00fablico. Hoje, a CLT pro\u00edbe o trabalho aos domingos e feriados exceto em casos de &#8220;conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o&#8221;, mediante permiss\u00e3o. Com a mudan\u00e7a,\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2016\/09\/09\/economia\/1473414757_799938.html\">a folga semanal poder\u00e1 ser em outro dia da semana<\/a>\u00a0e s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio folgar em um domingo a cada quatro semanas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Outra mudan\u00e7a que pode afetar o dia a dia dos trabalhadores diz respeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o do ponto. Segundo o texto, ela passa a ser apenas para empresas com pelo menos 20 funcion\u00e1rios, o que, na vis\u00e3o de cr\u00edticos \u00e0 medida, pode fazer com que aumente o risco de fraude quanto ao registro de horas extra. Al\u00e9m disso, em companhias de qualquer tamanho foi criada a possibilidade, por acordo com o patr\u00e3o,\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2015\/02\/02\/economia\/1422906795_748035.html\">de o empregado n\u00e3o precisar registrar seus hor\u00e1rios em jornadas regulares<\/a>, apenas quando houver alguma exce\u00e7\u00e3o como hora extra, folga, falta e hor\u00e1rios excepcionais. O texto ainda precisa, no entanto, passar com agilidade pelo Senado, at\u00e9 o fim de agosto, para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n<p>www.brasil.elpais.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modalidade intermitente, regularizada sob Temer, bate recorde em junho. Vit\u00f3ria do Magazine Lu\u00edza na Justi\u00e7a em caso do tipo incentiva empres\u00e1rios. Novas regras trabalhistas est\u00e3o \u00e0 espera do Senado. Durante alguns meses deste ano, as manh\u00e3s de ter\u00e7a-feira se transformaram no \u00e1pice da ansiedade de Simone Moreira, de 31 anos. 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