Em manifesto divulgado nesta ter\u00e7a (21) CTB e Nova Central prop\u00f5em a forma\u00e7\u00e3o de uma frente em defesa dos direitos sociais e do Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a Unicidade Sindical, alvos do governo Bolsonaro, que pretende fragmentar e enfraquecer o movimento sindical. O documento \u00e9 aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de outras organiza\u00e7\u00f5es. Veja a \u00edntegra abaixo:<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es sindicais e as institui\u00e7\u00f5es ligadas ao mundo do trabalho subscrevem o presente manifesto para externar suas opini\u00f5es em defesa dos direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical diante dos retrocessos em curso no pa\u00eds, ao tempo em que conclamam todos aqueles que concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firm\u00e1-lo.<\/p>\n
O Brasil vive um per\u00edodo de grave crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social. Uma das marcas dessa crise \u00e9 a profunda desvaloriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, combinando rebaixamento cont\u00ednuo dos sal\u00e1rios, alto desemprego e trabalho prec\u00e1rio.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso Nacional, criaram a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas modalidades de rela\u00e7\u00f5es de trabalho (intermitente, teletrabalho, provis\u00f3rio etc.), desfigurando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho do pa\u00eds.<\/p>\n
Ao lado disso, limitou-se o papel do Justi\u00e7a do Trabalho no julgamento de controv\u00e9rsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminui\u00e7\u00e3o do seu papel de representa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o bem como com medidas contra a sua sustenta\u00e7\u00e3o material.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia de tais a\u00e7\u00f5es, avan\u00e7a-se na vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia bem como da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/2019, apelidada de Liberdade Econ\u00f4mica, que no fundo \u00e9 um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais remanescentes.<\/p>\n
Para coroar esses ataques aos trabalhadores e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, representantes do Governo Federal anunciam o prop\u00f3sito de, ainda este ano, apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, retirando dos seus dispositivos o conceito de unicidade sindical, anteparo essencial para evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o e pulveriza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma ampla frente de resist\u00eancia, incorporando organiza\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no Congresso Nacional um forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um pa\u00eds democr\u00e1tico e socialmente justo.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 21 agosto de 2019.<\/p>\n
Adilson Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)<\/p>\n
Jos\u00e9 Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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