{"id":8211,"date":"2019-08-21T16:25:12","date_gmt":"2019-08-21T19:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8211"},"modified":"2019-08-21T16:25:27","modified_gmt":"2019-08-21T19:25:27","slug":"audiencias-pressionam-por-mudancas-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/21\/audiencias-pressionam-por-mudancas-na-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancias pressionam por mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Nas audi\u00eancias da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta ter\u00e7a-feira, 20, v\u00e1rios debatedores defenderam mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia, em estudo na Casa. Qualquer mudan\u00e7a no texto o remeter\u00e1 de volta \u00e0 C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n

Na CCJ, pela manh\u00e3, o secret\u00e1rio especial de Trabalho e Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, defendeu a proposta governista e admitiu que o prop\u00f3sito \u00e9 dificultar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao direito de aposentar, pois ela est\u00e1 ficando cada vez mais velha e propensa \u00e0 aposentadoria. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos em torno de 13,6% da popula\u00e7\u00e3o [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um pa\u00eds jovem, mas isso est\u00e1 progressivamente se invertendo\u201d.<\/p>\n

Em vez de demonstrar como ser\u00e1 alcan\u00e7ada a economia esperada com a reforma, ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos, de R$ 933,5 bilh\u00f5es, apelou para o argumento falacioso da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula: \u201cEsse \u00e9 um debate que eu fa\u00e7o com muita convic\u00e7\u00e3o\u201d\u2026<\/p>\n

O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do Governo Dilma, Nelson Barbosa, tamb\u00e9m defendeu o projeto de Bolsonaro, mas sugeriu mudan\u00e7a na pens\u00e3o por morte, para que seja de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia dos trabalhadores do setor privado (RGPS), para que seja firmado em 15 anos (o texto em vota\u00e7\u00e3o prev\u00ea tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos para quem ingressar no mercado de trabalho ap\u00f3s a reforma).<\/p>\n

O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, considerou que alguns aspectos do texto s\u00e3o \u201cextremamente duros\u201d para trabalhadores do RGPS e servidores p\u00fablicos. Para o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma agravar\u00e1 a crise no pa\u00eds. \u201cEu quero afirmar com todas as letras que nada, nada garante que o crescimento ser\u00e1 retomado, mesmo se a PEC [da Previd\u00eancia] for aprovada na \u00edntegra\u201d enfatizou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, apresentou sugest\u00f5es de emendas ao relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Uma delas se refere ao inciso 3 do artigo 25 da PEC, que anula a aposentadoria por regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia com contagem rec\u00edproca do Regime Geral, sem a respectiva contribui\u00e7\u00e3o: \u201cA nossa sugest\u00e3o \u00e9 a supress\u00e3o disso, porque vai simplesmente gerar um tumulto tremendo entre aqueles que se aposentaram segundo as regras atuais e que nem comprovantes mais ter\u00e3o, eventualmente, da guarda das suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia refor\u00e7ou a cr\u00edtica \u00e0 falta de debate sobre esse item da PEC 6\/2019. Segundo ele, caso a medida seja mantida, as aposentadorias concedidas nos \u00faltimos 20 anos, envolvendo membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da magistratura e de outras carreiras, ser\u00e3o consideradas nulas.<\/p>\n

Cr\u00edticas mais contundentes<\/strong><\/p>\n

Na audi\u00eancia realizada \u00e0 tarde, as cr\u00edticas dos representantes de policiais, bombeiros e agentes penitenci\u00e1rios foram mais acentuadas. Eles afirmaram que a PEC 6\/2019 cria para os agentes de seguran\u00e7a do Brasil \u201ca pior aposentadoria do mundo\u201d.<\/p>\n

Para eles, os agentes de seguran\u00e7a fazem jus a direitos compensat\u00f3rios devido \u00e0 natureza perigosa de suas atividades. Pediram que os senadores promovam uma \u201crevis\u00e3o significativa\u201d da PEC.<\/p>\n

Participaram representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Eles pediram outras iniciativas para reformar a Previd\u00eancia sem sobrecarregar os benefici\u00e1rios, como a cobran\u00e7a de d\u00edvidas e a revis\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n

Representantes dos agentes penitenci\u00e1rios, guardas municipais e profissionais de criminal\u00edstica tamb\u00e9m foram \u00e0 audi\u00eancia e pediram equipara\u00e7\u00e3o das suas categorias ao regime que for adotado para os policiais. O senador Paulo Paim (PT-RS) leu um abaixo-assinado de profissionais da seguran\u00e7a privada, que se somaram \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do governo<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou que a PEC 6\/2019 est\u00e1 contemplando as necessidade dessas categorias. A procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, Z\u00e9lia Pierdon\u00e1, socorreu o governista afirmando que a situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social exige que \u201ctodos deem um pouco\u201d.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios foi abordada pelo presidente do Instituto de Previd\u00eancia do Rio Grande do Sul, Jos\u00e9 Guilherme Kliemann. Ele relatou a situa\u00e7\u00e3o do seu estado, onde a despesa com inativos \u00e9 a maior fatia do or\u00e7amento, e pediu aos senadores que estendam as novas regras de aposentadoria para al\u00e9m da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhadores em a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e demais centrais sindicais e movimentos sociais conversaram, na ter\u00e7a-feira, com senadores dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) sobre o enfrentamento ao projeto de reforma da Previd\u00eancia. Falaram da import\u00e2ncia da luta parlamentar e em todas as frentes e inst\u00e2ncias para minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previd\u00eancia e Seguridade Social.<\/p>\n

Foi destacada a atua\u00e7\u00e3o do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que fez aprovar na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na mesma ter\u00e7a, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o realize auditoria sobre a libera\u00e7\u00e3o de emendas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a suposta compra de votos a favor da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ Carlos Pompe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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