{"id":8215,"date":"2019-08-21T16:29:51","date_gmt":"2019-08-21T19:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8215"},"modified":"2019-08-21T16:37:51","modified_gmt":"2019-08-21T19:37:51","slug":"confira-os-4-itens-da-mp-881-que-mais-prejudicam-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/08\/21\/confira-os-4-itens-da-mp-881-que-mais-prejudicam-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Confira os 4 itens da MP 881 que mais prejudicam os trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Entre as medidas est\u00e3o: libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos para todas as categorias, regras que praticamente acabam com pagamento de hora extra e ainda proibi\u00e7\u00e3o do Estado de fiscalizar empresas de baixo risco.<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 881 foi t\u00e3o modificada na C\u00e2mara dos Deputados que ao inv\u00e9s de MP da Liberdade Econ\u00f4mica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.<\/p>\n

O argumento dos deputados que aprovaram as medidas \u00e9 o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e tamb\u00e9m o que foi usado pelo ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma Trabalhista: as mudan\u00e7as ajudam a gerar emprego. At\u00e9 agora, al\u00e9m do\u00a0desemprego<\/a><\/strong>, o que o pa\u00eds vem gerando \u00e9\u00a0emprego sem direitos<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico do DIEESE Lu\u00eds Ribeiro, a MP 881 segue a linha geral de desregulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas adotada desde o governo Temer que resultam em menos direitos, menores sal\u00e1rios e maiores riscos \u00e0 sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador e da trabalhadora. \u201cTudo isso em nome de um suposto aumento do emprego que n\u00e3o ocorreu, n\u00e3o ocorre e do qual n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que venha ocorrer t\u00e3o cedo. Ao menos n\u00e3o a partir das medidas propostas\u201d.<\/p>\n

Para Lu\u00eds, a\u00a0promessa do aumento do emprego \u00e9 a miragem que o governo oferece \u00e0 sociedade, por\u00e9m, afirma o t\u00e9cnico, quanto mais reformamos o nosso sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mais o emprego se distancia de n\u00f3s. \u201cA promessa do aumento de emprego est\u00e1 sempre no horizonte. Mas por mais que o governo flexibilize os direitos trabalhistas, o trabalhador nunca alcan\u00e7a o para\u00edso do emprego. \u00c9 a miragem.\u201d<\/p>\n

Os estragos da MP 881<\/strong><\/h2>\n

Se a MP 881 aprovada pelos deputados tamb\u00e9m for aprovada no Senado, onde est\u00e1 tramitando, todos os trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds poder\u00e3o ser escalados para aos domingos, independentemente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Al\u00e9m disso, com as mudan\u00e7as previstas no registro de ponto, os patr\u00f5es nunca mais v\u00e3o pagar hora extra. Para completar, as mudan\u00e7as nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem colocar em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n

As novas regras s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor se o Senado aprovar a MP 881 at\u00e9 o dia 27 de agosto, caso contr\u00e1rio, a medida perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passar\u00e1 a ser chamada de Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV), e seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o (ou veto) do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Com esta MP, o governo faz o trabalhador acreditar que as coisas v\u00e3o melhorar, mas \u00e9 tudo uma ilus\u00e3o. Segundo o t\u00e9cnico do Diiese, Lu\u00eds Ribeiro, estamos novamente \u201cna\u00a0caminhada at\u00e9 a miragem\u201d e, nesta caminhada, \u201cvamos largando coisas e pessoas pelo caminho. Se os mais velhos atrapalham o ritmo, n\u00f3s os abandonamos \u00e0 pr\u00f3pria sorte (reforma da previd\u00eancia). Depois ser\u00e3o os doentes, os deficientes, as crian\u00e7as etc. Tudo para alcan\u00e7ar o emprego, que \u00e9, no fundo, uma miragem. O emprego n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 onde o governo diz. Est\u00e1 em outro lugar.\u201d<\/p>\n

Confira o que muda para os trabalhadores e trabalhadoras:<\/strong><\/p>\n

1. Trabalho aos domingos<\/h2>\n

Atualmente, 78 categorias profissionais est\u00e3o autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas com\u00e9rcio, hot\u00e9is, estabelecimentos de turismo, gar\u00e7ons, m\u00e9dicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias \u00fateis, de segunda a sexta-feira.<\/p>\n

A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos.<\/p>\n

E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o m\u00eas inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.\u00a0O pagamento em dobro do domingo trabalhado, tamb\u00e9m mudou. O\u00a0 trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patr\u00e3o n\u00e3o quiser dar uma folga a ele durante a semana.<\/p>\n

A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provis\u00f3ria n\u00e3o alterou esse ponto.<\/p>\n

A\u00ed, voc\u00ea pergunta: eu vou trabalhar aos domingos?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A resposta \u00e9 sim. Se o seu patr\u00e3o quiser ele muda a escala de trabalho n\u00e3o importa qual \u00e9 a sua categoria profissional.<\/p>\n

2. Cart\u00e3o de ponto x horas extras<\/h2>\n

A MP muda as regras para a marca\u00e7\u00e3o do ponto. Atualmente, s\u00f3 empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um rel\u00f3gio de ponto (eletr\u00f4nico) ou com uma folha de ponto.<\/p>\n

Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com at\u00e9 20 empregados est\u00e3o desobrigadas de registrar o ponto.<\/p>\n

Isso prejudica o pagamento de horas extras?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sim.<\/p>\n

De acordo com nota t\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a medida amplia muito o contingente de trabalhadores que n\u00e3o ter\u00e1 registro de sua jornada de trabalho, o que dificulta a implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de direitos constitucionalmente assegurados, como os limites da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras.<\/p>\n

A nota chama a aten\u00e7\u00e3o para os problemas de sa\u00fade provocados pelo excesso de jornada, acidentes de trabalho e o fim de uma prova documental que costuma ser apresentada quando o trabalhador recorre \u00e0 Justi\u00e7a para lutar pelo seu direito de receber hora extra.<\/p>\n

3. Ponto de exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A MP criou o chamado “ponto por exce\u00e7\u00e3o”, modalidade em que o trabalhador n\u00e3o precisa mais registrar o ponto todos os dias. S\u00f3 far\u00e1 isso quando trabalhar al\u00e9m da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras.<\/p>\n

O “ponto por exce\u00e7\u00e3o”, diz a nota t\u00e9cnica do MP, poder\u00e1 ser usado quando for acordado em conven\u00e7\u00e3o coletiva (pactuado pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patr\u00f5es de determinada categoria numa regi\u00e3o), por acordo coletivo (em cada empresa) ou at\u00e9 por um acordo individual do trabalhador com sua empresa.<\/p>\n

Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade \u00e9 outra e essas anota\u00e7\u00f5es das exce\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito al\u00e9m do permitido.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema tamb\u00e9m priva a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho de um instrumento para verificar se est\u00e3o ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de hor\u00e1rios trabalhados, al\u00e9m de instrumentalizar a possibilidade de pagamento \u201cpor fora\u201d de parte da remunera\u00e7\u00e3o, em preju\u00edzo tanto ao empregado quanto \u00e0 Previd\u00eancia Social e \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

4. Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A MP 881 tamb\u00e9m muda normas relacionadas \u00e0 sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Se o texto que est\u00e1 tramitando no Senado for aprovado, o Estado n\u00e3o poder\u00e1 fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ningu\u00e9m denunciar. J\u00e1 as empresas de risco moderado, poder\u00e3o ser fiscalizadas se houver den\u00fancia ou por amostragem.<\/p>\n

Em ambos, os fiscais ter\u00e3o de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infra\u00e7\u00e3o, exceto em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n

Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, al\u00e9m das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) da forma como est\u00e1 o texto, a proposta autoriza o descumprimento das normas trabalhistas, deixando sem prote\u00e7\u00e3o o trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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