O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, afirmou nesta sexta-feira (23) que a presen\u00e7a de magistrados de Tribunais do Trabalho de diversos pa\u00edses no 1\u00ba Encontro Internacional de Ju\u00edzes de Cortes Trabalhistas contribui para o fortalecimento da Justi\u00e7a do Trabalho brasileira. \u201cFoi uma honra receber autoridades de v\u00e1rios pa\u00edses que n\u00e3o s\u00f3 elogiam, mas se inspiram no modelo da Justi\u00e7a do Trabalho brasileira\u201d, afirmou durante a cerim\u00f4nia de encerramento.<\/p>\n
Nos tr\u00eas dias do encontro, juristas do Brasil, do Uruguai, da Alemanha, da Holanda, da Fran\u00e7a e da Argentina falaram sobre o funcionamento e o papel de um ramo especializado do Judici\u00e1rio para julgar conflitos decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O semin\u00e1rio foi idealizado pelo Col\u00e9gio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) com o apoio do TST.<\/p>\n
Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n Os desafios da compatibiliza\u00e7\u00e3o das diversas legisla\u00e7\u00f5es nacionais no contexto da Uni\u00e3o Europeia foi o tema da confer\u00eancia do juiz da Corte de Apela\u00e7\u00f5es da Holanda Gerrard Boot. O panorama foi apresentado a partir da experi\u00eancia do palestrante na Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Ju\u00edzes de Cortes Trabalhistas, entidade privada que re\u00fane magistrados de mais de 27 pa\u00edses do continente.<\/p>\n Entre as peculiaridades, Boot citou o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que varia muito entre os pa\u00edses. A quest\u00e3o, segundo o magistrado, ganha relev\u00e2ncia em raz\u00e3o do livre tr\u00e2nsito de pessoas e de m\u00e3o de obra. Para Gerrard Boot, os magistrados devem promover a adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es locais \u00e0s normas da comunidade europeia quando os ajustes n\u00e3o s\u00e3o realizados pelos legisladores nacionais.<\/p>\n Argentina<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza Silvia Esther Pinto Varella, da C\u00e2mara Nacional de Apela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da Argentina, abordou o processo de forma\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Justi\u00e7a Nacional do Trabalho em seu pa\u00eds. A Justi\u00e7a do Trabalho argentina foi institu\u00edda em meados da d\u00e9cada de 40 por meio de decreto do ent\u00e3o presidente, Juan Domingo Per\u00f3n, e sob protestos de v\u00e1rios setores contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ramo aut\u00f4nomo. \u201cMuitos diziam que ela deveria ser ligada \u00e0 Justi\u00e7a Civil\u201d, assinalou.<\/p>\n O modelo argentino tem como princ\u00edpios a celeridade, a efici\u00eancia e a gratuidade e, desde 1996, tem como foco promover a concilia\u00e7\u00e3o. Por isso, as desaven\u00e7as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es devem ser obrigatoriamente submetidas \u00e0 tentativa de concilia\u00e7\u00e3o antes de serem levadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n No \u00faltimo painel do encontro, os ministros do TST Maria Cristina Peduzzi e Mauricio Godinho Delgado discorreram sobre a reforma trabalhista no Brasil e em pa\u00edses como\u00a0Portugal, Alemanha, Inglaterra, Argentina, Espanha e It\u00e1lia. Para a ministra, as reformas refletem as mudan\u00e7as decorrentes da chamada quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial, que se caracteriza pela substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra pela tecnologia e pelo aumento do desemprego em n\u00edvel global.<\/p>\n A ministra lembrou que 7,1 milh\u00f5es de empregos devem ser extintos entre 2016 e 2020. Diante desse cen\u00e1rio, considera importante estudar as reformas trabalhistas em outros pa\u00edses, \u201ccom a consci\u00eancia de que cada local tem suas peculiaridades\u201d. Como exemplos, citou a reforma em Portugal, mais conservadora, que ampliou as possibilidades de dispensa e permitiu a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio quando a jornada for diminu\u00edda, e a da It\u00e1lia, que adotou um sistema mais flex\u00edvel com o objetivo de movimentar a economia.<\/p>\n O ministro Mauricio Godinho Delgado explicou os tr\u00eas modelos econ\u00f4micos que influenciam o modo como essas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o afetam a sociedade. No modelo de bem-estar social, presente principalmente na Europa Ocidental e nos Pa\u00edses N\u00f3rdicos, o estado, forte e atuante, se harmoniza com a iniciativa privada e implementa pol\u00edticas p\u00fablicas que atingem todas as esferas sociais. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 o desenho mais democr\u00e1tico e funciona \u201cmuito bem\u201d com o capitalismo. \u201cNesses pa\u00edses, as reformas n\u00e3o causam tanto trauma\u201d, afirmou.<\/p>\n No modelo asi\u00e1tico, o Estado promove uma forte interven\u00e7\u00e3o na industrializa\u00e7\u00e3o. Apesar de apresentar graves defeitos, o ministro observa que experi\u00eancias como a da China e da Coreia do Sul mostram \u201cque \u00e9 poss\u00edvel estar dentro do capitalismo com efici\u00eancia e competitividade, mas para isso \u00e9 imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n O terceiro modelo \u00e9 o neoliberal ou ultraliberal. \u201cEssa vertente acha que os direitos individuais e sociais s\u00e3o um mal. H\u00e1 quase que um preconceito contra o Estado\u201d, opinou. Para o ministro, eliminar o papel do Estado inviabiliza a industrializa\u00e7\u00e3o, e a consequ\u00eancia desse processo nos pa\u00edses em desenvolvimento \u00e9 que as mudan\u00e7as nas leis se tornam ainda mais duras, desiguais e excludentes.<\/p>\n