{"id":8405,"date":"2019-09-02T15:07:11","date_gmt":"2019-09-02T18:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8405"},"modified":"2019-09-02T16:41:40","modified_gmt":"2019-09-02T19:41:40","slug":"lei-que-preve-prisao-por-compartilha-noticias-falsas-ameaca-toda-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/09\/02\/lei-que-preve-prisao-por-compartilha-noticias-falsas-ameaca-toda-sociedade\/","title":{"rendered":"Lei que prev\u00ea pris\u00e3o por compartilha not\u00edcias falsas amea\u00e7a toda sociedade"},"content":{"rendered":"

\"\"Fenaj repudia lei que prev\u00ea pena de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o a quem \u201cdivulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribu\u00eddo\u201d.<\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a derrubada do veto presidencial a um dispositivo da Lei Eleitoral que prev\u00ea pena de pris\u00e3o para quem divulgar desinforma\u00e7\u00e3o sobre um candidato durante o per\u00edodo eleitoral. A Lei 13.834\/2019, na pr\u00e1tica, pode ser utilizada contra jornalistas, comunicadores e movimentos populares.<\/p>\n

A derrubada do veto aconteceu na quarta-feira, dia 28 de agosto, em sess\u00e3o com a presen\u00e7a de deputados e senadores, e chegou a ser comemorada por opositores do presidente Jair Bolsonaro, que a consideraram uma derrota pol\u00edtica da base do governo. A lei tipifica como crime a denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral, na medida em que ela der origem a investiga\u00e7\u00e3o contra algu\u00e9m inocente. Um par\u00e1grafo inclui que est\u00e1 sujeito a pena de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o quem \u201cdivulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribu\u00eddo\u201d. Este par\u00e1grafo havia sido vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado por deputados e senadores.<\/p>\n

A lei prev\u00ea que a puni\u00e7\u00e3o somente acontecer\u00e1 se a pessoa souber que o candidato \u00e9 inocente, por\u00e9m ela abre brechas para condena\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias. Podem ir para a pris\u00e3o desde um cidad\u00e3o comum que divulgar desinforma\u00e7\u00e3o que recebeu por redes sociais, at\u00e9 comunicadores populares e jornalistas que incomodarem candidatos por meio de not\u00edcias ou textos opinativos.<\/p>\n

A FENAJ se op\u00f5e a qualquer lei que proponha pena de pris\u00e3o para crimes de opini\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a posi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os internacionais de direitos humanos e de liberdade de express\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em particular, a entidade se coloca contra a proposta desde o ano passado, quando o assunto foi tema de encontro do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional em que a entidade tem assento. Em 04 de junho de 2018, a presidenta da FENAJ, Maria Jos\u00e9 Braga, se posicionou contrariamente a todos os projetos de lei que tratavam de desinforma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que eles criminalizavam a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias consideradas fraudulentas. Entre eles, estava o projeto que se tornou a lei em quest\u00e3o. O parecer final do CCS, por\u00e9m, n\u00e3o trouxe uma posi\u00e7\u00e3o clara sobre o m\u00e9rito dos projetos, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Prender quem compartilha ou divulga conte\u00fados que podem ser considerados falsos n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema da desinforma\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um fen\u00f4meno amplo, complexo, e que vem sendo estudado em todo o mundo. A lei \u00e9 especialmente prejudicial num contexto de amea\u00e7as aos direitos democr\u00e1ticos, quando pode ser mais um elemento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra ativistas, comunicadores, movimentos sociais, jornalistas independentes, e at\u00e9 mesmo os grandes ve\u00edculos de imprensa. O combate a esse fen\u00f4meno deve se pautar pela regula\u00e7\u00e3o das plataformas de internet, amplo debate junto \u00e0 sociedade, al\u00e9m da investiga\u00e7\u00e3o e devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos financiadores e operadores das grandes estruturas que veiculam desinforma\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os verdadeiros violadores da democracia.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 31 de agosto de 2019.<\/p>\n

Diretoria da FENAJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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