{"id":8408,"date":"2019-09-02T15:09:06","date_gmt":"2019-09-02T18:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8408"},"modified":"2019-09-02T15:09:06","modified_gmt":"2019-09-02T18:09:06","slug":"senado-aprova-trabalho-aos-domingos-e-feriados-sem-pagamento-de-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/09\/02\/senado-aprova-trabalho-aos-domingos-e-feriados-sem-pagamento-de-horas-extras\/","title":{"rendered":"Senado aprova trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de horas extras"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><strong>Professores, comerci\u00e1rios e banc\u00e1rios poder\u00e3o trabalhar aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Analista do DIAP acredita em judicializa\u00e7\u00e3o. Categorias afetadas prometem resistir\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p>O Senado ao aprovar a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica, transformada no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 21\/19, liberou o trabalho aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras, o que era antes proibido por leis espec\u00edficas.<\/p>\n<p>Agora cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ocupada por Jair Bolsonaro (PSL), decidir se veta ou n\u00e3o a proposta aprovada pelos senadores. Caso seja sancionada, as categorias mais prejudicadas com a medida ser\u00e3o os professores, comerci\u00e1rios e banc\u00e1rios, j\u00e1 que a MP trata da abertura de ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados, a possibilidade de professores ministrarem aulas aos domingos e a abertura do com\u00e9rcio nos finais de semana e feriados.<\/p>\n<p>O analista pol\u00edtico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Andr\u00e9 Santos, acredita que a aprova\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados acabar\u00e1 em a\u00e7\u00f5es impetradas na Justi\u00e7a, pois j\u00e1 existem leis especificas que tratam do tema.<\/p>\n<p>\u201cCreio que esses pontos da MP da Liberdade Econ\u00f4mica ser\u00e3o judicializados porque o objetivo do texto original enviado ao Congresso n\u00e3o tratava dessas quest\u00f5es e, sim de desburocratiza\u00e7\u00e3o. Portanto, isto \u00e9 uma \u2018mat\u00e9ria estranha\u2019 a MP e o pr\u00f3prio STF [Supremo Tribunal Federal] j\u00e1 antecipou que mat\u00e9rias que n\u00e3o tem a ver com a MP original d\u00e3o margens a contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a\u201d, alerta Andr\u00e9 Santos.<\/p>\n<p>A judicializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o caminho caso Bolsonaro n\u00e3o vete esse item da MP, avalia tamb\u00e9m Valeir Etler, secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT.<\/p>\n<p>Segundo ele, liberar o trabalho aos domingos dos trabalhadores e trabalhadoras do com\u00e9rcio fere a Lei Org\u00e2nica dos munic\u00edpios, j\u00e1 que cada um tem sua legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a abertura do com\u00e9rcio local. Al\u00e9m disso, cada sindicato de comerci\u00e1rios tem o seu pr\u00f3prio acordo coletivo, que deve ser respeitado.<\/p>\n<p>\u201cSe o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o vetar essas altera\u00e7\u00f5es na lei, vamos pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal que corrija essa inconstitucionalidade\u201d, afirma o dirigente que tamb\u00e9m \u00e9 diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Contracs-CUT).<\/p>\n<p>No caso dos professores, o Senado revogou o artigo 319 que diz \u201c<em>aos professores \u00e9 vedado, aos domingos, a reg\u00eancia de aulas e o trabalho em exames, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d .<\/em><\/p>\n<p>De acordo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Ara\u00fajo, embora a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o atinja diretamente os professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica concursados sob Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS), ela abre caminho para que seja implantado o trabalho aos finais de semana em creches e escolas nos munic\u00edpios em que a maioria dos professores est\u00e1 sob regime celetista.<\/p>\n<p>Ainda segundo Heleno, em alguns estados os contratos tempor\u00e1rios s\u00e3o em maior n\u00famero que os efetivos,o que pode fazer com que governadores imponham a nova lei.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 existe muita press\u00e3o para que os alunos tenham melhores notas no IDEB\u00a0 \u00a0[\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica] , para que os governadores e gestores tenham maior proje\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e a possibilidade de se trabalhar aos domingos vai colocar ainda mais press\u00e3o sobre os professores\u201d, avalia o dirigente.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00c9 uma selvageria do capitalismo retirar o repouso semanal, o conv\u00edvio familiar. Trabalhar aos domingos \u00e9 um processo desumano e social terr\u00edvel de quem s\u00f3 visa o lucro<\/p>\n<footer>&#8211; Heleno Ara\u00fajo<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>O dirigente convoca e a popula\u00e7\u00e3o brasileira a n\u00e3o aceitar mais esta viol\u00eancia contra a classe trabalhadora.<\/p>\n<p>\u201cO trabalho aos finais de semana e sem horas extras s\u00f3 atende a uma minoria gananciosa e ego\u00edsta que quer creches abertas para se livrar dos filhos\u201d, \u00a0denuncia.<\/p>\n<p>No caso dos banc\u00e1rios, a MP revogou artigo da CLT que pro\u00edbe o funcionamento de estabelecimentos de cr\u00e9dito aos s\u00e1bados.<\/p>\n<p>A presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT ), Juvandia Moreira, diz que no entendimento da categoria, a lei aprovada n\u00e3o se aplica porque ela n\u00e3o altera a jornada de trabalho.<\/p>\n<p>Juvandia lembra que o artigo 224 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) diz que\u00a0<em>\u201c a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas continuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana\u201d.<\/em><\/p>\n<p>\u201cPara abrir as ag\u00eancias aos s\u00e1bados, os bancos t\u00eam de negociar conosco e pagar hora extra, conforme o artigo 224 da CLT. Al\u00e9m disso, a nossa conven\u00e7\u00e3o coletiva est\u00e1 de acordo com a lei que diz que as horas extraordin\u00e1rias devem ser computadas no c\u00e1lculo do descanso semanal remunerado\u201d, diz.<\/p>\n<p>Mas, a dirigente j\u00e1 antecipa que mesmo que os bancos insistam na abertura das ag\u00eancias aos finais de semana, a Contraf-CUT, ser\u00e1 contr\u00e1ria a esta medida, principalmente pelo alto \u00edndice de adoecimento da categoria.<\/p>\n<p>\u201cAs metas abusivas e a press\u00e3o excessiva, especialmente em ag\u00eancias, j\u00e1 adoecem os trabalhadores, e eles v\u00e3o adoecer muito mais. As pessoas estar\u00e3o\u00a0 cansadas e extenuadas, correndo s\u00e9rios riscos de contra\u00edrem doen\u00e7as mentais e f\u00edsicas pelo esfor\u00e7o repetitivo, porque os bancos n\u00e3o v\u00e3o contratar novos trabalhadores para abrir ag\u00eancias aos s\u00e1bados. A medida n\u00e3o vai gerar empregos\u201d, denuncia Juvandia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\"><\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><strong>www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Professores, comerci\u00e1rios e banc\u00e1rios poder\u00e3o trabalhar aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Analista do DIAP acredita em judicializa\u00e7\u00e3o. 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