Debate sobre reforma da Previd\u00eancia nos direitos humanos trata mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o como exterm\u00ednio do futuro da juventude<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o coletivo Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM), da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), realizaram na tarde desta quarta-feira (28) o simp\u00f3sio \u201cA Reforma da Previd\u00eancia Social na Perspectiva dos Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n
O evento debateu o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. A inten\u00e7\u00e3o foi abordar o texto da reforma previdenci\u00e1ria sob v\u00e1rias perspectivas, incluindo as quest\u00f5es de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, etnia e pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m das perspectivas econ\u00f4mica e fiscal, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e tamb\u00e9m sob o ponto de vista constitucional.<\/p>\n
Para o procurador regional da Rep\u00fablica e coordenador do semin\u00e1rio, Walter Claudius Rothemburg, o direito \u00e0 Previd\u00eancia \u00e9 superior a qualquer outro, inclusive ao direito \u00e0 propriedade. \u201cA Previd\u00eancia faz parte do pacto que constru\u00edmos em 1988 (com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor). Tirar esse regime (previdenci\u00e1rio) da \u00f3rbita constitucional, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das normas, \u00e9 comprometer a identidade da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u201cfunda\u201d o Estado democr\u00e1tico de direito brasileiro e tem sua centralidade nos direitos fundamentais pontos fundamentais do pacto de 30 anos atr\u00e1s. \u201cMexer com isso \u00e9 atingir a centralidade dos direitos fundamentais. A Previd\u00eancia \u00e9 o n\u00facleo desse conceito.\u201d Rothemburg afirmou que delegar normas previdenci\u00e1rias inerentes a esses princ\u00edpios a leis ordin\u00e1rias ou complementares, como a reforma est\u00e1 fazendo, \u00e9 chamado h\u00e1 200 anos de \u201cfraude\u201d na Fran\u00e7a.<\/p>\n
A procuradora regional Eug\u00eania Gonzaga apontou que, com a reforma, tornam-se amb\u00edguos os direitos de pessoas com defici\u00eancia, que remete alguns crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o a lei complementar (LC). \u201cA qualquer momento podem dizer que (as pessoas) n\u00e3o t\u00eam mais direito.\u201d<\/p>\n
O professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP Marcus Orione Gon\u00e7alves Correia, tamb\u00e9m coordenador do semin\u00e1rio, acredita que as reformas da Previd\u00eancia, trabalhista e a do C\u00f3digo de Processo Civil fazem parte de um mesmo projeto. \u201cDesorganizam todas as estruturas b\u00e1sicas da venda de trabalho de todo o processo produtivo.\u201d Segundo ele, o pa\u00eds vive \u201co come\u00e7o de uma nova era de escurid\u00e3o. Se em seis meses os efeitos s\u00e3o t\u00e3o delet\u00e9rios, em anos ser\u00e3o imposs\u00edveis de ser apagados.\u201d<\/p>\n
Para ele, \u00e9 um erro subestimar o presidente Jair Bolsonaro por sua eventual incapacidade pol\u00edtica. \u201cVamos parar com esse neg\u00f3cio. Enquanto dizemos isso, eles fizeram a reforma da Previd\u00eancia.\u201d Com seus gestos, Bolsonaro s\u00f3 est\u00e1 \u201cfazendo a propaganda dele\u201d, disse Correia.<\/p>\n
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero, defendeu a press\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio para reverter regras que ser\u00e3o implementadas pela reforma. Ap\u00f3s a perda, pela esquerda, da luta no Congresso, o Judici\u00e1rio \u201c\u00e9 uma arena leg\u00edtima de debate\u201d. Embora seja um erro apostar tudo no Judici\u00e1rio, os setores progressistas devem \u201cpression\u00e1-lo de maneira institucional\u201d.<\/p>\n
Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal \u00e9 hoje uma corte neoliberal na economia, mas nos direitos das minorias tem adotado posturas progressistas, como ao decidir recentemente que discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero \u00e9 crime, ao julgar constitucional a uni\u00e3o homoafetiva (em 2011) e autorizar o aborto em caso de gesta\u00e7\u00e3o de feto anenc\u00e9falo (2013), entre outros exemplos. \u201cQuando formos ao Supremo, vamos todos juntos\u201d, prop\u00f4s Vecchiatti.<\/p>\n
Para a defensora regional previdenci\u00e1ria Adriana Ribeiro Barbato, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a reforma \u00e9 mais severa quando se analisam os princ\u00edpios que ela viola, que s\u00e3o muito abrangentes. \u201c\u00c9 um retrocesso social, que infringe todos os direitos fundamentais: legalidade, direito adquirido, seguran\u00e7a jur\u00eddica. Fazia tempo que a gente n\u00e3o via algo assim.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Karina Lopes, especialista em Direito Internacional da PUC-SP, a reforma visa a \u201cmanter o poder p\u00fablico e econ\u00f4mico aos homens brancos\u201d. Considerando a popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds, do ponto de vista da popula\u00e7\u00e3o negra, j\u00e1 historicamente discriminada, as mudan\u00e7as aprovadas podem ser entendidas como um \u201cgenoc\u00eddio\u201d. \u201cA reforma extermina o futuro da juventude negra e \u00e9 uma senten\u00e7a de morte para quem trabalha na informalidade.\u201d<\/p>\n
G\u00eanero e economia
\nDoutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, J\u00falia Lenzi afirmou que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 \u201cmis\u00f3gina\u201d, e uma \u201ccat\u00e1strofe social que condena n\u00e3o s\u00f3 esta gera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3xima\u201d. Para ela, o texto aprovado na C\u00e2mara configura \u201cperversidade contra as mulheres\u201d. Ela comentou, por exemplo, a norma segundo a qual as mulheres precisar\u00e3o chegar \u00e0 idade m\u00ednima de 62 anos para se aposentar. \u201cQual crit\u00e9rio para os 62 anos? Astrologia, cabala?\u201d, ironizou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo t\u00e9cnico ou estat\u00edstico que justifique tal determina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Vecchiatti apontou que, num pa\u00eds em que mulheres e negros, l\u00e9sbicas e gays j\u00e1 s\u00e3o discriminados e sofrem traumas por isso, mesmo assim conseguem terminar escolas e faculdades, ao contr\u00e1rio das pessoas transsexuais. \u201cCom a crian\u00e7a trans acontece de ela ser expulsa da escola e de casa. Tem que apelar \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.\u201d Se os trans t\u00eam direito de fazer de seu corpo o que quiserem, por outro lado, para a maioria deles, essa \u00e9 a \u00fanica possibilidade de trabalho e a reforma ser\u00e1 mais violenta, ressaltou.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP Flavio Roberto Batista afirmou que o atual sistema da Previd\u00eancia brasileiro proporciona \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente a mais pobre, condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 de se sustentar como promover o fluxo de dinheiro e incentivar a economia. Com a reforma, \u201cesse fluxo de recursos vai ser diretamente direcionado para o mercado financeiro\u201d. \u201cPara que uma economia funcione, o dinheiro precisa circular e estar nas m\u00e3os de quem consome\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ele comentou sobre a possibilidade de a capitaliza\u00e7\u00e3o, retirada do texto aprovado, ser reintroduzida por meio de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) paralela. \u201cQuando se discute capitaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, falamos do tamanho e da quantidade desses recursos. Mas que haver\u00e1 direcionamento (ao mercado financeiro), est\u00e1 fora de quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n
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