{"id":8551,"date":"2019-09-09T15:08:59","date_gmt":"2019-09-09T18:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8551"},"modified":"2019-09-09T15:23:42","modified_gmt":"2019-09-09T18:23:42","slug":"atencao-saque-aniversario-do-fgts-impede-retirada-do-saldo-na-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/09\/09\/atencao-saque-aniversario-do-fgts-impede-retirada-do-saldo-na-demissao\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o! Saque Anivers\u00e1rio do FGTS impede retirada do saldo na demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Op\u00e7\u00e3o por saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o permite retirar saldo total da conta do FGTS na demiss\u00e3o.\u00a0<\/strong>Nessa hip\u00f3tese, trabalhador receber\u00e1 somente a multa de 40% do valor do saldo do fundo. Se quiser retornar \u00e0 modalidade ‘saque-rescis\u00e3o’, ter\u00e1 de esperar dois anos ap\u00f3s tomar a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Governo<\/div>\n<\/div>\n

Governo libera saque de R$ 500 do FGTS a partir de setembro<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O trabalhador que optar pelo chamado “saque-anivers\u00e1rio” do\u00a0Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>\u00a0continuar\u00e1 com direito \u00e0 multa de 40% em caso de demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o direito ao “saque-rescis\u00e3o”, isto \u00e9, n\u00e3o poder\u00e1 retirar o saldo total de sua conta.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A regra faz parte da medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que\u00a0modificou os crit\u00e9rios para saque do FGTS<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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O saque-anivers\u00e1rio entrar\u00e1 em vigor em abril do ano que vem. Por essa modalidade, o trabalhador poder\u00e1 fazer retiradas anuais da conta do Fundo de Garantia, de acordo com a data do anivers\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com as regras divulgadas pelo governo, o trabalhador poder\u00e1 retornar ao saque-rescis\u00e3o, ainda que tenha optado pelo saque-anivers\u00e1rio. Mas, nessa hip\u00f3tese, a migra\u00e7\u00e3o para o modelo anterior s\u00f3 se dar\u00e1 dois anos ap\u00f3s a data de sua decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o coordenador-geral de Economia da Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gustavo Augusto, ainda que decida retornar para o saque-rescis\u00e3o, o trabalhador s\u00f3 ter\u00e1 direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do per\u00edodo de car\u00eancia da migra\u00e7\u00e3o (do 25\u00ba m\u00eas em diante).<\/p>\n<\/div>\n

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“Quando pedir para voltar, [o trabalhador] vai ter de esperar 25 meses. Continua no saque-anivers\u00e1rio, continua recebendo. At\u00e9 o 25\u00ba m\u00eas, n\u00e3o est\u00e1 efetivado. Pediu para voltar, s\u00f3 vale para fatos novos [novos dep\u00f3sitos feitos da\u00ed em diante], posteriores ao per\u00edodo de car\u00eancia”, explicou o coordenador.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nesse caso, o saldo anterior que ficou na conta somente poder\u00e1 ser sacado em outras hip\u00f3teses previstas no regulamento do FGTS, como financiamento da casa pr\u00f3pria ou aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n

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Inje\u00e7\u00e3o de R$ 100 bi na economia<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, a estimativa \u00e9 que os saques resultem na inje\u00e7\u00e3o de R$ 100 bilh\u00f5es na economia nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o governo, os trabalhadores poder\u00e3o antecipar o saque anual, n\u00e3o somente do ano em quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos pr\u00f3ximos, por meio de cr\u00e9dito, assim como fazem com a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n<\/div>\n

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O valor total depositado na conta do FGTS daqueles que optarem pelo saque anual, e buscarem essa modalidade de cr\u00e9dito, poderia ser antecipado. Entretanto, a \u00e1rea econ\u00f4mica informou que as regras ainda n\u00e3o foram definidas, pois o formato dos empr\u00e9stimos ainda ser\u00e1 regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

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Taxas de juros<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Orlando Cesar de Souza Lima, com a garantia dos recursos depositados no FGTS, a expectativa \u00e9 que as taxas de juros cobradas nessas linhas de cr\u00e9dito sejam inferiores ao empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA garantia \u00e9 l\u00edquida e certa, depositada no FGTS. Qual o risco para o banco? Com essa garantia firme, a tend\u00eancia \u00e9 que a taxa de juros seja menor do que o consignado\u201d, declarou ele.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, argumentou a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, os trabalhadores de baixa renda passam a ter um acesso a cr\u00e9dito barato como nunca tiveram.<\/p>\n

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A proposta \u00e9 parecida com o que foi regulamentado em 2016, quando foi permitido que os trabalhadores do setor privado oferecessem at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia em um empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, analistas avaliaram que a medida n\u00e3o era necessariamente boa para os trabalhadores, que estariam abdicando de poupan\u00e7a para fazer uma d\u00edvida no sistema financeiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Por Alexandro Martello, Guilherme Mazui e Gustavo Garcia, G1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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