{"id":8845,"date":"2019-09-23T15:43:26","date_gmt":"2019-09-23T18:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=8845"},"modified":"2019-09-23T15:44:11","modified_gmt":"2019-09-23T18:44:11","slug":"souto-maior-brasil-se-tornou-laboratorio-da-retracao-dos-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/09\/23\/souto-maior-brasil-se-tornou-laboratorio-da-retracao-dos-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Souto Maior: Brasil se tornou \u201claborat\u00f3rio da retra\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas\u201d"},"content":{"rendered":"

Desembargador da Justi\u00e7a do Trabalho avalia cen\u00e1rio de degrada\u00e7\u00e3o e desigualdade gerado pela reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior\u201d. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRT-15) e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior resumiu dessa forma sua vis\u00e3o sobre os\u00a0impactos da reforma trabalhista<\/a>\u00a0em vigor no Brasil desde 2017.<\/p>\n

Segundo ele, a reforma j\u00e1 ampliou o abismo social e tem servido para\u00a0degradar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a>. Somam-se a esse cen\u00e1rio o n\u00edvel\u00a0recorde de desemprego<\/a>\u00a0e os\u00a0cortes nos investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n

\u201cSem querer assumir que caminharam na dire\u00e7\u00e3o errada, come\u00e7am a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, ent\u00e3o, aumentar a dose do mesmo \u201crem\u00e9dio\u201d. E aumentar a dose \u00e9 destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destrui\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direitos sociais no Brasil\u201d, argumenta.<\/p>\n

Em entrevista exclusiva ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong><\/em>, Souto Maior, que leciona na tradicional faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco da Universidade de S\u00e3o Paulo, antev\u00ea que o Brasil enfrentar\u00e1 problemas econ\u00f4micos e sociais ainda maiores por n\u00e3o medir corretamente os efeitos da fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

\u201cMas essa n\u00e3o \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o no sentido do \u2018inevit\u00e1vel\u2019. H\u00e1, ainda, em funcionamento, muitas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, democr\u00e1ticas e pol\u00edticas, e essas institui\u00e7\u00f5es podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 barb\u00e1rie\u201d, ressalva.<\/p>\n

O desembargador\u00a0apresenta, ainda, reflex\u00f5es a respeito dos diversos erros que abriram caminho para a aprova\u00e7\u00e3o desta \u201creforma\u201d e que deixaram campo livre para outras reformas similares, como a da\u00a0Previd\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Na entrevista, Souto Maior destacou dados do mundo do trabalho e do Judici\u00e1rio brasileiro e analisou o fen\u00f4meno da\u00a0uberiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>da economia e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, trouxe uma an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Direito do Trabalho enquanto constru\u00e7\u00e3o social, apresentando, por fim, a avalia\u00e7\u00e3o em torno da urg\u00eancia de se corrigirem os erros cometidos neste campo, sob pena de mergulharmos em um caos social.<\/p>\n

\u201cA\u00a0mera piora das condi\u00e7\u00f5es materiais n\u00e3o \u00e9 fundamento para acreditar que alguma rea\u00e7\u00e3o popular ocorra. A situa\u00e7\u00e3o de 56 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 \u00e9 a de \u201cviver\u201d abaixo da linha da mis\u00e9ria\u201d, analisa.<\/p>\n

Ele apresenta, nesse aspecto, uma ressalva fundamental: n\u00e3o basta simplesmente defender o retorno ao que t\u00ednhamos recentemente. \u00c9 preciso construir uma sociedade, uma economia e um Direito efetivamente inclusivos.<\/p>\n

Leia a entrevista na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n

Brasil de Fato: Sobre as mudan\u00e7as\u00a0na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel sentir reflexos\u00a0no ju\u00edzo do Trabalho?<\/strong><\/p>\n

Souto Maior:<\/strong>\u00a0Eu atuei na Vara do Trabalho exatamente at\u00e9 dezembro de 2017 e a Lei n. 13.467, da reforma [trabalhista], entrou em vigor em novembro daquele ano. Da\u00ed por diante eu passei a atuar no Tribunal, que tem uma din\u00e2mica de trabalho diferente. Eu n\u00e3o tenho, pois, a avalia\u00e7\u00e3o do mesmo lugar antes e depois da legisla\u00e7\u00e3o. O que temos, por\u00e9m, como resultado dado por n\u00fameros \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o sens\u00edvel do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas \u2013 fato que tem sido apresentado por parte da grande m\u00eddia como um efeito ben\u00e9fico da reforma, mas de fato n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

A diminui\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas se deu por uma imposi\u00e7\u00e3o de custos processuais, que, na verdade, acaba sendo um expediente para inviabilizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. O caminho necess\u00e1rio, no entanto, na perspectiva do Estado Democr\u00e1tico de Direto (considerando, sobretudo, a essencialidade dos direitos sociais, conforme preconizado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal), \u00e9 o da amplia\u00e7\u00e3o das vias de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. O acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 uma conquista fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, dos Diretos Humanos e, para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que se tenha uma institui\u00e7\u00e3o do Estado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual os titulares dos direitos sociais depositem confian\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o pudesse ser alvo de cr\u00edticas, eu mesmo tenho sido historicamente cr\u00edtico da Justi\u00e7a do Trabalho em v\u00e1rios aspectos ligados ao seu funcionamento, sobre a vis\u00e3o de mundo que expressa, etc. O que quero dizer \u00e9 que o alto n\u00famero de processos na Justi\u00e7a n\u00e3o deveria ter sido visto como um defeito que devesse ser corrigido. Se havia grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas isso, por um lado, \u00e9 sinal de que parte consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds confia em uma institui\u00e7\u00e3o do Estado, o que n\u00e3o deixa de ser uma conquista da cidadania; e, por outro, que, infelizmente, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista continua sendo extremante desrespeitada em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

E como surgiu essa mec\u00e2nica de destrui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Para destruir essa via de acesso \u00e0 Justi\u00e7a foi feita muita propaganda dizendo que as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas eram maquiadas, inventadas; que os trabalhadores requeriam direitos que n\u00e3o eram devidos; que a Justi\u00e7a conferia direitos n\u00e3o devidos \u2013 o que n\u00e3o era verdade, como se pode constatar dos n\u00fameros \u00e0 \u00e9poca divulgados, revelando que a grande maioria das reclama\u00e7\u00f5es tratava de verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o pagas. Ainda temos uma realidade do trabalho que convive muito, infelizmente, com o desrespeito reiterado da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse desrespeito gera um conflito bastante intenso, que refletia nas a\u00e7\u00f5es perante a justi\u00e7a. O que se fez foi, portanto, algo que, sem interromper essa pr\u00e1tica de um Direto do Trabalho n\u00e3o respeitado de forma reiterada e convicta, visou unicamente dificultar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos.<\/p>\n

Esse efeito da redu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, portanto, traz consigo um dado extremamente mal\u00e9fico, que \u00e9 contr\u00e1rio a uma l\u00f3gica de Estado Social e que vai no sentido da destrui\u00e7\u00e3o concreta de direitos humanos, sociais e trabalhistas.<\/p>\n

E essa dificuldade de acesso \u00e0 justi\u00e7a por si est\u00e1 aliada a outros elementos que comp\u00f5em a \u201creforma\u201d trabalhista: fragiliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o sindical; multiplica\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias, e amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de retirada de direitos por meio de negocia\u00e7\u00f5es individuais entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

Estabeleceu-se a situa\u00e7\u00e3o de um trabalhador que passa a ter uma dificuldade de ir \u00e0 Justi\u00e7a, com medo dos altos custos do processo e de um sindicato fragilizado pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o seu custeio, em uma sociedade com um desemprego de 13 milh\u00f5es de pessoas, as quais, por conta disso, est\u00e3o dispostas a aceitar qualquer trabalho sem perspectiva de direitos.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias?<\/strong><\/p>\n

O trabalhador, nesse ambiente, com formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o e sendo pressionado para aceitar condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis em uma negocia\u00e7\u00e3o individual com seu empregador, fica em posi\u00e7\u00e3o de plena submiss\u00e3o. A soma de tudo isso \u00e9 aquilo que tem sido verificado: o aumento do sofrimento no trabalho, das doen\u00e7as no trabalho, das quest\u00f5es ps\u00edquicas que dizem respeito ao trabalho. E do ponto de vista econ\u00f4mico, j\u00e1 apontado em v\u00e1rios em estudos, a diminui\u00e7\u00e3o salarial, do ganho da classe trabalhadora.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o conseguindo acompanhar na m\u00e9dia sequer a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o os trabalhadores est\u00e3o participando menos da riqueza coletivamente produzida. Consequentemente a concentra\u00e7\u00e3o [da riqueza] est\u00e1 sendo maior , sem que tenha havido tamb\u00e9m \u2013 e at\u00e9 por consequ\u00eancia disso \u2013 o que se prometeu: o aumento de pessoas empregadas. O que aconteceu foi a dissemina\u00e7\u00e3o do subemprego, com redu\u00e7\u00e3o t\u00e3o intensa de direitos que a situa\u00e7\u00e3o fica mais bem identificada como desemprego e rebaixamento do patamar de cidadania.<\/p>\n

O efeito geral \u00e9 desastroso do ponto de vista do projeto de sociedade, da inser\u00e7\u00e3o humana e de cidadania da classe trabalhadora. E \u00e9 desastroso tamb\u00e9m no aspecto econ\u00f4mico, com redu\u00e7\u00e3o de consumo e das possibilidades econ\u00f4micas do pa\u00eds, de arrecada\u00e7\u00e3o, dos projetos p\u00fablicos e dos investimentos p\u00fablicos, o que, como efeito bola de neve, n\u00e3o se querendo reconhecer os erros, acaba alimentando o discurso em torno da necessidade de novas reformas, como a da Previdenci\u00e1ria, que vai penalizar novamente a classe trabalhadora.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a consequente redu\u00e7\u00e3o das fontes de custeio necess\u00e1rias para o enfrentamento das quest\u00f5es de ordem p\u00fablica, o que se verifica, tamb\u00e9m, \u00e9 o retorno de doen\u00e7as que j\u00e1 se tinham por erradicadas e o completo desprezo pelos cuidados com o meio ambiente (vide as queimadas na Amaz\u00f4nia, que tamb\u00e9m t\u00eam outras explica\u00e7\u00f5es, como o atendimento priorit\u00e1rio e prom\u00edscuo aos interesses do agroneg\u00f3cio).<\/p>\n

Tudo isso \u00e9 efeito do esfacelamento posto em marcha desde a d\u00e9cada de 1990 do projeto de Estado Social de Direito fixado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Tudo est\u00e1 ligado. Pode parecer exagero, mas n\u00e3o \u00e9: tudo est\u00e1 ligado \u00e0 \u201creforma\u201d trabalhista.<\/p>\n

A \u201creforma\u201d trabalhistas alargou as fissuras e o que se vislumbra \u00e9 o crescimento dos problemas sociais e econ\u00f4micos que j\u00e1 existiam, com o gravame de que desta vez tudo \u00e9 feito sem a menor despreocupa\u00e7\u00e3o de acertar, deslocado de qualquer base de conhecimento, por meio de memes, lives, frases de efeito, amea\u00e7as e for\u00e7a bruta, que interditam at\u00e9 mesmo as possibilidades de debate.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior. Sem querer assumir que caminharam na dire\u00e7\u00e3o errada, come\u00e7am a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, ent\u00e3o, aumentar a dose do mesmo \u201crem\u00e9dio\u201d. E aumentar a dose \u00e9 destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destrui\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direitos sociais no Brasil.<\/p>\n

Mas essa n\u00e3o \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o no sentido do \u201cinevit\u00e1vel\u201d. H\u00e1, ainda, em funcionamento, muitas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, democr\u00e1ticas e pol\u00edticas (p\u00fablicas e privadas), e essas institui\u00e7\u00f5es podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 barb\u00e1rie.<\/p>\n

Hoje o caminho parece sem volta. Qual o senhor imagina que venha a ser o final dessa hist\u00f3ria? A popula\u00e7\u00e3o conseguiu entender o tamanho do problema que essas reformas trazem?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil de responder o que vai acontecer. Quem fa\u00e7a esse tipo de an\u00e1lise depois senta e fica torcendo para estar certo, sempre com previs\u00f5es pessimistas. Como eu n\u00e3o quero que aconte\u00e7a, n\u00e3o vou projetar. At\u00e9 porque nesses momentos da hist\u00f3ria em que essas crises se instauram, abre-se uma porta que vai para caminhos diversos que s\u00e3o constru\u00eddos a cada novo dia, a cada instante. Um fato hoje pode mudar completamente o rumo dessa hist\u00f3ria. Mas os fatos n\u00e3o ocorrem por acaso, ocorrem por obra da vontade humana. Por isso \u00e9 importante, o quanto antes a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o que est\u00e1 ocorrendo, para que o futuro seja fruto de uma obra consciente e n\u00e3o do acaso.<\/p>\n

\u00c9 muito dif\u00edcil apostar no que vai acontecer. Um esclarecimento popular mais amplo? N\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o simples e que deflua naturalmente da necessidade econ\u00f4mica. N\u00e3o podemos perder de vista que muitas pessoas, milh\u00f5es at\u00e9, na popula\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 vivenciam essa realidade de barb\u00e1rie h\u00e1 muitos anos. A quest\u00e3o \u00e9 que, agora, est\u00e1 se ampliando e atingindo a uma outra camada da popula\u00e7\u00e3o. As possibilidades de rea\u00e7\u00e3o est\u00e3o dadas. Mas da\u00ed a chegar a um est\u00e1gio de compreens\u00e3o e a uma atua\u00e7\u00e3o coletiva os passos podem ser bastante complexos. Afinal, na distopia o individualismo impera e as pessoas tentam se salvar nas batalhas do dia a dia.<\/p>\n

Se voc\u00ea pensar na reforma da Previd\u00eancia, por exemplo, deve lembrar que ela n\u00e3o diz respeito \u00e0 realidade palp\u00e1vel de milh\u00f5es de pessoas, que j\u00e1 est\u00e3o fora desse regime h\u00e1 muitos anos. Ocorre que a reforma vai al\u00e9m e maltrata ainda mais at\u00e9 mesmo os exclu\u00eddos. Oportunidades de reconstru\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de solidariedade se abrem. Mas se fecham se a perspectiva de rea\u00e7\u00e3o se mantiver na linha da manuten\u00e7\u00e3o das coisas como estavam, onde direitos, aos olhos de milh\u00f5es, apareciam como privil\u00e9gios.<\/p>\n

Digamos assim: a mera piora das condi\u00e7\u00f5es materiais n\u00e3o \u00e9 fundamento para acreditar que alguma rea\u00e7\u00e3o popular ocorra. A situa\u00e7\u00e3o de 56 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 \u00e9 a de \u201cviver\u201d abaixo da linha da mis\u00e9ria. \u00c9 preciso algo mais: \u00e9 preciso apresentar raz\u00f5es suficientes, raz\u00f5es s\u00e9rias, honestas, de que \u00e9 poss\u00edvel construir uma sociedade que seja de fato inclusiva. N\u00e3o d\u00e1 para manter o mesmo discurso, n\u00e3o d\u00e1 para simplesmente acusar a ordem pol\u00edtica atual de estar destruindo tudo. \u00c9 preciso ter uma proposta que seja construtiva e que seja realmente inclusiva.<\/p>\n

A gente pode fazer a cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos retrocessos \u2013 pode e deve. S\u00e3o muitos e em diversas \u00e1reas. Mas para reverter esse quadro, o discurso da preserva\u00e7\u00e3o do quadro em que viv\u00edamos n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 preciso uma proposta de resist\u00eancia ao retrocesso, mas que apresente avan\u00e7os, porque sen\u00e3o o convencimento atinge a muito poucas pessoas e n\u00e3o ganha, por assim dizer, apoio popular. N\u00e3o se esque\u00e7a que o discurso da redu\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 apoiado na luta contra os privilegiados e em favor dos que n\u00e3o t\u00eam emprego ou benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

E a respeito de uma suposta morte do Direito do Trabalho, com todos esses ataques: existe esse risco ou ao contr\u00e1rio, o Direito do Trabalho continua muito vivo?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe uma possibilidade de inexist\u00eancia de direitos trabalhistas num modelo de sociedade em que o trabalho \u00e9 central. A regula\u00e7\u00e3o desta rela\u00e7\u00e3o de trabalho, numa perspectiva produtiva, \u00e9 isso que o Direito do Trabalho faz. Havendo trabalho assalariado, os direitos trabalhistas existir\u00e3o e trabalho assalariado haver\u00e1 enquanto se mantiver esse modelo de organiza\u00e7\u00e3o social baseada na explora\u00e7\u00e3o capitalista do trabalho. Essa \u00e9 a realidade de diversos pa\u00edses. Os direitos podem ser distintos, mas em todos os lugares esses direitos atendem em geral os mesmos par\u00e2metros: limita\u00e7\u00e3o da jornada, idade m\u00ednima para o trabalho, horas de descanso, prote\u00e7\u00e3o contra acidentes, proibi\u00e7\u00e3o de formas degradantes de trabalho etc.<\/p>\n

Essas regula\u00e7\u00f5es existir\u00e3o de um jeito ou de outro. Mesmo que algu\u00e9m consiga rasgar toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o significa dizer que o mundo do trabalho ser\u00e1 mantido em plena anomia. O mundo do trabalho vai se reorganizar de algum modo e o conflito capital e trabalho vai gerar limita\u00e7\u00f5es \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho, enfim. A discuss\u00e3o que precisamos fazer \u00e9, portanto: que Direito do Trabalho queremos? Para quais finalidades?<\/p>\n

E me parece, na linha do que falei h\u00e1 pouco, que, diante de uma proposta que preconiza uma terceiriza\u00e7\u00e3o ampla, o trabalho intermitente, a fragiliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o sindical, aumentando o sofrimento do trabalho e diminuindo a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na riqueza nacional, \u00e9 necess\u00e1rio apontar os efeitos j\u00e1 nefastos provocados por essas altera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o vis\u00edveis, mas a resist\u00eancia n\u00e3o pode se limitar ao efeito de meramente defender a preserva\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho no est\u00e1gio em que se encontrava. Um Direito do Trabalho que j\u00e1 autorizava a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-meio, gerando uma exclus\u00e3o dentro da inclus\u00e3o para 12 milh\u00f5es de pessoas. Que n\u00e3o assegurava um sal\u00e1rio m\u00ednimo minimamente adequado. Que n\u00e3o garantia a prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitraria. Que n\u00e3o era eficiente para proteger o efetivo exerc\u00edcio do direito de greve.<\/p>\n

\u00c9 preciso explicar para o conjunto da sociedade a relev\u00e2ncia de se promover uma rela\u00e7\u00e3o capital e trabalho em que o trabalho seja de fato inclusivo, sendo essencial para tanto que o sindicato tenha efetiva for\u00e7a negocial, o que s\u00f3 se atinge com o pleno exerc\u00edcio do direito de greve.<\/p>\n

Uma sociedade que se organiza em torno da explora\u00e7\u00e3o capitalista do trabalho deve possuir mecanismos para impedir que o poder econ\u00f4mico n\u00e3o se estabele\u00e7a de forma absoluta, impondo-lhe, ao menos, limites para que as pessoas n\u00e3o morram de tanto trabalhar e para que a riqueza produzida seja melhor distribu\u00edda e atenda a interesses coletivos pol\u00edtica, democr\u00e1tica e dialeticamente concebidos.<\/p>\n

Construir uma sociedade vi\u00e1vel \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana de todas as pessoas \u00e9 o que atende ao que se pode conceber como um projeto de sociedade. Mas s\u00f3 se pode falar em projeto se este for concebido para todos e todas e se for integralmente compreendido. Nesse contexto, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o aumento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser compreendido como algo desejado por todos. E \u00e9 isso, ademais o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Um de nossos grandes problemas, ademais, \u00e9 o de que em nenhum momento formos capazes de experimentar esse pacto.<\/p>\n

O momento \u00e9 de discutir abertamente as potencialidades, os objetivos, as limita\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho n\u00e3o ser\u00e1 um instrumento revolucion\u00e1rio. Ele ser\u00e1 um instrumento de melhoria das condi\u00e7\u00f5es materiais da classe trabalhadora.<\/p>\n

\u00c9 importante debater se os Direitos Humanos, trabalhistas e sociais, impondo limites aos interesses puramente econ\u00f4micos, s\u00e3o suficientes para salvar, aprimorar e desenvolver o modelo de sociedade capitalista como um projeto efetivamente vi\u00e1vel \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana. Mas est\u00e1 fora de discuss\u00e3o a proposi\u00e7\u00e3o inversa, pois sem a visualiza\u00e7\u00e3o desses limites n\u00e3o se tem qualquer perspectiva de uma sociedade em dire\u00e7\u00e3o a algum lugar. Vira pura e simplesmente a luta de todos contra todos, o salve-se quem puder e o quem pode mais chora menos. N\u00e3o resta qualquer tipo de argumento defens\u00e1vel do modelo de sociedade, que s\u00f3 tem sentido do ponto de vista de seres humanos que se organizam socialmente para satisfazerem suas necessidades comuns.<\/p>\n

E o que acostumamos a chamar de \u201c<\/strong>Uberiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\u00a0do trabalho\u201d; fazendo uma compara\u00e7\u00e3o com os problemas trabalhistas que a gente j\u00e1 vivencia: \u00e9 um fen\u00f4meno ainda mais grave?<\/strong><\/p>\n

Eu vejo com os olhos de quem estuda o Direito do Trabalho h\u00e1 muitos anos e que sempre o fez a partir de uma perspectiva hist\u00f3rica. Essa an\u00e1lise permite compreender os direitos trabalhistas como fruto dos conflitos sociais. Ao longo de d\u00e9cadas, algumas limita\u00e7\u00f5es ao poder econ\u00f4mico foram estabelecidas, como, por exemplo, limite do tempo do trabalho. No entanto, houve sempre um movimento de fuga do capital aos limites fixados. O Direito do Trabalho, visto como um aparato te\u00f3rico t\u00e9cnico axiol\u00f3gico e teleol\u00f3gico concebido para aplicar as normas historicamente constru\u00eddas, compreendendo os movimentos de fuga do capital, foi fincado em normas din\u00e2micas (princ\u00edpios), exatamente para acompanhar e anular a efic\u00e1cia desses movimentos. Assim, o advento de renovadas formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 uma realidade bastante conhecida pelo Direito do Trabalho e que \u00e9, incapaz, portanto, de lhe ludibriar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os novos modos de explora\u00e7\u00e3o do trabalho acabam gerando, em muito pouco tempo, as bases materiais das quais os direitos nascem.<\/p>\n

O processo de\u00a0uberiza\u00e7\u00e3o<\/em>, por isso, pode-se dizer, mesmo reconhecidas as suas particularidades, na ess\u00eancia, \u00e9 mais do mesmo. As plataformas digitais s\u00e3o mecanismos que facilitam a utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho alheio e a venda da for\u00e7a de trabalho no mercado. Aquilo que parece ser muito diferente, na verdade n\u00e3o tem diferen\u00e7a essencial. Assim, passado o encantamento, vai se apresentar como de fato \u00e9. Logo vai se perceber que um motorista que trabalha na Uber, que parece estar prestando um servi\u00e7o para uma pessoa determinada por meio de um aplicativo, na verdade est\u00e1 vendendo sua for\u00e7a de trabalho para quem det\u00e9m o aplicativo. A propriet\u00e1ria do aplicativo utiliza a for\u00e7a de trabalho do motorista para auferir lucro.<\/p>\n

Os tais prestadores de servi\u00e7o que antes viam na atividade uma esp\u00e9cie de bico, um modo de ganho entre um emprego e outro, persistindo na situa\u00e7\u00e3o de desemprego e passando a encarar a atividade como principal e duradora, tendem a se perceber como trabalhadores e at\u00e9 se compreenderem como integrantes de uma coletividade espec\u00edfica. Da\u00ed a forma\u00e7\u00e3o de sindicatos, para viabilizar a reivindica\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 um pulo. E isso, ademais, j\u00e1 vem ocorrendo em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho vem acompanhando isso?<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e1, sim, fazer a sua parte, reconhecendo direitos aos trabalhadores da dita economia 4.0. Mas n\u00e3o ser\u00e1 a protagonista, vez que o movimento social precede.<\/p>\n

Esse processo de precariza\u00e7\u00e3o que o Brasil est\u00e1 passando encontra paralelo em outros lugares no mundo?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um movimento mundial, mas h\u00e1 que se entender o seguinte: na periferia do capital as consequ\u00eancias do aumento da explora\u00e7\u00e3o do trabalho e da diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social, o primeiro j\u00e1 no n\u00edvel mais elevado e o segundo no plano do patamar m\u00ednimo, s\u00e3o sentidas bem mais rapidamente e s\u00e3o muito mais graves.<\/p>\n

A intensidade de precariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se implementou no Brasil com a \u201creforma\u201d trabalhista, e que se intensificou com a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, \u00e9 bastante superior \u00e0quela que se encontra nos pa\u00edses de economia paralela com a do Brasil. Com isso, o Brasil, inclusive, passou a ser uma esp\u00e9cie de laborat\u00f3rio da retra\u00e7\u00e3o profunda de direitos trabalhistas.<\/p>\n

Essa experi\u00eancia, dados os efeitos desastrosos j\u00e1 sentidos, tende a n\u00e3o ser seguida. Mas n\u00f3s mesmos n\u00e3o estamos conseguindo compreender isso, pois at\u00e9 h\u00e1 quem considere a possibilidade de aumentar a dose.<\/p>\n

Estamos, de fato, diante da urg\u00eancia de iniciar uma revers\u00e3o da retra\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais e de recupera\u00e7\u00e3o da garantia do acesso \u00e0 justi\u00e7a. O caminho, urgente e necess\u00e1rio, deve ser o da evolu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-trabalhista. Se n\u00e3o houver a revers\u00e3o deste quadro, em pouco tempo, o quadro social e econ\u00f4mico poder\u00e1 entrar em colapso, correndo-se o grave risco do aparecimento de \u201csa\u00eddas\u201d antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Como esse enfraquecimento, essa desmoraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio impacta na democracia?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o acho que o Judici\u00e1rio como um todo esteja desmoralizado por conta de situa\u00e7\u00f5es que representam desvios da regularidade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional. N\u00e3o se pode realizar uma avalia\u00e7\u00e3o generalizante a respeito. O Judici\u00e1rio continua em regular funcionamento e isso \u00e9 essencial, inclusive, para conter quaisquer pretens\u00f5es autorit\u00e1rias.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es podem apresentar problemas, mas a identifica\u00e7\u00e3o dos problemas n\u00e3o deve servir como desculpa para o aniquilamento das institui\u00e7\u00f5es. Devem, isto sim, ser visualizadas para o seu necess\u00e1rio aprimoramento, buscando a supera\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias explicitadas.<\/p>\n

Para isso n\u00e3o s\u00e3o eficientes, tamb\u00e9m, as iniciativas que buscam simplesmente perseguir e destruir pessoas. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 essa. N\u00e3o \u00e9 de um problema meramente pessoal que se trata. O aprimoramento passa pela compreens\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es servem \u00e0 sociedade como um todo, no sentido da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00c9 urgente reconhecer que o enfraquecimento do Judici\u00e1rio pode ser um passo decisivo para o desprezo \u00e0 democracia. E \u00e9 fundamental, tamb\u00e9m, que os pr\u00f3prios integrantes do Judici\u00e1rio tenham a percep\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia de seu papel, o que exige, mais do que nunca, uma reafirma\u00e7\u00e3o de seu compromisso com a regularidade procedimental, com o respeito \u00e0s garantias constitucionais no plano dos direitos fundamentais e com a efetividade dos direitos sociais, aos quais os direitos econ\u00f4micos est\u00e3o condicionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desembargador da Justi\u00e7a do Trabalho avalia cen\u00e1rio de degrada\u00e7\u00e3o e desigualdade gerado pela reforma trabalhista \u201cA situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior\u201d. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRT-15) e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior resumiu dessa forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[204],"class_list":["post-8845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8847,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8845\/revisions\/8847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}