{"id":9221,"date":"2019-10-07T16:47:32","date_gmt":"2019-10-07T19:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9221"},"modified":"2019-10-07T23:16:35","modified_gmt":"2019-10-08T02:16:35","slug":"justica-do-df-reconhece-doenca-ocupacional-e-reintegra-frentista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/07\/justica-do-df-reconhece-doenca-ocupacional-e-reintegra-frentista\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho de Bras\u00edlia reconhece doen\u00e7a ocupacional e reintegra frentista"},"content":{"rendered":"

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O\u00a0Juiz do Trabalho substituto,\u00a0Rossifran Trindade Souza, da\u00a018\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia – DF, condenou a empresa\u00a0Brasal Combustiveis Ltda, a reintegrar ao trabalho a frentista\u00a0Grazziany Antonio Ferreira Miranda, e reconheceu sua doen\u00e7a ocupacional, provocada pela exposi\u00e7\u00e3o ao benzeno, em senten\u00e7a assinada em 30 de setembro de 2019, A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0001356-16.2016.5.10.0018.<\/strong><\/p>\n

Grazziany Miranda impetrou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa, porque foi demitida doente com alergia na pele por todo o corpo, e a empresa n\u00e3o reconheceu a doen\u00e7a como ocupacional. No relat\u00f3rio da senten\u00e7a o juiz afirma que:\u00a0\u201cTrata-se de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista onde a parte autora alega, inicialmente, haver sido empregada do reclamado no per\u00edodo de 06.05.2014 a 17.03.2017, contrato extinto por rescis\u00e3o indireta cujo reconhecimento judicial se pleiteia e fundada no descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, notadamente em virtude da doen\u00e7a ocupacional contra\u00edda e a negativa empresarial na necess\u00e1ria readapta\u00e7\u00e3o. Apontou outros direitos que entendeu violados e formulou os pedidos.”<\/p>\n

Na primeira audi\u00eancia a empresa faltou, sendo declarada \u00e0 revelia, como afirma o juiz, “reputada revel e confessa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria de fato….. Na mesma ocasi\u00e3o, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica.”<\/p>\n

Chacotas<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o a frentista argumenta em s\u00edntese que foi\u00a0contratada pela Brasal em 06.05.2014, para atuar na condi\u00e7\u00e3o de frentista e, por conta da atividade, especialmente por ter contato com combust\u00edveis, contraiu (alergia) por todo o corpo. Referiu-se a dermatite de contato que a empresa,\u00a0ciente da condi\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade, jamais a afastou das atividades que a colocavam em contato com o agente alerg\u00eanico ou a afastou de suas fun\u00e7\u00f5es, o que lhe causou “dor e inc\u00f4modo que continuam at\u00e9 os dias de hoje”. Disse ter a doen\u00e7a surgido em virtude de jamais ter a empregadora fornecido EPI’s pr\u00f3prios ou ministrado treinamento adequado, para al\u00e9m de os prepostos da empresa terem passado a agir com rigor excessivo e fazendo chacotas com ela, impondo dificuldades para o recebimento dos atestados apresentados pela mesma. Pugna pela declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta, com o pagamento do per\u00edodo de estabilidade decorrente do afastamento previdenci\u00e1rio em virtude de doen\u00e7a ocupacional e as demais verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais decorrentes da mol\u00e9stia profissional.<\/p>\n

Per\u00edcia M\u00e9dica<\/strong><\/p>\n

Ainda na senten\u00e7a o juiz afirma que a per\u00edcia confirmou que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho atuaram de forma determinante para o surgimento da alergia que acometeu Grazziany Miranda; que encontrava-se incapacitada para fun\u00e7\u00f5es que exigiam contato com derivados de petr\u00f3leo, \u201co que conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que jamais poder\u00e1 atuar no trabalho anteriormente ocupado.\u201d<\/p>\n

Atividade de Risco<\/strong><\/p>\n

Diz ainda o juiz,\u00a0que trata-se de responsabilidade civil objetiva da empresa porque a atividade desenvolvida possui n\u00edtido car\u00e1ter de risco. “O empregador que pela atividade desenvolvida, sujeita seu empregado ao risco de contrair doen\u00e7a profissional, ou doen\u00e7a do trabalho….. tem obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa. Vale frisar que a atividade desenvolvida pela r\u00e9 \u00e9 de risco, entendido como a\u00a0real probabilidade de ocorr\u00eancia de um evento que cause ou possa causar dano \u00e0s pessoas.”<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o do Benzeno<\/strong><\/p>\n

O juiz afirma que: “Resta patente, nesta esteira, que a fun\u00e7\u00e3o desenvolvida pela autora – frentista – por for\u00e7a de seu contrato de trabalho, implica uma maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos do que aos demais membros da coletividade. Esmiu\u00e7ando, quer significar que o risco a que uma profissional dessas \u00e9 submetida \u00e9 bem superior do que para a maioria das pessoas na medida em que est\u00e1 notadamente sujeito a contrair patologias decorrentes do contato cont\u00ednuo com os produtos qu\u00edmicos comercializados para reclamada, tais como alergias de contato.”<\/p>\n

Danos Morais<\/strong><\/p>\n

Conclui o juiz: ” Dessa maneira, por todo o at\u00e9 aqui exposto, faz jus a autora, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais oriundos da alergia contra\u00edda, para cujo surgimentos o trabalho possui nexo concausal, o importe equivalente a 50% sobre o valor bruto do \u00faltimo sal\u00e1rio pago, o que\u00a0inclui o adicional de periculosidade, at\u00e9 o \u00faltimo dia de vida da obreira. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga mensalmente, devendo ser corrigida pelos mesmos \u00edndices fixados para os integrantes da categoria profissional da autora e abranger\u00e1 treze parcelas anuais, a fim de contemplar o equivalente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina, considerando como data de in\u00edcio 15.03.2018.\u201d<\/p>\n

Contrato Suspenso e Reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Gazziany Miranda afirmou \u00e0 perita que\u00a0em agosto de 2016, foi afastada novamente at\u00e9 outubro, e se afastado novamente, em 21 de dezembro de 2016, e que estava aguardando a Reabilita\u00e7\u00e3o do INSS. Contou ainda, que seria\u00a0reavaliada em mar\u00e7o 2018. Portanto, concluiu o juiz que tais declara\u00e7\u00f5es demonstravam, sem d\u00favidas, que quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o judicial seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso<\/strong>,\u00a0a teor do art. 476 da CLT,\u00a0j\u00e1 que estava ela em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio decorrente de incapacidade laboral proveniente de doen\u00e7a ocupacional.<\/strong><\/p>\n

Conclui o juiz:\u00a0 “<\/strong>por uma ou por outra raz\u00e3o, indefiro a declara\u00e7\u00e3o\u00a0judicial de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, assim como a baixa na CTPS<\/strong> e todas as verbas\u00a0rescis\u00f3rias, inclusive multas e sal\u00e1rios, libera\u00e7\u00e3o do FGTS e multa de 40% e expedi\u00e7\u00e3o das guias para o requerimento do seguro desemprego, na forma como postulados na peti\u00e7\u00e3o inicial.”<\/p>\n

Portanto, o juiz reconheceu a doen\u00e7a ocupacional da frentista, determinou\u00a0sua reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho e condenou a empresa a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o deferida no curso da fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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