{"id":9375,"date":"2019-10-14T14:43:49","date_gmt":"2019-10-14T17:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9375"},"modified":"2019-10-14T14:51:33","modified_gmt":"2019-10-14T17:51:33","slug":"pec-que-institui-pluralismo-e-novo-golpe-contra-os-sindicatos-e-a-classe-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/14\/pec-que-institui-pluralismo-e-novo-golpe-contra-os-sindicatos-e-a-classe-trabalhadora\/","title":{"rendered":"PEC que institui pluralismo \u00e9 novo golpe contra os sindicatos e a classe trabalhadora"},"content":{"rendered":"

Por Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB<\/em><\/p>\n

Quarta-feira (09) um grupo de parlamentares encabe\u00e7ado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo.<\/p>\n

Embora respaldado pelas c\u00fapulas de algumas centrais, contrariando neste caso as pr\u00f3prias bases, trata-se de mais um golpe contra o movimento sindical e a classe trabalhadora, orientado pela mesma l\u00f3gica da reforma trabalhista, que acabou com o Imposto Sindical, da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, das MPs 873 (que adicionou novas dificuldades ao financiamento das entidades sindicais) e 881 (da intitulada Liberdade Econ\u00f4mica, que tamb\u00e9m mutilou direitos trabalhistas), e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro.<\/p>\n

Pulveriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao permitir a cria\u00e7\u00e3o de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o conceito de categorias profissional e econ\u00f4mica, restringindo o alcance das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos aos s\u00f3cios dessas entidades, a proposta assinada por Marcelo Ramos acena para a pulveriza\u00e7\u00e3o e o caos na organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje, com a Unicidade, que s\u00f3 admite a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade numa mesma base (tendo por universo m\u00ednimo o munic\u00edpio), uma dezena ou mais de sindicatos pode reivindicar e disputar a representa\u00e7\u00e3o de uma mesma categoria. Obviamente isto significa divis\u00e3o e dispers\u00e3o das bases, o que s\u00f3 beneficia o patronato.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos \u201cs\u00f3 alcan\u00e7ar\u00e3o os associados das entidades sindicais\u201d. Conforme observou o jornalista Jo\u00e3o Franzin \u201cmenos de 5% das empresas s\u00e3o associadas a sindicatos. Ent\u00e3o eu pergunto: elas ser\u00e3o obrigadas a cumprir as normas celebradas em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos ou a imensa legi\u00e3o de empregados dessas empresas ficar\u00e1 \u00e0 margem dos benef\u00edcios das conven\u00e7\u00f5es, acordos e normas coletivas negociadas pelos sindicatos?\u201d<\/p>\n

Quem vai lucrar?<\/strong><\/p>\n

O lucro extraordin\u00e1rio que o capital vai usufruir se conseguir se eximir do pagamento de direitos e benef\u00edcios hoje extensivos a dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras que s\u00e3o ou n\u00e3o sindicalizados ou trabalham em empresas n\u00e3o sindicalizadas, n\u00e3o ser\u00e1 pequeno ou desprez\u00edvel.<\/p>\n

Parece \u00f3bvio, igualmente, que a exclus\u00e3o dos n\u00e3o s\u00f3cios tanto dos acordos e conven\u00e7\u00f5es quanto do financiamento das entidades sindicais divide e enfraquece a luta sindical tamb\u00e9m por outros caminhos e motivos. Com certeza vai estimular as pr\u00e1ticas antissindicais do patronato, j\u00e1 que o trabalhador n\u00e3o sindicalizado vai lhe \u201ccustar menos\u201d. Seria uma trag\u00e9dia para o sindicalismo no campo e na cidade, que j\u00e1 amargou in\u00fameros retrocessos desde 2016.<\/p>\n

Hoje, as mobiliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que precedem as negocia\u00e7\u00f5es coletivas (como a greve) n\u00e3o se restringem aos s\u00f3cios, abarcam o conjunto das categorias. Mas quem (entre a massa majorit\u00e1ria de n\u00e3o s\u00f3cios) participaria de uma paralisa\u00e7\u00e3o que embute riscos (desconto dos dias parados e, n\u00e3o raro, demiss\u00e3o) sem a perspectiva de quaisquer benef\u00edcios?<\/p>\n

Ter\u00edamos lutas restritas aos s\u00f3cios, que (salvo honrosas exce\u00e7\u00f5es) nunca foram e n\u00e3o s\u00e3o maioria da base sindical, seja de empregados ou empregadores. Com isto morre tamb\u00e9m o princ\u00edpio solid\u00e1rio que deu origem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, institu\u00edda pela pr\u00f3pria classe trabalhadora com o prop\u00f3sito de lutar contra a explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o capitalista.<\/p>\n

A luta j\u00e1 n\u00e3o seria feita em nome da classe, mas para benef\u00edcio de uma parcela minorit\u00e1ria constitu\u00edda pelos sindicalizados e, em primeiro lugar, da pr\u00f3pria m\u00e1quina sindical. Estar\u00edamos bem mais pr\u00f3ximos do chamado sindicalismo de neg\u00f3cio, desconectado das amplas massas trabalhadoras.<\/p>\n

S\u00e3o muitas as raz\u00f5es que justificam a posi\u00e7\u00e3o firme da CTB, reiterada na 21\u00aa Reuni\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Executiva, em defesa da Unicidade Sindical e contra o pluralismo. \u00c9 esta, tamb\u00e9m, a opini\u00e3o majorit\u00e1ria nas entidades sindicais brasileiras.<\/p>\n

PEC da Reforma Sindical: verdadeira trag\u00e9dia para classe trabalhadora no campo e na cidade<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (9\/10), foi apresentada na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 161\/19, pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que entre outras quest\u00f5es deseja fazer uma reforma sindical no Pa\u00eds. Isto \u00e9, pretende mudar a atual estrutura da organiza\u00e7\u00e3o sindical brasileira.<\/p>\n

Por falta de assinaturas, as 171 m\u00ednimas exigidas para apresenta\u00e7\u00e3o de PEC na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta foi devolvida ao autor pela Secretaria Geral da Mesa. Dever\u00e1 ser reapresentada \u00e0 Casa e ter\u00e1\u00a0outro n\u00famero, mas o conte\u00fado permanece o mesmo.<\/p>\n

Golpe contra a classe trabalhadora:<\/strong><\/p>\n

O presidente da CTB-Bahia, Pascoal Carneiro, reafirmou a rejei\u00e7\u00e3o ao pluralismo sindical e disparou:\u00a0\u201cEssa reforma \u00e9 mais um golpe contra a classe trabalhadora, segue os retrocessos da Reforma Trabalhista, (que entrou em vigor em 2017), pulveriza\u00e7\u00e3o e caos da organiza\u00e7\u00e3o sindical, divis\u00e3o e dispers\u00e3o das bases, est\u00edmulo \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais. A verdadeira trag\u00e9dia para o sindicalismo no campo e na cidade\u201d.<\/strong><\/p>\n

A proposta dos deputados Marcelo Ramos e Paulinho da For\u00e7a (SD-SP) est\u00e1 estruturada em 3 pilares fundamentais:<\/strong><\/p>\n

1) a elimina\u00e7\u00e3o da unicidade sindical;<\/strong><\/p>\n

2) a limita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o sindical aos associados, e n\u00e3o \u00e0 toda categoria; e<\/strong><\/p>\n

3) a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es Sindical para:<\/strong><\/p>\n

3.1) atribuir personalidade jur\u00eddica \u00e0s entidades;<\/p>\n

3.2) estabelecer requisitos de representatividade, democracia e transpar\u00eancia;<\/p>\n

3.3) estipular o \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e alcance de suas decis\u00f5es; e<\/p>\n

3.4) deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento.<\/p>\n

Trata-se\u00a0de jogo desigual. N\u00e3o h\u00e1, nem nunca haver\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos vacilar, essa \u00e9 mais uma tentativa de o mercado e o neoliberalismo desmantelarem a estrutura sindical vigente; \u00e9 preciso (com) firmeza e resist\u00eancia, reafirmar nossa posi\u00e7\u00e3o com di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica inteligente, mas, sobretudo, (fazer)\u00a0campanha radical em favor da Unicidade Sindical. Quanto mais unidos e representativos mais condi\u00e7\u00f5es teremos de defender os\u00a0trabalhadores e trabalhadoras\u201d, salientou o presidente da CTB-Bahia.<\/p>\n

Fonte: CTB\/BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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