{"id":9394,"date":"2019-10-14T15:48:13","date_gmt":"2019-10-14T18:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9394"},"modified":"2019-10-14T15:48:13","modified_gmt":"2019-10-14T18:48:13","slug":"opiniao-educacao-nao-e-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/14\/opiniao-educacao-nao-e-mercadoria\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria!"},"content":{"rendered":"

\u2018A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um neg\u00f3cio extremamente lucrativo para os grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais desabonado e vexaminoso\u2019<\/strong><\/p>\n

Por Gilson Reis*<\/p>\n

No dia 4 de mar\u00e7o de 2015, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino \u2014 Contee enviou uma carta aberta aos deputados federais defendendo a urgente aprova\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Projeto de Lei 4.372\/12 do Poder Executivo, que criava o Instituto Nacional de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Insaes). Muitos eram os argumentos da Contee em defesa da mat\u00e9ria. Um deles era a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de\u00a0financeiriza\u00e7\u00e3o e desnacionaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Superior no Brasil<\/a>.<\/p>\n

Para a Confedera\u00e7\u00e3o, um dos pontos-chave do PL era o que determinava, por exemplo, entre as fun\u00e7\u00f5es do Insaes, a prerrogativa de \u201caprovar previamente aquisi\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es, cis\u00f5es, transfer\u00eancias de manten\u00e7a, unifica\u00e7\u00e3o de mantidas ou descredenciamento volunt\u00e1rio de Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior integrantes do sistema federal de ensino\u201d.<\/p>\n

Outro ponto que apontava a necessidade de fortalecimento da supervis\u00e3o era o fato de que o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de cursos e institui\u00e7\u00f5es gerava in\u00fameros processos, em quantidade incompat\u00edvel com a estrutura e o n\u00famero de funcion\u00e1rios da ent\u00e3o Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Processos esses acarretados por cursos e institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conseguiram a nota m\u00ednima nas avalia\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) porque n\u00e3o investem em qualidade e n\u00e3o respeitam as exig\u00eancias m\u00ednimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB).<\/p>\n

Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contr\u00e1rio, foi enterrado juntamente com tantas pol\u00edticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequ\u00eancias, como a ascens\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia e a entrega do MEC ao controle de for\u00e7as ultraliberais e fundamentalistas reunidas num ministro s\u00f3.<\/p>\n

Diante de tantos ataques que a educa\u00e7\u00e3o vem sofrendo \u2014 com a inviabiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas cient\u00edficas, a nomea\u00e7\u00e3o de interventores nas universidades e institutos federais, a persegui\u00e7\u00e3o a estudantes e docentes etc. \u2014, relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacr\u00f4nico. No dia 2 de outubro, no ato \u201cEduca\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ci\u00eancia, tecnologia e soberania do Brasil: N\u00e3o tirem o dinheiro da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e das universidades p\u00fablicas\u201d, realizado no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), a partir de convoca\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 90 anos sempre estivemos em ascens\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o, mas nesse momento a pol\u00edtica \u00e9 de destrui\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o apenas do ensino superior. Os cortes or\u00e7ament\u00e1rios praticados pelo governo Bolsonaro, neste ano e para o pr\u00f3ximo, atingem todos os setores, da educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e0 de\u00a0Jovens e Adultos (EJA)<\/a>. E \u00e9 contra tudo isso que devemos lutar, defendendo a democracia, a soberania e o ensino p\u00fablico, gratuito, laico e formador de cidad\u00e3os, bem como o incentivo \u00e0 pesquisa, ci\u00eancia, tecnologia e cultura.<\/p>\n

Trazer o Insaes \u00e0 lembran\u00e7a n\u00e3o significa, contudo, tentar ressuscitar o projeto num momento em que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as o impede e em que h\u00e1 tantas batalhas urgentes, incluindo o crescimento e fortalecimento do pr\u00f3prio FNPE como espa\u00e7o coletivo de resist\u00eancia. Na verdade, recordar aquilo que o PL 4.372\/12 propunha e que o lobby do setor privatista impediu que fosse levado adiante \u00e9 importante para mostrar que os problemas que ele visava combater n\u00e3o s\u00f3 continuam presentes, como se aprofundaram ainda mais.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 4 de outubro, a imprensa noticiou que s\u00f3 3% dos cursos superiores de institui\u00e7\u00f5es privadas t\u00eam nota m\u00e1xima em avalia\u00e7\u00e3o, ao passo que as universidades federais t\u00eam 29%. Al\u00e9m disso, 48% dos cursos avaliados nos estabelecimentos particulares com e sem fins lucrativos ficaram com conceito 3, que \u00e9 o m\u00ednimo exigido. Apesar disso, o atual ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, continua n\u00e3o s\u00f3 a questionar a qualidade das federais, mas tamb\u00e9m a promover seu sucateamento e seu desmonte, defendendo abertamente que a\u00a0expans\u00e3o do ensino superior se d\u00ea via iniciativa privada<\/a>.<\/p>\n

Enquanto isso, a\u00a0Kroton<\/a>\u00a0\u2014 maior empresa de educa\u00e7\u00e3o do mundo, com valor de mercado de R$ 18,2 bilh\u00f5es \u2014 anunciou na \u00faltima segunda-feira, 7 de outubro, sua mudan\u00e7a de nome, de foco, de organiza\u00e7\u00e3o e de governan\u00e7a, transformando-se na holding Cogna Educa\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia \u00e9, depois de uma queda nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o de outras companhias, dividir a empresa em quatro e avan\u00e7ar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para escolas e faculdades (uma das \u201cpartes\u201d, inclusive, batizada de Vasta Educa\u00e7\u00e3o, vai oferecer servi\u00e7os de gest\u00e3o para as escolas e material did\u00e1tico, incluindo eventual participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas). Em outras palavras, a inten\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 assegurar qualidade de ensino, mas obter mais e mais lucros \u2014 inclusos recursos p\u00fablicos que deveria ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014, sem qualquer mecanismo de supervis\u00e3o; pelo contr\u00e1rio, at\u00e9 com o aval do MEC.<\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio, portanto, que o processo de financeiriza\u00e7\u00e3o do ensino superior que a Contee denuncia h\u00e1 d\u00e9cadas \u2014 e que avan\u00e7a cada vez com mais voracidade tamb\u00e9m sobre educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2014 n\u00e3o s\u00f3 continua sendo uma realidade como tamb\u00e9m \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pelos ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A guerra do atual ministro contras as universidades e institutos federais \u00e9 ideol\u00f3gica, sim, mas \u00e9 tamb\u00e9m econ\u00f4mica.<\/p>\n

Para grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais explicitamente desabonado e vexaminoso, at\u00e9 mesmo internacionalmente, educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um neg\u00f3cio extremamente lucrativo e a continuidade do apoio vai depender do quanto podem ainda encher seus bolsos com ela. Contra isso, a n\u00f3s, cabe lutar em todos os espa\u00e7os poss\u00edveis, para lembrar que educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria.<\/p>\n

* Coordenador-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino \u2014 Contee. Artigo publicado originalmente na Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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