{"id":9540,"date":"2019-10-21T14:23:41","date_gmt":"2019-10-21T17:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9540"},"modified":"2019-10-21T14:23:41","modified_gmt":"2019-10-21T17:23:41","slug":"senado-pode-concluir-nesta-terca-22-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/21\/senado-pode-concluir-nesta-terca-22-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Senado pode concluir nesta ter\u00e7a (22) a reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a (CCJ) analisa, nesta ter\u00e7a-feira (22), \u00e0s 11 horas, as \u00faltimas emendas apresentadas \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. No mesmo dia, \u00e0 tarde, a PEC 6\/19 deve ser votada em 2\u00ba e \u00faltimo turno no plen\u00e1rio do Senado Federal. Em seguida vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/em><\/strong><\/p>\n

Por enquanto, h\u00e1 3 emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), 6 do senador Jaques Wagner (PT-BA), e 1 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 1 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n

Conte\u00fado<\/strong>
\nA principal medida da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece o valor da aposentadoria a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios \u2014 em vez de permitir a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es \u2014 eleva al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em atividade.<\/p>\n

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria ser\u00e1 de 60% com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Cada ano a mais eleva o benef\u00edcio em 2 pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e para homens com 40.<\/p>\n

Discurso do governo<\/strong>
\nO objetivo com a reforma, segundo o governo, \u00e9 reduzir o rombo nas contas da Previd\u00eancia Social. A estimativa de economia com a PEC 6\/19 \u00e9 de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n

O Congresso ainda vai analisar outra proposta (PEC 133\/19), do Senado, que cont\u00e9m altera\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos ao texto principal, como a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas novas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

1\u00ba turno<\/strong>
\nA\u00a0reforma foi aprovada em 1\u00ba turno no dia 1\u00ba de outubro, por 56 a 19<\/a>. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC na Casa.<\/p>\n

Os senadores derrubaram dispositivo do texto aprovado C\u00e2mara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se tratou de supress\u00e3o, essa mudan\u00e7a n\u00e3o provoca o retorno da PEC 6\/19 \u00e0 Casa de origem.<\/p>\n

Acordo sobre uso da base de Alc\u00e2ntara pode ser votada na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados agendou para vota\u00e7\u00e3o, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (22)<\/strong>, o acordo (PDL 523\/19) sobre o uso da Base de Lan\u00e7amentos de Alc\u00e2ntara (MA) pelos Estados Unidos. Entendimento, divulgado na Ag\u00eancia C\u00e2mara, entre a maior parte dos partidos prev\u00ea que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais far\u00e1 obstru\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnol\u00f3gicas em mar\u00e7o deste ano. O texto cont\u00e9m cl\u00e1usulas que protegem a tecnologia americana de lan\u00e7amento de foguetes e estabelece normas para t\u00e9cnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circula\u00e7\u00e3o nela.<\/p>\n

Para os partidos oposicionistas, no entanto, o acordo fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na \u00e1rea.<\/p>\n

Porte de armas<\/strong>
\nEst\u00e1 tamb\u00e9m na pauta, o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas, que \u00e9 o destaque da pauta do plen\u00e1rio da Casa para esta\u00a0ter\u00e7a (22)<\/strong>.<\/p>\n

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o PL 3.723\/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para:<\/p>\n

1) a compra de armas;<\/p>\n

2) permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob amea\u00e7a;<\/p>\n

3) aumenta as penas para alguns crimes com armas; e<\/p>\n

4) permite a regulariza\u00e7\u00e3o da posse de armas de fogo sem comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, laudo psicol\u00f3gico ou negativa de antecedentes criminais.<\/p>\n

Col\u00e9gio de L\u00edderes<\/strong>
\nNa\u00a0ter\u00e7a-feira (22)<\/strong>, \u00e0s 11h30, o colegiado realiza reuni\u00e3o para debater a pauta de vota\u00e7\u00f5es da semana. Vai ser na sala de reuni\u00e3o da Mesa.<\/p>\n

www.diap.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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