{"id":9581,"date":"2019-10-23T14:56:06","date_gmt":"2019-10-23T17:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9581"},"modified":"2019-10-23T14:56:06","modified_gmt":"2019-10-23T17:56:06","slug":"reforma-da-previdencia-e-aprovada-e-aposentadoria-fica-mais-dificil-para-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/23\/reforma-da-previdencia-e-aprovada-e-aposentadoria-fica-mais-dificil-para-trabalhador\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 aprovada e aposentadoria fica mais dif\u00edcil para trabalhador"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previd\u00eancia Social proposta\u00a0pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.\u00a0\u00a0<\/strong>Por 60 votos a 19, Senado aprova texto-base da Previd\u00eancia em 2\u00ba turno.<\/strong><\/p>\n

Dos 81 senadores, 60 votaram a favor da PEC n\u00ba6 e 19 contra. Em 10 anos, governo quer deixar de pagar R$ 800 bilh\u00f5es em benef\u00edcios ao povo brasileiro.<\/p>\n

O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previd\u00eancia Social proposta\u00a0pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.<\/p>\n

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n\u00famero seis recebeu\u00a060 votos a favor e 19 contra, a reforma tira\u00a0direitos fundamentais de mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros<\/a>, que est\u00e3o no mercado de trabalho formal, informal ou j\u00e1 s\u00e3o aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.<\/p>\n

As lideran\u00e7as que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,\u00a0 PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar.<\/p>\n

“Todos perdem. N\u00e3o tem ningu\u00e9m que ainda vai se aposentar que n\u00e3o vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudan\u00e7as. “O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. N\u00e3o podemos fazer nada que fa\u00e7a esse projeto para a C\u00e2mara. O texto n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas dentro da diversidade da Casa \u00e9 o melhor texto poss\u00edvel”, argumentou.<\/p>\n

::Entenda o que muda com a reforma da Previd\u00eancia::<\/strong><\/a><\/p>\n

A reforma estabelece uma idade m\u00ednima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor,\u00a0por\u00e9m, ser\u00e1 equivalente a 60% da m\u00e9dia do valor de refer\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, o equivalente \u00e0 renda do trabalhador na ativa.<\/p>\n

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na pr\u00e1tica, o trabalhador e a trabalhadora ter\u00e3o que trabalhar muito mais tempo, al\u00e9m do limite da idade m\u00ednima, para ter direito ao valor integral.<\/p>\n

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benef\u00edcio era garantido pela f\u00f3rmula 86\/96. A soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigat\u00f3rio um\u00a0m\u00ednimo de\u00a035 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos no m\u00ednimo)\u00a0atingisse\u00a086 pontos.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.<\/p>\n

Exemplos<\/strong><\/p>\n

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribui\u00e7\u00e3o, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele s\u00f3 vai se aposentar com direito ao valor integral do benef\u00edcio daqui a 11 anos.<\/p>\n

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o precisaria esperar s\u00f3 mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86\/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora ter\u00e1 que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque s\u00f3 atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres.<\/p>\n

“N\u00e3o teve nenhuma discuss\u00e3o para falar da tributa\u00e7\u00e3o sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentra\u00e7\u00e3o de renda. A investida \u00e9 contra o trabalhador que est\u00e1 l\u00e1 dentro da mina, no pesado e ganhando pouco”, assinalou o Rede.<\/p>\n

Rigidez<\/strong><\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o das regras, que distanciam os trabalhadores dos benef\u00edcios, o Estado deve retirar, no m\u00ednimo, R$ 800 bilh\u00f5es do montante pago em\u00a0aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es\u00a0pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a an\u00e1lise do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

No texto apresentado pelo Executivo\u00a0no come\u00e7o do ano, com regras ainda mais r\u00edgidas do que as que foram aprovadas nesta ter\u00e7a, a reforma tinha uma previs\u00e3o de cortar R$ 1,2 trilh\u00e3o dos benef\u00edcios em uma d\u00e9cada.<\/p>\n

Para a oposi\u00e7\u00e3o, a reforma descaracteriza completamente os princ\u00edpios da Seguridade Social,\u00a0estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de\u00a01988, como um sistema de distribui\u00e7\u00e3o de renda e prote\u00e7\u00e3o social em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Na\u00a0vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno<\/a>, no dia 1\u00b0 de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra.<\/p>\n

Nos dez meses de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a proposta de reforma do governo foi\u00a0perdendo volume<\/a>, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.<\/p>\n

Por exemplo, foi rejeitada a regra de\u00a0capitaliza\u00e7\u00e3o individual<\/a>; a regra que determinava um valor menor da pens\u00e3o caso a vi\u00fava n\u00e3o tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo para as pens\u00f5es e benef\u00edcios para deficientes carentes.<\/p>\n

Paralela<\/strong><\/p>\n

Os debates no Congresso sobre as regras da Previd\u00eancia n\u00e3o terminam com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/19. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) est\u00e1 analisando a PEC 133\/19, a chamada\u00a0PEC paralela<\/a>. Nela est\u00e3o os pontos pol\u00eamicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na reforma; a tributa\u00e7\u00e3o das entidades filantr\u00f3picas e o fim da isen\u00e7\u00e3o para as exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para os trabalhadores que est\u00e3o perto de se aposentar ter\u00e3o que cumprir um ped\u00e1gio, um per\u00edodo a mais de contribui\u00e7\u00e3o, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade m\u00ednima. As regras mudam para os servidores p\u00fablicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transi\u00e7\u00e3o\u00a0veja aqui.<\/a><\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Juca Guimar\u00e3es<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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