{"id":9625,"date":"2019-10-25T11:47:19","date_gmt":"2019-10-25T14:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9625"},"modified":"2019-10-25T11:48:00","modified_gmt":"2019-10-25T14:48:00","slug":"pensao-devida-a-filhos-de-frentista-morto-deve-se-limitar-a-2-3-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/25\/pensao-devida-a-filhos-de-frentista-morto-deve-se-limitar-a-2-3-do-salario\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2\/3 do sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma afastou a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de um sal\u00e1rio a cada filho.<\/em><\/strong><\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pens\u00e3o mensal a ser paga pelo posto de combust\u00edvel Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2\/3 da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Para a Turma, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais deve ter como base o \u00faltimo sal\u00e1rio, deduzida a parcela relativa a gastos pessoais do empregado.<\/p>\n

Tiro<\/strong><\/p>\n

O frentista trabalhava no turno da noite e morreu aos 51 anos por um tiro disparado durante um assalto ao posto ocorrido em 2002. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo filho maior de idade, na \u00e9poca com 19 anos, em seu nome e no de seus irm\u00e3os, de 17 e 13 anos. Eles sustentaram que a empresa havia sido negligente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seguran\u00e7a e pediram indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais na forma de pens\u00e3o, contada a partir da data do sinistro e durante os anos que faltavam para o empregado atingir 70 anos de idade.<\/p>\n

\u201cTr\u00eas sal\u00e1rios\u201d<\/strong><\/p>\n

O posto foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) ao pagamento da pens\u00e3o aos filhos em parcela \u00fanica em valor equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o para cada filho, multiplicada pelo tempo que faltava para que cada um completasse 24 anos.<\/p>\n

No recurso de revista, a empresa sustentou que o TRT se equivocou ao fixar o pensionamento em um sal\u00e1rio para cada filho, \u201ccomo se ele recebesse tr\u00eas sal\u00e1rios\u201d. Segundo o posto, a repara\u00e7\u00e3o deve ter como base o sal\u00e1rio do empregado, a fim de manter a propor\u00e7\u00e3o entre o dano causado e a extens\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relator, ministro Dezena da Silva, assinalou que o entendimento do TST sobre a mat\u00e9ria \u00e9 que, no caso de empregado falecido em acidente de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais devida \u00e0 fam\u00edlia e aos filhos, pelos princ\u00edpios da repara\u00e7\u00e3o integral e da razoabilidade, deve ser equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio do empregado, deduzido o que presumidamente seria destinado a gastos pessoais (1\/3 do sal\u00e1rio).<\/p>\n

Pensionamento mensal<\/strong><\/p>\n

Ao dar provimento ao recurso, a Turma determinou que a indeniza\u00e7\u00e3o, limitada ao valor correspondente a 2\/3 da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do frentista, com os devidos reajustes, seja dividida pelos tr\u00eas filhos, desde a data da morte at\u00e9 que o filho mais novo complete 25 anos.<\/p>\n

(MC\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0ARR-31600-87.2004.5.05.0631<\/a><\/p>\n

www.tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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