{"id":9662,"date":"2019-10-28T10:47:45","date_gmt":"2019-10-28T13:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9662"},"modified":"2019-10-28T10:47:45","modified_gmt":"2019-10-28T13:47:45","slug":"opiniao-valorizar-o-trabalho-e-a-producao-e-o-caminho-para-o-desenvolvimento-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/28\/opiniao-valorizar-o-trabalho-e-a-producao-e-o-caminho-para-o-desenvolvimento-nacional\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Valorizar o trabalho e a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para o desenvolvimento nacional"},"content":{"rendered":"

Por Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o do desenvolvimento nacional tem grande relev\u00e2ncia para a na\u00e7\u00e3o brasileira. As concep\u00e7\u00f5es dos trabalhadores sobre o tema foram esbo\u00e7adas na 2\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Classe Trabalhadora, em 2010, que aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento Nacional com soberania, democracia e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o tr\u00eas valores essenciais, e ao mesmo tempo pressupostos, do desenvolvimento, que tem no crescimento das for\u00e7as produtivas, e em particular da produtividade do trabalho, um fundamento que n\u00e3o pode ser negligenciado e que tem de ser harmonizado com o respeito ao meio ambiente.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 vasta, abarca um conjunto muito amplo de \u00e1reas e assuntos (cultura, seguran\u00e7a, For\u00e7as Armadas, Judici\u00e1rio, \u00edndios, ci\u00eancia, pacto federativo, etc) e ainda requer muitos estudos e debates.<\/p>\n

Farei refer\u00eancia aqui a algumas quest\u00f5es que me parecem fundamentais do ponto de vista da classe trabalhadora.<\/p>\n

Crescimento da economia<\/strong><\/p>\n

A crise do desenvolvimento nacional n\u00e3o come\u00e7ou ontem, acumula d\u00e9cadas. Durante um bom tempo, entre os anos 30 e in\u00edcio dos anos 80 do s\u00e9culo passado, o PIB do Brasil cresceu em m\u00e9dia 7,3% ao ano. O per\u00edodo correspondeu \u00e0 fase de industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Ap\u00f3s a crise da d\u00edvida externa, iniciada em 1981, a taxa de crescimento da economia desabou para 2,2% em m\u00e9dia (desde ent\u00e3o at\u00e9 hoje), acompanhando a queda da Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital Fixo (FBCF, o conceito do IBGE para taxa de investimento), que situou-se em torno de 23% do PIB durante a d\u00e9cada de 1970, recuando em seguida e descendo a 15,5% na m\u00e9dia dos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n

\u00c9 importante levar em conta este dado porque o crescimento da economia \u00e9 diretamente proporcional ao volume de investimentos, principalmente (mas n\u00e3o s\u00f3) em capital fixo. Quando a taxa de investimentos cresce a economia avan\u00e7a em medida proporcional; e vice-versa, se a taxa de investimentos declina e permanece num patamar baixo, como \u00e9 o caso em tela, o PIB tamb\u00e9m desacelera ou resvala para o terreno negativo da recess\u00e3o.<\/p>\n

Pois \u00e9 precisamente a substancial redu\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento do PIB a partir de 1981 que caracteriza o que podemos considerar como crise do desenvolvimento nacional. \u00c9 poss\u00edvel perceb\u00ea-la como uma decorr\u00eancia natural da evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo brasileiro, em conson\u00e2ncia com a conjuntura internacional, o que n\u00e3o deixa de ter uma dose de verdade. Mas ela decorre, igualmente, e em larga medida, das escolhas e pol\u00edticas econ\u00f4micas adotadas pelos governos desde a crise da d\u00edvida externa. Isto fica ainda mais claro se considerarmos a experi\u00eancia de outros pa\u00edses, notadamente da China, \u00cdndia e outras na\u00e7\u00f5es asi\u00e1ticas, que estavam em posi\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 do Brasil nos anos 1980.<\/p>\n

Os economistas em geral atribuem o robusto crescimento da fase de industrializa\u00e7\u00e3o ao trip\u00e9 Estado, capital privado nacional e capital estrangeiro, com o Estado regendo a orquestra dos investimentos e promovendo o planejamento do desenvolvimento desde o Plano de Metas de JK at\u00e9 os planos nacionais de desenvolvimento do regime militar.<\/p>\n

O que se viu desde 1981, quando o cr\u00e9dito externo secou e o general Jo\u00e3o Figueredo entregou o comando da economia brasileira ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), foi uma lenta, gradual e segura retirada do Estado do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, com altos e baixos de acordo com a inclina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dos governos. O advento do neoliberalismo, na \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo 20, acelerou este processo. De modo que ficamos, j\u00e1 h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, sem a base principal do trip\u00e9.<\/p>\n

O planejamento foi abandonado, assim como a pr\u00f3pria ideia (e objetivo) de desenvolvimento nacional. O \u201cprojeto\u201d hegem\u00f4nico advoga o Estado m\u00ednimo, com a economia entregue \u00e0s livres for\u00e7as do mercado, ou do Capital. Os governos Lula e Dilma interromperam e em certa medida contrariaram este projeto, mas n\u00e3o chegaram ao ponto de revert\u00ea-lo. O golpe de 2016, travestido de\u00a0impeachment<\/em>, veio para restaur\u00e1-lo.<\/p>\n

Estado, soberania e ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

Penso, ao lado de outros observadores, que resgatar o papel do Estado, fortalecer as empresas p\u00fablicas e a ind\u00fastria nacional, ampliando os investimentos governamentais s\u00e3o iniciativas necess\u00e1rias para alavancar um novo projeto nacional de desenvolvimento, promover a recupera\u00e7\u00e3o da economia e garantir taxas mais altas de crescimento. A orienta\u00e7\u00e3o do atual governo vai na contram\u00e3o deste pensamento.<\/p>\n

Voltando aos valores fundamentais que orientam a agenda da Conclat, a soberania nacional \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento. No atual contexto hist\u00f3rico, a defesa da soberania sup\u00f5e o fortalecimento da Petrobras e a interrup\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica entreguista em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9-sal e a empresas estrat\u00e9gicas. Requer investimento na integra\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses latino-americanos e caribenhos, o engajamento em grandes projetos conjuntos de infraestrutura na regi\u00e3o, a reorienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa, a valoriza\u00e7\u00e3o do Brics e da Celac.<\/p>\n

\u00c9 preciso trabalhar para reverter o processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que tamb\u00e9m vem dos anos 80 do s\u00e9culo passado como desdobramento da crise do desenvolvimento nacional. A necessidade de uma pol\u00edtica industrial \u2013 orientada principalmente para o dom\u00ednio e desenvolvimento da chamada Ind\u00fastria 4.0, que exige altos investimentos em Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 foi relegada pelos governos e deve ser resgatada e priorizada.<\/p>\n

A ind\u00fastria segue sendo o carro chefe do desenvolvimento nacional no s\u00e9culo 21 e dede sempre uma ind\u00fastria forte tornou-se condi\u00e7\u00e3o para a soberania das na\u00e7\u00f5es. A reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia nacional \u00e9, portanto, essencial e um conjunto de iniciativas, incluindo o resgate e aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica de conte\u00fado local, pode e deve ser tomado nesta dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A retomada do crescimento econ\u00f4mico \u00e9 fundamental e demanda a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e do Estado. Trata-se de um anseio dos trabalhadores e tamb\u00e9m dos empres\u00e1rios ligados ao setor produtivo, uma vez que o \u00fanico ramo cujos lucros crescem no ambiente pantanoso da estagna\u00e7\u00e3o \u00e9 o financeiro. \u00c9 preciso unir esfor\u00e7os na luta pelo desenvolvimento com \u00eanfase na reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/p>\n

O neoliberalismo, traduzindo os interesses do Capital, aponta a deprecia\u00e7\u00e3o do trabalho como caminho para superar os dilemas econ\u00f4micos que dilaceram a sociedade e recuperar a capacidade de crescimento.<\/p>\n

Imp\u00f5em, com isto, reformas trabalhistas e previdenci\u00e1rias regressivas, o arrocho dos sal\u00e1rios, aumento da jornada de trabalho e corte de direitos.<\/p>\n

A experi\u00eancia revela, por\u00e9m, que essas receitas s\u00e3o contraproducentes, pois agravam a crise e n\u00e3o fortalecem a economia, pelo contr\u00e1rio deprimem o mercado interno e elevam a concentra\u00e7\u00e3o de renda e as desigualdades sociais a um grau explosivo, conforme sugere a subleva\u00e7\u00e3o popular no Chile. O balan\u00e7o de dois anos da reforma trabalhista, congelamento dos gastos p\u00fablicos e terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, n\u00e3o indica outra coisa.<\/p>\n

A 2\u00aa Conclat, em contraposi\u00e7\u00e3o ao pensamento hoje dominante, enxerga na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o s\u00f3 o caminho para propiciar uma vida digna ao povo brasileiro, como tamb\u00e9m uma fonte de desenvolvimento, um est\u00edmulo ao crescimento da produtividade do trabalho, ao fortalecimento do mercado interno e, por tudo isto, \u00e0 expans\u00e3o do PIB e da renda per capita.<\/p>\n

Entre as medidas de valoriza\u00e7\u00e3o de trabalho que me parecem indispens\u00e1veis para fazer frente \u00e0 crise, contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o da economia e a expans\u00e3o da produtividade e do PIB, cabe numerar:<\/p>\n

Um programa emergencial de combate ao desemprego e restaura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a retomada do crescimento;<\/p>\n

Pol\u00edticas de reindustrializa\u00e7\u00e3o e resgate do conte\u00fado local;<\/p>\n

A Redu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego e a ameniza\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias sociais negativas da crescente automa\u00e7\u00e3o do processo produtivo;<\/p>\n

Ampliar os investimentos na qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras;<\/p>\n

Revers\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o dos aspectos negativos das reformas trabalhistas e da Previd\u00eancia, bem como da Lei Lei n\u00ba 13.429, que permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim;<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo;<\/p>\n

Reforma agr\u00e1ria e fortalecimento da agricultura familiar;<\/p>\n

Est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, combate \u00e0 informalidade, rotatividade, trabalho an\u00e1logo ao escravo e elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil;<\/p>\n

Aumento substancial das verbas para Educa\u00e7\u00e3o, enfatizando a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do ramo e a evolu\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia, bem como da Sa\u00fade (SUS) e Habita\u00e7\u00e3o; estabelecer metas de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de escolaridade, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora;<\/p>\n

Eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos, sobretudo em infraestrutura;<\/p>\n

Programas para o fortalecimento da cultura nacional; respeito ao meio ambiente; combate ao desmatamento e \u00e0s queimadas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Obviamente esses s\u00e3o apenas alguns pontos sobre a quest\u00e3o, que \u00e9 bem mais ampla. Outras sugest\u00f5es relevantes est\u00e3o contidas na Agenda Priorit\u00e1ria da Classe Trabalhadora elaborada pelas centrais sindicais.<\/p>\n

Democracia e pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

A defesa da democracia com efetiva participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 outro ponto essencial do projeto das centrais.<\/p>\n

A hist\u00f3ria brasileira ensina que o autoritarismo, no passado e no presente, serve exclusivamente aos interesses das classes dominantes, ao passo que sufoca e reprime os leg\u00edtimos representantes do povo. A defesa das liberdades e do Estado Democr\u00e1tico de Direito assume import\u00e2ncia \u00edmpar na atual conjuntura brasileira, carregada de obscurantismo, amea\u00e7as e incertezas.<\/p>\n

O pressuposto n\u00famero 1 para viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento \u00e9 a mudan\u00e7a da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica, com a imediata revoga\u00e7\u00e3o do congelamento das despesas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria progressiva, a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio e o controle do fluxo de capitais, o fim das privatiza\u00e7\u00f5es e o fortalecimento das empresas p\u00fablicas, o aumento das verbas para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, entre outras coisas.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio destacar os problemas econ\u00f4micos porque, conforme notou Celso Furtado, no livro\u00a0Desenvolvimento e subdesenvolvimento<\/em>, \u201cdificilmente se poderia conceber\u201d o desenvolvimento nacional \u201csem eleva\u00e7\u00e3o da renda real per capita\u201d, o que por seu turno \u00e9 imposs\u00edvel sem o crescimento do PIB e da produtividade do trabalho.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o vamos encontrar solu\u00e7\u00e3o para a crise do desenvolvimento nacional no mercado ou na economia. A sa\u00edda est\u00e1 na esfera pol\u00edtica.<\/p>\n

Em primeiro lugar \u00e9 preciso lutar para barrar e reverter a trajet\u00f3ria de retrocesso imposta ao pa\u00eds desde o golpe de Estado de 2016, acelerada agora pelo governo de extrema direita liderado por Bolsonaro, que leva a cabo uma pol\u00edtica entreguista, aprofunda a desindustrializa\u00e7\u00e3o, atropela direitos e conquistas do nosso povo, enaltece a tortura, a censura e constitui uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 nossa j\u00e1 combalida e fr\u00e1gil democracia.<\/p>\n

Nossa primeira tarefa \u00e9 construir uma ampla frente social e pol\u00edtica em defesa da democracia, da soberania, dos direitos sociais, do desenvolvimento e do meio ambiente.<\/p>\n

S\u00f3 com a mudan\u00e7a da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, do cen\u00e1rio pol\u00edtico e do governo, estaremos em condi\u00e7\u00f5es de viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento consonante com os anseios e interesses maiores do povo brasileiro. UMA FRENTE EM DEFESA DA PRODU\u00c7\u00c3O E DO TRABALHO.<\/p>\n

O ser humano \u00e9 a um s\u00f3 tempo sujeito e objeto do desenvolvimento da civiliza\u00e7\u00e3o, que se identifica em nossos dias com o desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es. Por consequ\u00eancia, o desenvolvimento deve servir ao conjunto da sociedade e n\u00e3o uma classe minorit\u00e1ria de bilion\u00e1rios.<\/p>\n

A raiz da crise e do mal-estar que infesta o nosso tempo \u00e9 a escandalosa concentra\u00e7\u00e3o de renda, irm\u00e3 g\u00eamea da centraliza\u00e7\u00e3o do capital, que alcan\u00e7ou patamar hist\u00f3rico in\u00e9dito com o neoliberalismo e promoveu a atual tend\u00eancia de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Urge encontrar um novo caminho para melhor harmonizar as rela\u00e7\u00f5es sociais, valorizar o trabalho e a produ\u00e7\u00e3o para abrir novos horizontes ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB A quest\u00e3o do desenvolvimento nacional tem grande relev\u00e2ncia para a na\u00e7\u00e3o brasileira. As concep\u00e7\u00f5es dos trabalhadores sobre o tema foram esbo\u00e7adas na 2\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Classe Trabalhadora, em 2010, que aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento Nacional com soberania, democracia e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho. S\u00e3o tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[283],"class_list":["post-9662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-desenvolvimento-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9662"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9665,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9662\/revisions\/9665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}