{"id":9671,"date":"2019-10-28T11:44:07","date_gmt":"2019-10-28T14:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9671"},"modified":"2019-10-28T11:44:07","modified_gmt":"2019-10-28T14:44:07","slug":"entenda-como-as-cinco-regras-de-transicao-dificultam-o-acesso-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/10\/28\/entenda-como-as-cinco-regras-de-transicao-dificultam-o-acesso-a-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Entenda como as cinco regras de transi\u00e7\u00e3o dificultam o acesso \u00e0 aposentadoria"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Trabalhador da iniciativa privada ter\u00e1 cinco regras de transi\u00e7\u00e3o para se aposentar. O c\u00e1lculo ser\u00e1 sobre a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios ou pelo fator previdenci\u00e1rio, o que diminuir\u00e1 o valor do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

A reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PSL) aprovada pelo Congresso Nacional, na \u00faltima semana, imp\u00f5e\u00a0cinco regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0para os trabalhadores e trabalhadoras da ativa. Essas regras s\u00f3 valem para j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho e apenas a regra de ped\u00e1gio 100% vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

A advogada especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, do escrit\u00f3rio LBS, J\u00falia Lenzi, recomenda muita cautela na hora de avaliar qual a melhor regra de transi\u00e7\u00e3o, pois cada caso depende de diversos fatores como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade.<\/p>\n

A \u00fanica regra em que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 anos para homens e mulheres \u00e9 a de aposentadoria por idade – 65 anos homens e 62 mulheres.<\/p>\n

\u201cAs demais regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito complicadas. Para a maioria, s\u00e3o necess\u00e1rios 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o [mulheres] e 35 anos [homens], n\u00e3o importam as contas que se fa\u00e7am. Por isso, \u00e9 preciso muito cuidado na hora de se decidir por uma. De prefer\u00eancia consulte um advogado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis\u201d, alerta J\u00falia.<\/p>\n

Entenda como as regras v\u00e3o funcionar<\/strong><\/p>\n

A regra n\u00ba 1 \u00e9 v\u00e1lida apenas para as mulheres, que tiveram aumento na idade m\u00ednima para se aposentar de 60 anos para 62 anos. Como a idade m\u00ednima para os homens se manteve em 65 anos, eles n\u00e3o se encaixam nesta regra.<\/p>\n

As demais regras valem para homens e mulheres que ainda n\u00e3o completaram 65 e 60 anos e ainda n\u00e3o t\u00eam 35 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente, at\u00e9 a reforma passar a valer em 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n

Regra 1 – para mulheres que est\u00e3o prestes a se aposentar por idade<\/strong><\/p>\n

Esta regra \u00e9 mais adequada para as mulheres que est\u00e3o pr\u00f3ximas de completar 60 anos e j\u00e1 contribu\u00edram por 15 anos, no m\u00ednimo. Elas v\u00e3o pagar um ped\u00e1gio de seis meses, a partir de 2020, at\u00e9 completarem 62 anos, em 2023.<\/p>\n

Uma mulher que complete 60 anos em 2020 ter\u00e1 de trabalhar mais seis meses e, assim sucessivamente, at\u00e9 o limite de 62 anos.<\/p>\n

Homens n\u00e3o entram nesta regra porque para eles, a aposentadoria por idade n\u00e3o se alterou: ficou em 65 anos.<\/p>\n

Regra 2 – Ped\u00e1gio de 50% – aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Esta regra \u00e9 v\u00e1lida para homens e mulheres que faltam at\u00e9 dois anos para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 de 30 anos para a mulher e 35 para o homem. Ou seja, a mulher ter\u00e1 de ter no m\u00ednimo 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o e o homem 33 anos.<\/p>\n

O c\u00e1lculo \u00e9 simples se faltar um ano para a aposentadoria eles ter\u00e3o de contribuir por um ano e meio. 1 ano do que falta + 6 meses (ped\u00e1gio de 50%)<\/strong><\/p>\n

Neste caso, eles n\u00e3o precisam cumprir a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, mas o valor da aposentadoria ser\u00e1 reduzido pelo\u00a0fator\u00a0<\/strong>previdenci\u00e1rio<\/strong>, \u00edndice que varia conforme a idade, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e a expectativa de sobrevida de acordo com a idade, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Regra 3 – Ped\u00e1gio de 100% para aposentadoria integral. V\u00e1lida tamb\u00e9m para o servi\u00e7o p\u00fablico federal\u00a0<\/strong><\/p>\n

Apesar de ser considerada de aposentadoria integral, esta regra vai aplicar a m\u00e9dia salarial de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, e n\u00e3o mais os 80% dos melhores sal\u00e1rios. Com isso, o benef\u00edcio ser\u00e1 100% da nova m\u00e9dia salarial.<\/p>\n

Por esta regra o trabalhador para ter direito ao valor integral precisa ter idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens), no ano em que pedir a aposentadoria.<\/p>\n

Esta regra tamb\u00e9m vale para os servidores federais que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003. No entanto, tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores ter\u00e3o de contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar: um\u00a0ped\u00e1gio de 100%.<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, uma mulher com 48 anos de idade e 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Pela atual regra\u00a0faltariam quatro anos<\/strong>\u00a0para a sua aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos).<\/p>\n

Com o ped\u00e1gio de 100%, ela precisa trabalhar mais oito anos.\u00a0 No entanto, como ter\u00e1 somente 56 anos em 2028, vai precisar trabalhar mais um ano para atingir a idade de 57 exigidos pela reforma. Portanto, a trabalhadora\u00a0vai ter de contribuir um total de 9 anos, um ano a mais do que o ped\u00e1gio de 100%\u00a0<\/strong>e ter\u00e1 atingido 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um homem de 60 anos com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o ainda teria de trabalhar mais cinco anos pela regra atual para se aposentar com benef\u00edcio integral. Com a reforma, ele ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo faltante e, portanto,\u00a0ter\u00e1 contribuir por mais 10 anos<\/strong>. Ou seja, ele ter\u00e1 contribu\u00eddo\u00a0 por 40 anos e vai se aposentar aos 70.<\/p>\n

Regra 4 – pontua\u00e7\u00e3o 87\/97, a partir de 2020<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de 87 pontos para as mulheres, e 97 pontos, para os homens, a partir do ano que vem. A pontua\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 um ponto por ano, at\u00e9 chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens.<\/p>\n

Pela regra 87\/97, tanto homens como mulheres n\u00e3o precisariam completar a idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria das demais regras de transi\u00e7\u00e3o de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Mas, s\u00e3o obrigados a ter 30 e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o respectivamente.<\/p>\n

Requisitos obrigat\u00f3rios da regra 87\/97<\/p>\n

Homem = idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o = 97 pontos<\/p>\n

Idade de 60 anos de idade + 35 de contribui\u00e7\u00e3o = 95 pontos. Mesmo atingindo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o se aposenta porque n\u00e3o atingiu 97 pontos.<\/p>\n

Em 2021, ele ter\u00e1 36 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 61 anos de idade = 97 pontos. Mas nesse ano, a pontua\u00e7\u00e3o subiu para 98. O trabalhador s\u00f3 vai se aposentar em 2022, aos 62 anos quando atingir 37 anos de contribui\u00e7\u00e3o = 99 pontos, quando atingir\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

\u201cPor esta regra voc\u00ea ganha dois pontos a cada ano se continuar contribuindo. \u00c9 a soma de 1 ponto pelo aumento da idade e mais 1 ponto pelo ano contribu\u00eddo\u201d, explica a especialista em Previd\u00eancia, J\u00falia Lenzi.<\/p>\n

\u200bRegra 5 – Idade m\u00ednima progressiva<\/strong><\/p>\n

A diferen\u00e7a com a regra de pontua\u00e7\u00e3o 87\/97, \u00e9 que esta regra exige 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e 35 para os homens e, \u00e9 preciso ter uma idade m\u00ednima que come\u00e7a aos 56 anos em 2019 para as mulheres e aumenta seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62, em 2031. Para os homens, come\u00e7a aos 61 anos, com acr\u00e9scimo anual de seis meses, at\u00e9 chegar a 65 anos em 2027.<\/p>\n

Um homem de 58 anos de idade e 29 de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar ao cumprir os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, pois tamb\u00e9m cumprir\u00e1 a idade m\u00ednima exigida pela regra em 2025, de 64 anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

www.cut.org.br\/ Rosely Rocha<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhador da iniciativa privada ter\u00e1 cinco regras de transi\u00e7\u00e3o para se aposentar. O c\u00e1lculo ser\u00e1 sobre a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios ou pelo fator previdenci\u00e1rio, o que diminuir\u00e1 o valor do benef\u00edcio A reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PSL) aprovada pelo Congresso Nacional, na \u00faltima semana, imp\u00f5e\u00a0cinco regras de transi\u00e7\u00e3o\u00a0para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[128],"class_list":["post-9671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-reforma-da-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9673,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9671\/revisions\/9673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}