{"id":9896,"date":"2019-11-06T10:23:09","date_gmt":"2019-11-06T13:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=9896"},"modified":"2019-11-06T10:23:09","modified_gmt":"2019-11-06T13:23:09","slug":"governo-quer-reduzir-de-40-para-20-multa-do-fgts-no-novo-modelo-de-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/11\/06\/governo-quer-reduzir-de-40-para-20-multa-do-fgts-no-novo-modelo-de-contratacao\/","title":{"rendered":"Governo quer reduzir de 40% para 20% multa do FGTS no novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7a vai valer para jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e para pessoas com mais de 55 anos; tamb\u00e9m haver\u00e1 limite de remunera\u00e7\u00e3o de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n

Al\u00e9m do pacot\u00e3o de reformas econ\u00f4micas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta ter\u00e7a-feira (5) ao Congresso Nacional, com medidas como a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios dos novos servidores p\u00fablicos federais, a equipe econ\u00f4mica liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, vai lan\u00e7ar um novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o, com menos direitos para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.<\/p>\n

O novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o, que vem sendo chamado pelo governo de\u00a0\u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, dever\u00e1 valer para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades para encontrar coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho \u2013 n\u00e3o pode ser aposentado. O sal\u00e1rio m\u00e1ximo ser\u00e1 de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, o equivalente a R$ 1.497,00 se considerado o m\u00ednimo atual.<\/p>\n

E como o\u00a0objetivo \u00e9 estimular a contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sal\u00e1rio baixo tem incentivos para o empresariado, como\u00a0redu\u00e7\u00e3o da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) paga pelos patr\u00f5es em caso de demiss\u00e3o sem justa causa dos atuais 40% para 20%, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o mensal para o FGTS dos atuais 8% para 2%.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/a>\u00a0que informa ainda que o governo vai livrar as empresas de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as al\u00edquotas do Sistema S, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e do Incra.<\/p>\n

Para evitar substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra contratada pelas regras atuais pelo \u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, o governo deve prever uma esp\u00e9cie de trava para as empresas, que s\u00f3 poder\u00e3o contratar pelo programa se for para aumentar sua for\u00e7a de trabalho. Al\u00e9m disso, as empresas devem ter um limite de contrata\u00e7\u00f5es pelo \u201cTrabalho Verde e Amarelo\u201d, de acordo com o porte da companhia, diz o Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Estad\u00e3o\/Broadcast, o prazo de validade deste novo modelo ser\u00e1 de 24 meses. O governo est\u00e1 estudando regras para definir como ficar\u00e3o os pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha nos casos em que as empresas quiserem manter o trabalhador depois de um ano.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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