BRASÍLIA – A privatização da Eletrobras, cujo projeto se arrasta há meses no Congresso por forte resistência de parlamentares – principalmente do Norte e do Nordeste -, ganhou um novo entrave com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá.
O incidente, que envolve uma empresa privada, deve servir como um argumento palpável no Congresso para os que tentam bloquear o plano do governo de venda a estatal do setor elétrico, avaliam integrantes do governo e líderes políticos.
Sempre houve uma avaliação de que a maior resistência à privatização da Eletrobras está no Senado, tanto que o governo decidira mudar a estratégia e tentar votar na Casa primeiro, antes da Câmara.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser apontado como relator da proposta nos bastidores, já que o texto ainda não foi oficializado. O governo tentava costurar um acordo, cogitando a volta ao projeto do poder de veto da União na estatal privatizada e a criação de fundos de desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste.
A situação no Amapá, porém, irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), eleito pelo estado e que tem um irmão concorrendo à prefeitura de Macapá. Ele tem competência, nos bastidores, uma ação mais efetiva e rápida do governo para resolver o problema.
Ontem, o Ministério de Minas e Energia informou que 100% da eletricidade voltarão “até a próxima segunda-feira”, quase duas semanas depois do incêndio na subestação que deixou 13 das 16 cidades do estado às escuras.
Secretário nega que haverá entraves
Um dos argumentos dos padrões à privatização é o de que as falhas na fiscalização e as dificuldades de uma empresa privada responsável pela subestação de transformadores do trocarte estão tendo que ser supridas pelo governo e pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou recursos para aluguel de geradores.
Já defensores da privatização e o governo argumentam que a falha está na regulação e fiscalização, que precisam ser aprimoradas para garantir o cumprimento das obrigações de empresas privadas no setor.
Alcolumbre já mostrava resistência à privatização, avaliando não ter votos suficientes para aprová-la. Agora, segundo pessoas próximas ao senador, essa resistência reforçada. A crise pode afetar outros projetos de interesse do governo na área de energia.
O presidente do Senado teria mudado sua percepção sobre o novo marco regulatório para o gás natural, que promoveria o “choque de energia barata” prometido pelo governo. Se antes houver expectativa de uma proposta de ser votada sem mudanças ainda neste ano, essa possibilidade ficou mais distante agora, segundo fontes ligadas a Alcolumbre.
Uma fonte do alto escalão do governo admitiu ontem que há um movimento contra a privatização da Eletrobras, mas diz não ver nada concreto.
Reservadamente, membros da equipe econômica têm certeza de que o episódio será usado contra a privatização, embora o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, tenha dito ontem que a crise não pode prejudicar o projeto:
– Algumas pessoas estão habilitadas que um operador privado foi responsável pelo acidente e que a Eletrobras está salvando o sistema. Ainda bem, mas a privatização ainda é o caminho. O Estado não precisa ser empregado – disse Mac Cord à agência Bloomberg.
Na avaliação do secretário, o país precisa de um novo marco regulatório, com mecanismos de monitoramento que facilita a relicitação de concessões problemáticas. Ele disse que o Ministério da Economia entrará em contato com o relator do marco regulatório das concessões, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para tentar acelerar a votação.
A subestação que pegou fogo no Amapá é gerida pela Gemini Energy, empresa formada por fundos de investimentos a partir dos ativos da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e tem problemas em outras concessões. A subestação faz parte da única linha de transmissão que conecta ao Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Aneel: Não houve fiscalização no local
São três transformadores de grande porte, que fazem parte da linha de transmissão. Esse tipo de infraestrutura é construído após um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas são remuneradas por parte das contas de luz. A fiscalização fica a cargo da Aneel, que também regula distribuidoras e geradoras.
Em nota ao GLOBO, uma agência informou que a fiscalização da transmissão tem por base o monitoramento contínuo de indicadores de desempenho. Segundo a Aneel, não houve fiscalização in loco na subestação antes do incidente, “em função da pouca quantidade de desligamentos no passado”. O órgão acrescentou que “apenas em 2020 houve desligamentos com corte de carga, em uma instalação que opera desde 2015”.
Ontem, a Aneel abriu uma investigação para apurar como causas do apagão no Amapá.
– Se for constatada falha no planejamento, na operação ou na manutenção, como penalidades vão de advertência até 2% do faturamento da empresa – disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
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