Opção por saque-aniversário não permite retirar saldo total da conta do FGTS na demissão. Nessa hipótese, trabalhador receberá somente a multa de 40% do valor do saldo do fundo. Se quiser retornar à modalidade ‘saque-rescisão’, terá de esperar dois anos após tomar a decisão.
Governo libera saque de R$ 500 do FGTS a partir de setembro
A regra faz parte da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que modificou os critérios para saque do FGTS.
O saque-aniversário entrará em vigor em abril do ano que vem. Por essa modalidade, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais da conta do Fundo de Garantia, de acordo com a data do aniversário.
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, ainda que tenha optado pelo saque-aniversário. Mas, nessa hipótese, a migração para o modelo anterior só se dará dois anos após a data de sua decisão.
Segundo o coordenador-geral de Economia da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo Augusto, ainda que decida retornar para o saque-rescisão, o trabalhador só terá direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do período de carência da migração (do 25º mês em diante).
Nesse caso, o saldo anterior que ficou na conta somente poderá ser sacado em outras hipóteses previstas no regulamento do FGTS, como financiamento da casa própria ou aposentadoria.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a estimativa é que os saques resultem na injeção de R$ 100 bilhões na economia nos próximos anos.
Segundo o governo, os trabalhadores poderão antecipar o saque anual, não somente do ano em questão, mas também dos próximos, por meio de crédito, assim como fazem com a restituição do Imposto de Renda.
O valor total depositado na conta do FGTS daqueles que optarem pelo saque anual, e buscarem essa modalidade de crédito, poderia ser antecipado. Entretanto, a área econômica informou que as regras ainda não foram definidas, pois o formato dos empréstimos ainda será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.
Taxas de juros
Segundo o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Orlando Cesar de Souza Lima, com a garantia dos recursos depositados no FGTS, a expectativa é que as taxas de juros cobradas nessas linhas de crédito sejam inferiores ao empréstimo consignado.
“A garantia é líquida e certa, depositada no FGTS. Qual o risco para o banco? Com essa garantia firme, a tendência é que a taxa de juros seja menor do que o consignado”, declarou ele.
Com isso, argumentou a área econômica do governo, os trabalhadores de baixa renda passam a ter um acesso a crédito barato como nunca tiveram.
A proposta é parecida com o que foi regulamentado em 2016, quando foi permitido que os trabalhadores do setor privado oferecessem até 10% do saldo do FGTS como garantia em um empréstimo consignado.
Na ocasião, analistas avaliaram que a medida não era necessariamente boa para os trabalhadores, que estariam abdicando de poupança para fazer uma dívida no sistema financeiro.