Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia
/ terça-feira, junho 10, 2025
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6×5: STF decide que leis trabalhistas prevalecem sobre acordo coletivo

Por seis votos a cinco, a Corte seguiu entendimento divergente iniciado pela ministra Rosa Weber pela improcedência da ação. Nesta quarta-feira, 1º, o plenário do STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga, pactuadas entre transportadoras de carga e...
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