‘País tem Constituição garantidora de direitos, mas déficit em sua aplicabilidade’
Segundo Ayres Britto, ‘não padecemos de déficit de qualidade normativa-constitucional, mas sim de déficit de interpretação e aplicabilidade’ “Podemos dizer...
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5 de outubro, Constituição Cidadã completa 35 anos
Resultado de um grande pacto social construído por todos os segmentos da sociedade brasileira depois de 21 anos de ditadura...
Constituição, 33 anos: 117 emendas, ataque a direitos e tentativa de ‘esquecimento’
Congresso promulga a Constituição, com Ulysses afirmando 'ódio e nojo' à ditadura - Agência Brasil/Arquivo Carta promulgada em 1988, que...
