Acontece na próxima terça-feira (10), às 9h30, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a audiência pública sobre os impactos do autosserviço em postos de combustíveis. O encontro, proposta do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), será realizado em Brasília e pretende debater a adoção do sistema de bombas de autoatendimento no abastecimento de veículos.
“A ocasião será pertinente para um debate mais aprofundado dos PLs 2302/19, 2792/19, 3864/19 e 4916/19. Pretendo ouvir os atores envolvidos no tema para melhor conhecer os benefícios e impactos que a aprovação desses projetos trarão para o consumidor, com ou sem redução do preço do combustível, bem como a segurança no ambiente de abastecimento”, afirma Daniel Almeida.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2302/19 revoga a Lei 9.956/00, que atualmente proíbe as bombas de autosserviço operadas pelo consumidor nos postos de combustíveis em todo o país. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia, o fim da necessidade da atividade de frentista poderá demitir mais de 500 mil pessoas dos seus postos de trabalho. Na Bahia, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 20 mil trabalhadores podem ficar desempregados.
Foram convidados para a audiência, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Trados; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger; e o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Eusébio Luis Pinto Neto.