Governo fixa em R$ 1.039 o salário mínimo para 2020. Valor começa a valer a partir de 1º de janeiro e representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031
O presidente Jair Bolsonaro assinou, 31 de dezembro, uma Medida Provisória para fixar o novo salário mínimo em R$ 1.039. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota publicada no site do Ministério da Economia, o governo afirma que o valor foi pressionado pela “recente alta do preço da carne”, que pressionou a inflação e, assim, “gerou uma expectativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020”.
O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC para 2019, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
“Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, disse o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
De acordo com o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro e o governo não pode esperar porque há empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo.
Entre janeiro e novembro, o INPC atingiu 3,22%. Em dezembro, houve um repique inflacionário. Caso o INPC efetivo fique abaixo do projetado, haverá um pequeno ganho real no salário mínimo.
Com Bolsonaro, salário mínimo perde ganho real conquistado nos governos do PT
Orçamento de 2020, aprovado no Congresso, estabeleceu salário mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Piso nacional não terá aumento acima da inflação
O Congresso Nacional aprovou, 17 de dezembro de 2019, o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 que estabelece, entre outras medidas, que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, a partir de janeiro o ano que vem.
A correção levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), não tem aumento real, como previa a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT para garantir o valor real que o piso nacional foi perdendo ao longo dos anos.
De acordo com a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino, em 2003 o salário mínimo representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% daquele valor. Com a política de valorização, de 2003 a 2017, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 77,01%, segundo estudo do Dieese. “É essa política que este governo pró-mercado, que beneficia patrão e prejudica trabalhador em todas as medidas anunciadas, exterminou”.
Caso a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.044, 41. São R$ 13,41 a menos por mês para um universo de mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo – 23 milhões são aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos.
Por ano, serão R$ 8,4 bilhões a menos no bolso desses milhares de brasileiros, calcula Adriana Marcolino. Segundo ela, por mês eles deixarão de receber R$ 643,5 milhões.
Segundo a professora de economia do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).
Histórico da política de valorização do salário mínimo/ Fonte: Dieese
Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
Parlamentares aprovam mais de R$ 2 bilhões para campanhas eleitorais
Ao mesmo tempo em que tiram o pão da boca da classe trabalhadora deputados e senadores da base do governo aprovaram, sob protestos de muitos, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições do ano que vem. Eles queriam um bilhão a mais.
Orçamento
O Orçamento da União de 2020 prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
www.cut.org.br/ Marize Muniz
