O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis.
A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). “Ressalta-se que o agente Benzeno é cancerígeno e sua simples presença já enseja o enquadramento do período”, disse a relatora Loraine Pagioli Faleiros Bechara.
Consta nos autos que o interessado, nascido em 1967, pediu aposentadoria por tempo de contribuição em 2016 e pretendeu o reconhecimento da especialidade do período trabalhado em um posto de gasolina, onde exerceu o cargo de gerente, entre setembro de 1997 e março de 2015, exposto aos agentes nocivos hidrocarbonetos, ruído, postura inadequada e acidentes.
Após negativa ao seu pedido, o autor entrou com recurso contra a decisão, no qual a 7ª Junta de Recurso da Previdência Social acompanhou a decisão proferida pela autarquia de que a exposição ao agente químico hidrocarbonetos não acontecia de forma habitual e permanente.
O INSS disse que “o recurso não trouxe elementos capazes de alterar a decisão da Junta e do INSS; os períodos controvertidos não podem ter a especialidade reconhecida, uma vez que a perícia médica emitiu parecer fundamentado contra a conversão. Assim, o segurado não possui o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício, conforme artigo 56 do Regulamento da Previdência Social (RSP)”.
Ao julgar o recurso especial, a relatora Loraine Bechara decidiu pela possibilidade, no caso, da conversão de tempo trabalho em condições especiais em comum pelo cumprimento dos requisitos do artigo 56 do Decreto 3.048/99. Sua decisão permitiu a aposentadoria por tempo de trabalho ao autor, uma vez que o próprio posto de gasolina confirmou suas condições de trabalho.
“Para os segurados filiados à Previdência Social até 16/12/1998, foi assegurada a obtenção de aposentadoria proporcional com direito adquirido ou após a EC 20/1998, neste último caso desde que preenchidos os requisitos adicionais de idade mínima de 53 e 48 anos se homem ou mulher, respectivamente, e tempo adicional de contribuição, pedágio, na forma estabelecida pelos artigos 187 e 188 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999”, afirmou a relatora.
Ela destacou a previsão do artigo 57, parágrafo 5º, da Lei 8.213/1991 que diz que “o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício”.
Clique aqui para ler a decisão. Processo 44232.740735/2016-97
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Benzeno não é flor que se cheire
Formas de exposição
No trabalho:
- Trabalhadores dos setores de siderurgia
- Frentista
- Produção e utilização de tintas
- Fabricação de plátisco
- Produção de couro
- Indústria de borracha (pneus e outros)
Ambiental:
- Nos grandes centros urbanos, onde há maior concentração de veículos, a população em geral está exposta a concentrações altas de benzeno no ar.
Principais efeitos á saúde
Efeitos agudos:
- Normalmente suas manifestações ocorrem até 24 horas após o contato com o combustível , pois causa efeitos tóxicos para sistema nervoso central; os sintomas são: aceleração dos batimentos cardíacos, dificuldade respiratória, tremores, convulsão, irritação das mucosas oculares e respiratória, podendo causar edema (inchaço) pulmonar.
Efeitos crônicos:
- Anemia, sangramento excessivo (no nariz, por exemplo) e queda do sistema imunológico, aumentando as chances de infecções e de desenvolvimento de cânceres sanguíneos de vários tipos, como as leucemias, além da suspeita de relações a outros tumores.
As alterações do estado de consciência e excitação seguida de sonolência, tem relação com a quantidade absorvida. As queixas mais comuns dos trabalhadores de postos de combustíveis são tontura, dores de cabeça, enjoos, boca seca e olhos irritados.
Medidas de controle
Empregadores em postos de gasolina:
- Garantir aventais e luvas impermeáveis para os lavadores de carro;
- Fornecer gratuitamente uniforme e calçados de trabalho adequados aos riscos, bem como garantir a higienização destes semanalmente;
- Instalar peças protetoras contra respingo nas bombas de abastecimento;
- Realizar a manutenção do bico automático das bombas de abastecimento.
Funcionários de postos de gasolina:
- Afastar o rosto da direção do tanque de combustível do veículo ou tanque do subsolo do posto;
- Evitar cheirar a tampa do veículo antes de abastecer;
- Trocar o uniforme, caso esteja molhado de combustível;
- Evitar lavar as mãos com combustível, nem mesmo com o etanol, pois outros agentes químicos nocivos a saúde também são misturados a esse combustível.
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