Argentina considera cuidado materno como “trabalho” e garante aposentadoria a 155 mil mulheres
Enquadram-se no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado
A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou esta semana oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.
Enquadram-se no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar.
De acordo com o jornal La Nación, o programa “Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado” admite somar:
- um ano de aporte por cada filho, como regra geral;
- dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;
- dois anos se se tratar de um filho com deficiência;
- três anos caso tenha recebido a AUH (Benefício Universal por filho, da sigla em inglês) por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda;
Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.
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