Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU). É o que mostra a Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2021. Desse total, 78 milhões são pessoas economicamente vulneráveis com renda familiar de até três salários mínimos, que, sem o defensor público, não têm de fato qualquer possibilidade de acesso à Justiça. A pesquisa é um dos maiores diagnósticos já feitos sobre a defensoria pública no país.
De acordo com a pesquisa, ao menos 40,7% da população brasileira encontra-se potencialmente à margem do sistema de justiça federal e impedido de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da DPU.
A situação contraria o artigo 134 da Constituição Federal e o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). De acordo com o texto, a União, os estados e o Distrito Federal devem contar com defensoras e defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabelece que a determinação seja cumprida até 2022. Até o momento, porém, apenas 80 subseções judiciárias são regularmente atendidas pela Defensoria Pública da União, representando 28,7% do total. Segundo a pesquisa, 125,6 milhões de habitantes possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU, representando 59,3% da população brasileira.
“Estamos falando de uma população em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança social, sem condições de contratar advogado particular para promover a defesa de seus direitos. E a falta de estruturação da Defensoria Pública impede que elas tenham efetivo acesso à justiça. Diante disso, podemos dizer que há um descompromisso inconstitucional com esses brasileiros e brasileiras”, avalia o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga.
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