O Brasil ainda não validou a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), primeiro tratado que estabelece padrões legais e éticos para barrar todo tipo de violência no mundo do trabalho. Ao menos 10 países já ratificaram o acordo.
A Convenção reconhece o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho livre de assédio e traz uma definição abrangente para comportamentos inaceitáveis que podem ser praticados de forma sistemática ou isolada e inclui aspectos morais, físicos e psicológicos.
As mulheres são as mais afetadas pelo assédio. A pesquisa da Agência Patrícia Galvão aponta que 76% das trabalhadoras já passaram por situações humilhantes e de assédio no trabalho. Além disso, 36% relatam que não houve punição ao agressor.
Se a Convenção 190 for aprovada pela Câmara e Senado, o tratado vai ter o status de Emenda Constitucional. Caso não passe por esse processo, a Convenção vai ser considerada uma norma supralegal, acima das leis, mas inferior a uma norma constitucional.
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