Em julgamento realizado na manhã desta sexta-feira, 26 de maio, o TRT da 5ª Região anulou por unanimidade a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2021/2023, assinada à revelia da categoria e da Diretoria do Sinposba, atendendo a Ação Anulatória do Ministério Público do Trabalho fruto de investigação e Inquérito Civil nº 001730.2021.05.000/0-16.
Em setembro de 2022, o desembargador Renato Simões, do TRT, concedeu liminar a Ação e hoje no julgamento foi seguido por demais membros que reconheceram vício na assinatura da CCT. Cabendo as partes recursos e novas negociações.
Na sustentação oral o advogado do Sinposba , Domingos Arjones argumentou que a categoria foi muito prejudicada com a retirada de direitos e foi, entre algumas, que não parou durante a pandemia; no entanto, os trabalhadores foram prejudicados com a modificação das cláusulas de periculosidade, e o pagamento dos domingos e feriados.
O presidente do Sinposba, Antonio José dos Santos, sustenta que a entidade irá buscar, através de todos os meios, o reconhecimento da Convenção Coletiva de 2019, bem como as negociações desta nova Campanha Salarial 2023/2024.
