União detêm 43% das ações da companhia que foi privatizada no ano passado
O governo Lula retirou as ações remanescentes da Eletrobrás do Programa Nacional de Desestatização, segundo decreto publicado em edição do Diário Oficial da União, desta quinta-feira (17). A medida vem de acordo com o movimento do governo de retomar a participação do estado na companhia, perdida após a privatização da estatal em julho do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro.
O processo de privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina, que culminou na venda da companhia por meio de oferta pública de ações da companhia na Bolsa brasileira e de Nova York – por um valor muito menor que a empresa representa – foi marcado por denúncias de irregularidades e ilegalidades, que ainda estão sob análise da Justiça.
Entre as ações, está a que foi a ajuizada pelo presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente pede que o tribunal declare a inconstitucionalidade de dispositivos da lei de desestatização da Eletrobrás, que reduziram o poder de voto da União, em prol do interesse privado.
Pela lei de privatização da Eletrobrás, a União, que é detentora de 43% das ações da companhia, não pode votar de acordo com a proporção de ações que tem, pois a norma determina que qualquer acionista só pode votar com no máximo 10% de participação.
Ou seja, a regra foi criada para limitar a participação da União, o poder de voto do interesse público, em prol dos interesses de alguns magnatas nacionais que especulam com o setor elétrico e fundos estrangeiros – que hoje simplesmente tem sob controle, livremente, uma empresa com capacidade geradora equivalente a 23% do total da capacidade instalada do país; sendo também líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com 38,49% do total das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional em sua rede básica.
Na quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo presidente. Em seu parecer, a PGR aponta a parcial inconstitucionalidade de trechos da lei da privatização da Eletrobrás e do artigo 6° do atual estatuto da empresa, que também impõem limitações ao poder de voto da União.
APAGÃO
Nesta semana, a população brasileira foi pega de surpresa por um apagão de energia que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o maior desde 2009. Por incrível coincidência, o blecaute que interrompeu os serviços públicos, as atividades das empresas e das famílias, na manhã de terça-feira (15), ocorreu um dia após o presidente da Eletrobrás privatizada, Wilson Ferreira Júnior, renunciar ao cargo.
O governo junto com as demais autoridades do setor de energia ainda apuram as causas que levaram ao apagão. Ontem à noite, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “mais do que nunca” a Polícia Federal deve apurar as razões que levaram ao apagão, já que , neste momento, “nenhuma hipótese é descartada”.
Após ter se reunido ao longo do dia com representantes do Operador Nacional do Sistema (ONS) e demais autoridades do setor, Silveira explicou, em entrevista coletiva, que a ONS ainda apura as causas técnicas que levaram ao blecaute.
Ele informou que foi detectada uma falha no sistema da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma subsidiária da Eletrobrás, no Ceará, na linha de transmissão Quixadá/Fortaleza. Segundo o ministro, a Chesf admitiu um erro no sistema de proteção.
Desde o início do ano, os trabalhadores da Chesf vêm denunciando o desmonte da subsidiária da Eletrobrás, que está sendo feito pelo processo de reorganização da estrutura da empresa após a privatização, por meio de demissão e cortes de investimentos.
Segundo Alexandre Silveira, “a Chesf fez contato com a ONS, admitindo o erro no sistema que não protegeu a rede adequadamente nessa linha de transmissão”, declarou. No entanto, o ministro ressaltou que essa falha sozinha não seria capaz de causar o apagão nas proporções verificadas da última terça. “Esse evento isoladamente não causaria interrupção tão grave”, disse o ministro à imprensa na porta do ministério.
“Mais do que nunca eu acho que é extremamente necessária a participação muito ativa da Polícia Federal nesse caso, já que a ONS não teve como apontar uma falha técnica que pudesse causar um evento com uma dimensão que teve a paralisação da energia no país”, disse Silveira.
O diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, afirmou que o grande desafio do Operador é desvendar por que um evento como esse, na linha de transmissão Quixadá/Fortaleza, que não deveria causar um apagão da magnitude do episódio de terça, acabou gerando.
“O propósito hoje é identificar o evento zero a partir de onde essa propagação se originou. Diferentemente de outros eventos que ocorreram no Brasil, nós não tivemos aqui um raio, uma intempérie, uma queda de uma torre na linha de transmissão, ou qualquer evento que tivesse relacionado”, afirmou.
“Não é a abertura desta linha que deveria explicar tudo o que ocorreu. É essa intriga. O que nós devemos avaliar dentro desse relatório. É uma linha pequena (…) no começo do ano tivemos várias linhas que foram derrubadas e ninguém percebeu. O sistema é robusto para aguentar. Então, esse que vai ser o grande desafio desse relatório: identificar o porquê de um evento que não deveria ocasionar toda essa queda, toda essa propagação de eventos, aconteceu”, completou Ciocchi.
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