NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sinposba não participou de nenhum debate sobre a Lei Municipal 9.750/2023
Foi com surpresa e indignação que a Diretoria do Sinposba tomou conhecimento, através da imprensa, da publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB), que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”. A sanção foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 3 de outubro.
Para a Diretoria do Sinposba o projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o inicio de processo em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
Em entrevista segunda-feira, 09 de outubro, ao Jornal A Tarde, o vereador alega que a proposta tramitou por dois anos na Casa e que teve o debate necessário até ser encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). “Esse projeto tem dois anos na Casa, inclusive, teve parecer da oposição. Esse projeto foi discutido com sindicalistas, postos, a gente não fala de frentista, a gente fala de funcionários do posto. Esse projeto foi discutido na Casa e hoje os donos de postos de combustíveis terão que criar um caminho para poder criar esse ocorrência dentro do seu âmbito de trabalho que sirva como prova”, concluiu.
Para a Diretoria do Sinposba a declaração do vereador de que o projeto teve o debate necessário, bem como foi discutido com sindicalista de funcionários do posto, não é verídica. O Sinposba representa todos os trabalhadores dos postos de combustíveis e não participou de nenhuma conversa com o vereador e nem de nenhum debate na Câmara de Vereadores de Salvador.
“A questão é polêmica porque atribui aos trabalhadores e empresas atividade policialesca de fiscalizar e notificar motoristas bêbados. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis, a segurança nos locais de trabalho já é precária e questionada por estarmos expostos a assaltos, imagine com esta atribuição absurda de notificar condutores; estaremos mais ainda vulneráveis à violência, ” afirmou Antonio José dos Santos, presidente do Sinposba.
Salvador, 10 de outubro de 2023
A Diretoria do Sinposba
Antonio José dos Santos
Presidente
