Projeto vai tentar revogar lei que obriga trabalhadores em postos de combustíveis a denunciar motoristas embriagados
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou, hoje (9), que vai apresentar, no início do próximo ano, uma proposição parlamentar. A matéria visa revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) apoia essa iniciativa.
Foi sancionada recentemente pelo prefeito Bruno Reis (União) a Lei 9.750/2023, que estabelece multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Sidninho (Podemos).
De acordo com Augusto Vasconcelos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que uma matéria que versa sobre o mesmo tema só pode ser apresentada no ano seguinte. “Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.
“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”, pontuou o parlamentar.
No último dia 30, a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador foi utilizada pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA), Eduardo Silva. Ele protestou contra a promulgação da Lei Municipal 9.750/2023. “Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva.
Já o presidente do SINPOSBA, Antônio José dos Santos, afirmou que a referida lei foi uma grande surpresa para a categoria. “É um absurdo essa situação. Essa obrigação de coibir que indivíduos venham a dirigir embriagados é da Prefeitura e da polícia. Em nenhum momento os trabalhadores de postos de combustíveis foram consultados sobre essa lei que causa revolta na diretoria do SINPOSBA essa situação”, protesta o dirigente sindical.
Assessoria de Imprensa-SINPOSBA
