A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943 e a Constituição de 1988 marcaram avanços significativos, impondo limites à jornada de trabalho e estabelecendo direitos fundamentais. No entanto, o sistema capitalista sempre resistiu às mudanças que possam impactar os lucros.
No cenário histórico do Brasil, a conquista da jornada de trabalho digna emerge como batalha contínua entre os interesses do sistema capitalista e as demandas dos brasileiros. Desde o início do século 20, o movimento sindical tornou-se o bastião na defesa da classe trabalhadora, enfrentando a resistência do empresariado.
No Brasil, a regulamentação da jornada enfrentou obstáculos desde o início, com jornadas extenuantes de até 16 horas diárias. O movimento sindical organizado em manifestações e greves lutou para estabelecer limites, obtendo vitórias importantes, como a jornada de 12 horas diárias em 1922.
O fato é que a redução da jornada pode ser o maior legado do terceiro governo Lula. Além do presidente da República, também o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já manifestou apoio a pauta.
Apesar dos avanços, os governos ultraliberais recentes tentaram flexibilizar a jornada de 44 horas, gerando retrocessos. Contudo, propostas como a PEC 221/2019 e o PL 1.105/2023 buscam a redução gradual e negociada, sem perda salarial.
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