Augusto Vasconcelos propõe revogar lei que obriga frentistas a denunciarem motoristas alcoolizados
Vereador toma atitude sobre lei que obriga frentistas a fiscalizarem bêbados
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou na última segunda-feira (26) um Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei Municipal que impõe aos funcionários de postos de combustíveis a obrigação de informar às autoridades policiais sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”.
Sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a lei prevê multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez.
Os sindicatos representantes dos empresários e dos trabalhadores, o Sindicombustíveis Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), respectivamente, protestaram contra a medida e iniciaram um processo para ingressar em conjunto com um pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Não podemos admitir, em hipótese alguma, esse absurdo”, pontuou Vasconcelos.
Além disso, o PL apresentado por Augusto tem como objetivo instituir uma Política Municipal de conscientização voltada para a prevenção de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção, “realinhando atribuições e competências exclusivas do Poder Público e excluindo os ônus impostos aos empregados e empresários de postos de combustíveis”, conforme justificativa da proposta.
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SINPOSBA apoia a iniciativa
No último dia 26, O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL) para revogar a Lei Municipal 9.750/23. A referida lei estabelece que os frentistas são obrigados a informar às autoridades policiais sobre condutores de veículos que demonstrem sinais de embriaguez.
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) apoia a iniciativa do vereador Augusto Vasconcelos.
De acordo com Antônio José dos Santos, presidente do SINPOSBA, o texto da Lei 9.750/23 transfere claramente a responsabilidade do Poder Público para os trabalhadores em postos de combustíveis.
“O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia já realizou algumas manifestações em repúdio à Lei 9.750/2023. Até porque a repercussão na categoria diante dessa lei foi de indignação, revolta e decepção. Em nenhum momento o vereador Sidninho chamou os representantes do SINPOSBA para discutir esse projeto”, diz o dirigente sindical.
Sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a lei prevê multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez.
Segundo Augusto Vasconcelos, “esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Não podemos admitir, em hipótese alguma, esse absurdo”, pontuou Vasconcelos.
Segundo Vasconcelos, o seu projeto também tem como objetivo implantar uma Política Municipal de conscientização voltada para a prevenção de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção, “realinhando atribuições e competências exclusivas do Poder Público e excluindo os ônus impostos aos empregados e empresários de postos de combustíveis”.
Veja que a imprensa divulgou
https://politicalivre.com.br/2024/02/vereador-propoe-revogar-lei-que-obriga-frentista-denunciar-motorista-alcoolizado/#gsc.tab=0
Vereador apresenta projeto que revoga lei que obriga frentistas a fiscalizarem motoristas bêbados
https://todabahia.com.br/augusto-vasconcelos-propoe-revogar-lei-de-salvador-que-obriga-frentistas-a-denunciar-motoristas-alcoolizados/
https://www.jornalocandeeiro.com.br/noticia-33794-augustovasconcelospropoerevogarleiqueobrigafrentistasdenunciaremmotoristasalcoolizados
VEREADOR QUER REVOGAR LEI QUE OBRIGA FRENTISTAS A FISCALIZAREM BÊBADOS
https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127416,vereador-pede-revogacao-de-lei-que-obriga-frentistas-a-fiscalizarem-motoristas-bebados
